Diálogos gravados na Operação Hurricane levaram a Polícia Federal a considerar suspeita a atuação do ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A suspeita pesa sobre o julgamento que deu liberdade a Miriam Law, mulher de Law Kin Chong, apontado como o maior contrabandista do país. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. Em 6 de novembro de 2006, véspera do julgamento no qual o STJ decidiria sobre a liberdade de Miriam, ao apreciar o habeas corpus, Medina ligou para seu gabinete e informou à assessora Beatriz sua decisão de “mudar a posição do voto” que apresentaria na 6ª Turma. Ele foi favorável à liberação de Miriam, presa desde dezembro de 2005 sob a acusação dos crimes de quadrilha, contrabando e lavagem de dinheiro.
Força de lei
A morosidade traz a tona um novo problema: liminares (decisões provisórias) vigorando por anos. Por causa principalmente da morosidade do sistema, mas também de desvio de conduta de parte dos magistrados, muitas dessas decisões provisórias têm vigorado por anos, e até mesmo décadas, sem que o mérito da ação seja julgado. Informa o jornal O Estado de S. Paulo que a Operação Hurricane, deflagrada pela Polícia Federal, trouxe à tona um dos exemplos dessa lentidão, já que desde 2004 os bingos operavam com base em liminares. Antônio de Pádua Ribeiro, ministro do Superior Tribunal de Justiça e primeiro corregedor do Conselho Nacional de Justiça, diz que a falta de parcimônia de alguns juízes no uso de liminares contribui para agravar ainda mais esse quadro.
Maioridade penal
O Planalto tentará derrubar a redução da idade penal segundo informa o jornal O Globo. O governo deverá mobilizar sua base aliada no Congresso para tentar evitar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aprovada na última quinta-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, a medida não é solução, além de criminalizar o jovem. “Essa proposta passa uma imagem inadequada da juventude”, diz o ministro.
Votação em plenário
A Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos será encaminhada nos próximos dias para discussão e votação, em dois turnos, no plenário do Senado Federal, informa o JC Online. A matéria deverá figurar na pauta de votações por pelo menos cinco sessões para, então, ser votada. Para ser aprovada em primeiro turno, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores. Se esse placar não for atingido, a proposta é arquivada. Se for aprovada em primeiro turno, mas não conseguir os 49 votos favoráveis no segundo turno, a proposta também vai para o arquivo.
Vagas de “traidores”
Dispostos a fazer valer a fidelidade partidária e a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral de que o mandato dos eleitos pertence aos partidos, e não aos parlamentares, dirigentes de três legendas (DEM, do PSDB e do PPS) se preparam para recorrer ao Supremo Tribunal Federal na próxima semana. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou o pedido destes partidos para que obtivessem de volta os mandatos dos 23 deputados que trocaram de legenda e aderiram ao governo. Dessa forma, os partidos vão à Justiça, segundo informa o jornal O Estado de S. Paulo.
Nova Justiça
O Rio de Janeiro assistiu nesta sexta-feira (28/4) o lançamento da 4ª edição do Prêmio Innovare lança luzes sobre as iniciativas silenciosas de juízes, desembargadores, promotores e defensores públicos que aproximam a Justiça do cidadão. Os bons exemplos de ações pelo Brasil afora serão contemplados com prêmios individuais de R$ 50 mil. Informa o jornal O Globo que as inscrições para o próximo prêmio já estão abertas e vão até o dia 29 de junho. O tema deste ano é a “Pacificação social e a segurança pública”. Desde a 1ª edição do Innovare, já foram premiados 13 trabalhos.
Sonegação e a concorrência
A Super-Receita vai facilitar a vida do bom contribuinte e vai aumentar o cerco aos sonegadores. A opinião é do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo. Segundo Rachid, a fiscalização conjunta da Receita e da Previdência também vai aumentar a arrecadação, o que permitirá a redução da carga tributária. O secretário também falou sobre sonegação fiscal e como ela gera a concorrência desleal. “O aperfeiçoamento do combate à sonegação melhora o desempenho da economia e possibilita reduzir os níveis de informalização”, disse.
Maradona na Justiça
Diego Armando Maradona Junior, 20 anos, filho do ex-camisa dez da seleção argentina, entrou com uma ação na Justiça contra o pai nesta sexta-feira (27/4) pela falta de pagamento de pensão. O garoto, que mora na Itália, prestou queixa acompanhado da mãe, a italiana Cristina Sinagra, e do advogado Carmine Avella. Segundo informações da Gazeta Esportiva, Maradona Junior foi reconhecido pelo ex-jogador há pouco mais de dois anos e, desde então, a Justiça italiana determinou a obrigatoriedade do pagamento da pensão.
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