A Associação dos Juízes Federais da Primeira Região (Ajufer) divulgou nota para apoiar a reivindicação feita pela Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) ao ministro da Justiça Tarso Genro e à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, na terça-feira (24/4). A Ajufesp quer que a Polícia Federal dê tratamento diferenciado aos juízes que são alvos das operações da Polícia Federal.
Segundo a Ajufer, o comportamento da Polícia Federal na Operação Têmis se mostrou “grotesco e desrespeitoso”. Para a associação, “não é concebível que uma ação da Polícia Judiciária – que deveria ser cumprida sob o pálio do sigilo – tenha se tornado um espetáculo grosseiro para alimentar a imprensa nacional, colocando em xeque a dignidade e autoridade de todo o Poder Judiciário do país”.
A posição das duas entidades não é apoiada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil. A Ajufe é contra o tratamento diferenciado. O presidente da entidade, Walter Nunes, não considerou razoável nem adequada a reivindicação feita pela Ajufesp e deve seguir a mesma linha quanto ao pedido da Ajufer.
Segundo Nunes, se houver excesso durante cumprimento da ordem judicial, cabe ao juiz que conduz o processo tomar as providências necessárias. Além disso, para ele, esse tipo de pedido nunca pode ser feito ao ministro da Justiça nem ao CNJ. “Abuso por parte da Polícia não é admissível quando praticado contra juiz ou contra outro cidadão qualquer”, exclamou.
O ministro Tarso Genro seguiu a mesma linha. Garantiu que qualquer mudança na forma de atuação da Polícia Federal atingirá todos os cidadãos e não a um segmento específico. “Há um princípio fundamental no país, da igualdade perante a lei, que o administrador e o Estado, portanto, têm que reconhecer para todos”, declarou. Genro conversou com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, com o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil Rodrigo Collaço e com a Polícia Federal.
Já a Ajufesp defende que a imprensa não deve ser avisada quando há sigilo processual. O uso de armas deve ser vetado. O corregedor deve acompanhar os trabalhos da PF. O juiz não pode ser preso sem a presença do presidente da corte a que está vinculado.
O pedido foi impulsionado pela invasão do prédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o da Justiça Federal durante a Operação Têmis, deflagrada no dia 20 de abril. De acordo com a Ajufesp, “policiais federais, acompanhados da imprensa previamente avisada, cercaram os prédios com viaturas e nos mesmos ingressaram em ação cinematográfica, portando armamento pesado”.
Nessa operação, nenhum juiz foi preso. Os policiais buscavam documentos que comprovassem o envolvimento em esquemas de compensação de créditos tributários em favor de casas de bingo e bicheiros. Estão sob investigação os desembargadores Nery da Costa Júnior, Alda Maria Basto e Roberto Haddad, e os juízes federais Djalma Moreira Gomes e Maria Cristina Barongeno.
Leia a nota
A Associação dos Juízes Federais da Primeira Região – AJUFER vem a público apoiar a Associação dos Juízes Federais de São Paulo – AJUFESP e manifestar, igualmente, seu repúdio quanto à forma de condução dos atos praticados pela Polícia Federal na operação Têmis. Sem embargo da legalidade do ato, fundado em autorização judicial, mostrou-se grotesca e desrespeitosa no tocante ao modo de sua execução.
Não é concebível que uma ação da Polícia Judiciária – que deveria ser cumprida sob o pálio do sigilo, conforme determinado pelo Ministro do STF – tenha se tornado um espetáculo grosseiro para alimentar a imprensa nacional, colocando em xeque a dignidade e autoridade de todo o Poder Judiciário do País, gerando, como conseqüência mais imediata a percepção na população de que não existe limite à ação policial – nos remetendo, lamentavelmente, àquela sensação de outrora, experimentada nos tempos do totalitarismo militar.
Devemos sempre lembrar que vivemos num Estado Democrático de direito, onde a ação do servidor público (polícia) é altamente regulada e estrita na sua dimensão. Com efeito, vemos com preocupação o ingresso de policiais fortemente armados nas dependências de prédios públicos – mormente aqueles pertencentes à Justiça – com a finalidade de praticar atos que, a rigor, poderiam ser levados a efeito com discrição e sem ostentar armas de fogo. A operação, diga-se, não visava buscar criminosos afeitos a práticas violentas. Por isso a condução da operação se mostrou, data vênia, inadequada do ponto de vista ético e legal, pois o porte ostensivo de armamento e a demonstração clara de força só deveria ter lugar quando houvesse resistência do investigado (cf. CPP, 284), o que não foi o caso.
Reiteramos nossa confiança nas instituições e esperamos atitudes da autoridade do Ministério da Justiça para que episódios como esse não voltem a se repetir.
Brasília, 25 de abril de 2007.
Charles Renaud Frazão de Moraes
Presidente da AJUFER
Ajufe é contra tratamento especial a juízes em batidas
por Lilian Matsuura
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) é contra o tratamento diferenciado a juízes na atuação da Polícia Federal em ações de busca e apreensão. O presidente da entidade, Walter Nunes, não considerou razoável nem adequada a reivindicação feita pela Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) ao ministro da Justiça Tarso Genro e à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, na terça-feira (24/4).
