Empresa é proibida de usar área de preservação

Está suspensa a decisão que deu à empresa NKR Agropecuária Comercial o direito de explorar terras localizadas em área de preservação ambiental para criação de gado. A determinação é da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Ela acolheu o pedido de Suspensão de Tutela Antecipada ajuizado pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que concedeu à empresa o direito de usar as terras como pasto.

Ellen Gracie afirmou que ficou devidamente demonstrada a grave lesão à ordem pública. “Afigura-se relevante a possibilidade, no presente caso, de ocorrência de danos irreparáveis ao meio ambiente, o que contraria manifesto e inafastável interesse público, bem como configura grave vulneração à ordem pública, considerada em termos de ordem jurídico-constitucional”, disse a ministra.

STA 112