A Associação dos Magistrados do Trabalho da 15ª Região (Amatra) divulgou nota para apoiar a iniciativa da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grasso do Sul (Ajufesp), que pediu adoção de regras para ação policial em tribunais.
O argumento da Amatra é o de que, embora “entenda como legítimas as diligências ocorridas na Operação Têmis, eis que amparadas por mandados judiciais, o fato é que a forma de seu cumprimento extrapolou e violou os princípios de um Estado Democrático de Direito”.
A Ajufesp pediu a regulamentação desse tipo de diligência ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.
O pedido foi impulsionado pela invasão do prédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o da Justiça Federal durante a Operação Têmis, deflagrada no dia 20 de abril. De acordo com a Ajufesp, “policiais federais, acompanhados da imprensa previamente avisada, cercaram os prédios com viaturas e nos mesmos ingressaram em ação cinematográfica, portando armamento pesado”.
Nessa operação, nenhum juiz foi preso. Os policiais buscavam documentos que comprovassem o envolvimento em esquemas de compensação de créditos tributários em favor de casas de bingo e bicheiros. Estão sob investigação os desembargadores Nery da Costa Júnior, Alda Maria Basto e Roberto Haddad, e os juízes federais Djalma Moreira Gomes e Maria Cristina Barongeno.
Oposição
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) já declararam não considerar razoável nem adequada a reivindicação feita pela Ajufesp ao ministro da Justiça Tarso Genro e à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.
Já a Associação dos Juízes Federais da Primeira Região (Ajufer) divulgou apoio à reivindicação. Segundo a Ajufer, o comportamento da Polícia Federal na Operação Têmis se mostrou “grotesco e desrespeitoso”. Para a associação, “não é concebível que uma ação da Polícia Judiciária – que deveria ser cumprida sob o pálio do sigilo – tenha se tornado um espetáculo grosseiro para alimentar a imprensa nacional, colocando em xeque a dignidade e autoridade de todo o Poder Judiciário do país”.
Leia a nota
A Associação dos Magistrados do Trabalho da 15ª. Região — Amatra XV, por sua diretoria, manifesta apoio à iniciativa da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grasso do Sul (Ajufesp), que postulou o estabelecimento de regras para ação policial em Tribunais, conforme pedido expresso ao Ministério da Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça.
Embora esta entidade associativa entenda como legítimas as diligências ocorridas na Operação Têmis, eis que amparadas por mandados judiciais, o fato é que a forma de seu cumprimento extrapolou e violou os princípios de um Estado Democrático de Direito.
Desnecessária se revelava a presença de policiais federais com armamento pesado, na medida em que o que se buscava eram apenas documentos comprobatórios do eventual envolvimento de Juízes em esquemas de compensação de créditos tributários em favor de casas de bingo e bicheiros.
O mais lastimável – e que deve ser vedado! – foi a presença de representantes dos meios de comunicação, acompanhando diligências que deveriam estar sob segredo de justiça.
Os limites da lei devem ser respeitados. As garantias individuais de quaisquer cidadãos não podem ser violadas, sob pena de total subversão da ordem e dos princípios basilares da Constituição Federal.
Sem entrar no mérito, sem condenar ninguém por antecipação, será que foi a presença da imprensa ou a venda de sentença que atingiu a honra da magistratura?
Desculpe: as prerrogativas, SMJ são para o exercício da judicatura e não pra conceder melhor tratamento em caso de cometimento de crime.
Quem quer ser tratado com dignidade, deve se portar também com dignidade.
Este é o nosso Brasil, corporativista e paternalista; aos amigos tudo, aos inimigos, simplesmente a lei.
Onde será a festa de confraternização ?
O comentarista "Observador" falou tudo. Acho estranho a ausência dos corporativistas e hipócritas de plantão, que utilizam este espaço para denegrir o ótimo trabalho da PF e do Ministério Público.
É impressionante como estão distorcendo o conteúdo das notas da Ajufesp, da Ajufer, da OAB-SP e, agora, da AMATRA-XV.