Segundo Nunes, se houver excesso durante cumprimento da ordem judicial, cabe ao juiz que conduz o processo tomar as providências necessárias. Além disso, para ele, esse tipo de pedido nunca pode ser feito ao ministro da Justiça nem ao CNJ. “Abuso por parte da Polícia não é admissível quando praticado contra juiz ou contra outro cidadão qualquer”, exclamou.
O ministro Tarso Genro seguiu a mesma linha. Garantiu que qualquer mudança na forma de atuação da Polícia Federal atingirá todos os cidadãos e não a um segmento específico. “Há um princípio fundamental no país, da igualdade perante a lei, que o administrador e o Estado, portanto, têm que reconhecer para todos”, declarou. Genro conversou com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, com o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil Rodrigo Collaço e com a Polícia Federal.
Para a Ajufesp, a imprensa não deve ser avisada quando há sigilo processual. O uso de armas deve ser vetado. O corregedor deve acompanhar os trabalhos da PF. O juiz não pode ser preso sem a presença do presidente da corte a que está vinculado.
O pedido foi impulsionado pela invasão do prédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o da Justiça Federal durante a Operação Têmis, deflagrada no dia 20 de abril. De acordo com a Ajufesp, “policiais federais, acompanhados da imprensa previamente avisada, cercaram os prédios com viaturas e nos mesmos ingressaram em ação cinematográfica, portando armamento pesado”.
Nessa operação, nenhum juiz foi preso. Os policiais buscavam documentos que comprovassem o envolvimento em esquemas de compensação de créditos tributários em favor de casas de bingo e bicheiros. Estão sob investigação os desembargadores Nery da Costa Júnior, Alda Maria Basto e Roberto Haddad, e os juízes federais Djalma Moreira Gomes e Maria Cristina Barongeno.
Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2007
" ... colocando em xeque a dignidade e autoridade de todo o Poder Judiciário do País...,"
Respeitar os direitos consagrados ´ha muito tempo na lei não é tratamento especial. É só isso o que os juízes pedem e que os poderosos de Brasília, desconhecendo o Direito, não estão respeitando. Desse jeito, o órgão policial vai virar o órgão de cúpula do Judiciário, acima do STF.
Existe um eufemismo no tema da reportagem.
Leia-se: Ajufer apóia pedido de tratamento privilegiado a juízes, a fim de que seus pares não sejam alvo de investigações policiais
Não é correto colocar em cela comum magistrados, membros do MP, policiais, advogados ou qualquer pessoa que, por dever de ofício, esteja envolvido com a persecução penal, para que não sofram represálias dentro da cadeia. Qualquer coisa além disso é um privilégio inadmissível e enojante, que divide cidadãos (que deveriam ser iguais perante a lei) em classes: aqueles que vão para a cela comum (com superlotação e violência) e aqueles que tem direito a cela especial, que muitas vezes excede em conforto a casa do cidadão pobre, porém honesto.
Eles sempre querem mais privilégios, por que será? Será que estão pensando em manter o mercado de sentenças? Será?
Caro observador, discordo totalmente da sua opinião. Li a nota da Ajufesp, da Ajufer e da OAB-SP. Elas apenas pedem o cumprimento da lei. Não havia motivo algum para a PF usar metralhadoras em um prédio da justiça federal. Lá estavam servidores, juízes e público em geral. E o que dizer do espetáculo. E se algum desses juízes for inocente, como reparar todo o estrago. É claro que toda a população merece tratamento igual e a Ajufesp, pelo que se percebe, assim como a Ajufer e a OAB-SP pedem apenas um tratamento de acordo com a lei, nada mais.
Em minha opinião, vergonhosa foi a nota da Ajufe mesmo, que prefere resolver tudo internamente, as outras entidades vieram a público e pediram apenas o cumprimento da lei, nada mais, aliás, pelo que li, não pediram que a PF não portasse armas, mas apenas que não utilizasse armamento pesado.
E, em minha opinião, sindicatos e associações têm mais é que defender os interesses de seus associados e não tentar fazer marketing para a opinião pública. Fico feliz toda vez que o sindicato dos metalúrgicos, dos jornalistas, etc., vêm a público defender os direitos de seus associados sem medo de trazer o debate à opinião pública.
Posso até discordar aqui ou ali com a Ajufesp, a Ajufer e a OAB-SP, mas dou os parabéns a elas e lamento por outras entidades como a Ajufe, que divulgam notas para defender que isso se resolva internamente, isso sim é uma vergonha.
Porque a entidade insurge somente agora? O que difere um Juiz de um cidadão comum, de empresário que paga os impostos, que por sua vez serve para custear os salários dos Juízes e seus três meses de férias? Deve-se se insurgir sim, contra os abusos cometidos contra todos. Eu mesmo, em várias oportunidades, peticionei às mais altas cortes dizendo que isto aconteceria, está registrado nas minhas petições desde 2003. Criaram as "cobras", que agora se voltaram contra eles mesmos. É pena que os desembargadores que deram liminares para VIVO, SALÁRIOS DO MPF, SPAL, contra a INFRAERO, fábricas de CIGARROS, entre inúmeras outras não estejam relacionados nesta fúria, ou melhor, neste furacão.
O sr. Frazão de Morais deveria ter o mínimo de respeito para com o cidadão e contribuinte comum, a não ser que ele se julga acima da lei, e talvez,a té como SUPERJUIZ. Ademais, ele se esquece que NÃO é eleito pelo povo que lhe paga os seus vencimentos. Vá tomar juízo sr. Frazão de Morais e respeite o cidadão brasileiro. Por fim, parabenizo a polícia federal, que tem demonstrado ao país que juiz ladrão e safado tem sim, que ir por xilindró!
Pimenta nos olhos dos outros é refresco....... Pelo que me lembro enquanto a Polícia Federal estava invadindo, violando e algemando (sob a mira das câmeras da mídia) somente escritórios e advogados os Juízes não manifetaram sua indigançao, quanto a atitude "televisiva" e "terrorista" que a Polícia Federal vinha praticando. Ocorre que agora, ao notarem que também poder ser vítimas de tais "agressões" procuraram os magistrados manifestar seu repúdio a tais atos. Espero que ao provarem o "gosto amargo" da ilegalidade de alguns procedimentos das operações ao estilo "Big Brother" se instale no judiciário a consciência da necessidade premente em se frear as irregularidades deste tipo de ação "televisiva" praticada pela Polícia Federal. A OAB, AJUFE e as associções de juízes estaduais, advogados e juízes devem unir força para evitar que o direito a liberdade e ao justo processo seja mantido neste país, pois sem isso será a vontade dos dominantes do sistema sobre os dominados, independentemente do direito dos investigados. Em tempo parabenizo a Polícia Federal pela sua coragem em atuar contra tudo e contra todos, mas isso não significa que se deve condenar os envolvidos no ato da operação pois isto é o que acontece quando a imprensa é chamada e "filma" todos os atos da diligência. Quem sabe um dia possa a própria Polícia Federal sofrer uma investigação parecida.......... Vamos lutar pela legalidade e pelo direito pois são fundamentos da Justiça.
Agora se fizerem uma operação desta no Congresso Nacional, corre-se o risco de causar um "apagão político" e ao mesmo tempo uma falta de "vagas" nas sede da Polícia Federal em Brasília. Fica aqui a idéia.........
Correção: A OAB, AJUFE e as associções de juízes estaduais, advogados e juízes devem unir força para que o direito a liberdade e ao justo processo seja mantido neste país, pois sem isso será a vontade dos dominantes do sistema sobre os dominados, independentemente do direito dos investigados
Policial sem arma... Só neste país alguém sugeriria algo assim.
o que me espanta é a defesa dos magistrados por privilégio. Enquanto apenas os simples mortais eram presos e apresentados a imprensa, sendo condenado pela mídia. o Judiciáiro não se manifestou, agora que chega até eles o aparato policial eles querem maior proteção.
Lamentável a posição da AJUFE, ou se briga para que a imprensa não posa mais mostrar qualquer preso ou se sujeitem a serem tratados como todos os demais cidadãos brasileiros.
É profundamente lamentável que uma instituição que agrega pessoas de respeito como os Juízes Federais pretenda que tais Juízes tenham tratamento especial -maiores que os já existentes- e ainda por cima, imorais, em detrimento do direito positivo comum. É preciso evitar que esses tratamentos não façam sopesar a balança da Justiça a ponto de esses privilegiados Juízes Federais comprimir, ainda mais, os menos favorecidos desse meu país de desigualdades. Edson Sampaio – Advogado - Belo Horizonte - Minas Gerais, em 27/04/07.
Tratamento diferenciado é ilegal. Todos devem ser tratados com o mesmo critério. Ninguém pede que policiais ajam como diplomatas. Mas com o mínimo de urbanidade e de humanidade. E sem distinção. Magistrados, procuradores, advogados que descumprem as regras e o Código Penal devem pagar por isto. Mas em igualdade de condições com os que não vestem a toga.
Assim como ajudei a AJUFESP, auxiliarei também a AJUFER nas tais regras de conduta: 1- algema diferenciada para os juízes e desembargadores quadrilheiros, com um brasão da República e um pouco mais apertada; 2- tornozeleira e pulseira eletrônica para as excelências do crime; 3- camburão exclusivo à disposição do Judiciário(de preferência um fiat 147, para não gastar muito dinheiro público, pois a manutenção será feita com o dinheiro dos juízes metralhas); 4- grife exclusiva para juízes e desembargadores presidiários no modelito de uma toga de magistrado, com risca de giz grossa. E, finalizando, como eu respeito o direito dos doutos presos se divertirem, um globo com bolinhas numeradas, para eles não se esquecerem de seu principal passatempo: o jogo de bingo.
Concordo em número e grau com o Edisio: Todos devem ser tratados com o mesmo critério. Se não quer usar algema, não entre no crime.
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