Como dizia Parreira na Copa de 94 (aquela que ele ganhou), a opinião pública é caixa de ressonância da imprensa.
Engraçado como as pessoas não enxergam a ofensa aos poderes constituidos e ao estado. Óbvio que as entidades pedem o cumprimento da lei em relação aos seus representados. Ainda bem que o fazem e não jogam para a torcida. A propósito, li a nota da AMB, está lá na página da associação, e ela não condena a Ajufesp e as outras entidades que a seguiram, pelo contrário, pede respeito ao estado democrático de direito, que é o que estas entidades fazem, o resto é distorção.
No que diz respeito aos cidadãos, é um absurdo imaginar que um juiz defenda tratamento desigual, eles apenas pediram tratamento relativo às suas atividades profissionais.
Quanto ao processo, o sigilo é para preservar a identidade das pessoas e as provas até que se apure tudo, para não causar dano, mas todos querem sangue, depois quem é inocente que se dane.
Hoje é o judiciário, amanhão invadem o congresso, depois o palácio do planalto, depois uma sede de jornal, como aliás já ocorreu na Folha.
Está claro que entidades que se preocupam com os seus associados, como a OAB, por exemplo, defenderam seus representados.
Lamento a distorção apresentada pela imprensa e que a Ajufe tenha preferido jogar para a torcida, a quantidade de entidades sérias que se manifestaram mostra bem a realidade.
Com convicção, parabéns à Ajufesp, à Amatra, à Ajufer e à OAB-SP.
Agora que o suposto abuso foi contra Juizes, Ajusfesp se manifesta dizenda que existe abuso, porém quando os abusos foram praticados contra davogados com invasão de escritórios e apreensão de computadores com dados e ações de outros clientes que não estavam sendo investigados, estava certo; aí podia.
As prerrogativas das outras classes que se danem.....
Por essa e outras que não se podem deixar que se cometam abusos, contra quem quer que seja, nem mesmo contra os favelados ou similares que não possuem ninguém que os amparem ao sofrerem diuturnamente de abusos por parte da polícia.
"GROTESCO E DESRESPEITOSO", é querer proteger bandido que não respeita o Poder Judiciário.
Como sou uma pessoa altruísta, vou ajudar nas tais regras de conduta: 1- algema diferenciada para os juízes e desembargadores quadrilheiros, com um brasão da República e um pouco mais apertada; 2- tornozeleira e pulseira eletrônica para as excelências do crime; 3- camburão exclusivo à disposição do Judiciário(de preferência um fiat 147, para não gastar muito dinheiro público, pois a manutenção será feita com o dinheiro dos juízes metralhas); 4- grife exclusiva para juízes e desembargadores presidiários no modelito de uma toga de magistrado, com risca de giz grossa. E, finalizando, como eu respeito o direito dos doutos presos se divertirem, um globo com bolinhas numeradas, para eles não se esquecerem de seu principal passatempo: o jogo de bingo.
Esses juízes deveriam estar trabalhando ao invés de ficarem divulgando essas notas ridículas e corporativistas. Magistrados, vão trabalhar, pois seus gabinetes estão abarrotados de processos. E não vale mandar o funcionário fazer, não! Tem que botar a mão na massa e fazer alguma coisa! Já estou cansado de ver juiz preguiçoso desfilando sua arrogância por aí! E agora estão querendo legitimar a quadrilha do podre poder judiciário? Basta! Isso é uma vergonha!
A AMATRA deveria tomar vergonha na cara e valorizar eticamente sua categoria. Veja bem, hoje é dia 30/04/2007, véspera de feriado. Não há ponto facultativo no Judiciário. Entretanto muitos de seus Juízes e desembargadores estão no bem-bom emendando o feriadão, enquanto seus funcionários estão trabalhando. E o que é bom, esses malfeitores da justiça dão o calote e não precisam repor seus dias enforcados. Afinal não precisam comprovar nem comparecimento nem falta pois os mesmos não assinam ponto e nem tem quem os fiscaliza.
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