O Ministério Público Federal coordena, nesta terça-feira (7/8), uma operação de busca e apreensão simultânea no Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta I), de Brasília, bem como nos departamentos de controle de tráfego aéreo de Guarulhos (Cumbica) e São Paulo (Congonhas).
De acordo com o MPF, o objetivo das buscas é garantir a apreensão dos registros de ocorrências, com informações sobre as falhas no controle de tráfego aéreo. Isso permitirá a avaliação dos riscos aos quais estão expostos os passageiros e tripulantes de aeronaves.
As informações são necessárias para instruir procedimento administrativo, presidido pelo procurador da República em Guarulhos, Matheus Baraldi Magnani, que apura a segurança do sistema de controle de tráfego aéreo no país. A investigação visa, futuramente, o ajuizamento de uma Ação Civil Pública destinada a corrigir as falhas do sistema, de acordo com o MPF.
No curso do procedimento, o MPF ouviu vários especialistas e apurou que, embora o sistema de controle de tráfego aéreo tenha sido bem implantado no Brasil, ele passa hoje por um sucateamento decorrente da falta de investimentos durante longo período.
“Apesar de prestarem um serviço público, os órgãos do Ministério da Defesa retém estas informações de uma forma não condizente com o Estado Democrático de Direito”, afirmou o procurador Magnani.
“Hoje não é possível saber qual a gravidade, a freqüência das falhas. Somente com essas informações será possível avaliar e melhorar o sistema de tráfego aéreo”, completou. O MPF solicitará peritos para análise do material já apreendido.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela juíza federal Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos. De acordo com a decisão, o direito à vida e à segurança são direitos fundamentais e o sigilo sobre as informações de acidentes não podem se sobrepor a esses direitos.
“À luz dos elementos probatórios colhidos e, considerando-se que o processo é um instrumento para a realização dos direitos, não se pode deixar ao desabrigo, ante a catástrofe que assombrou o Brasil, o direito à vida e à segurança, notadamente no que pertine aos familiares das vítimas que merecem o mais profundo respeito da sociedade”, esclareceu a juíza.
As ordens judiciais estão sendo cumpridas por policiais designados pela Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
A cúpula do "poder vigente", anda se "atropelando" nas competências !!!
Além de tudo, aonde está o respeito às Instituições ???
A Juíza expede um Mandado de Busca e Apreensão, nas áreas sob a jurisdição da Aeronáutica, e o MPF & PF , vão chegando, SEM PERMISSÃO DO COMANDO , SEM CONSULTA NEM AVISO, PRÉVIO, querendo recolher material SIGILOSO, das áreas restritas aos militares !!!
Ainda bem que encontraram um Militar "de bombacha", que não entregou nada !!!
Fala sério !!!
QUE DEMOCRADURA ! ! !
Não, não se deve recolher o material SIGILOSO dos imcompetentes dos militares, imagina, o MPF e a Justiça Federal devem ficar de braços cruzados enquanto essa vergonha permanece, não é verdade??
E se expedir algum mandado de busca e apreensão, deve-se antes avisar os comandantes da Aeronáutica, pois assim eles dão um jeito de sumir com tais documentos SIGILOSOS e ainda saírem bem na história, colocando a culpa dos equipamentos sucateados nos controladores de vôo, e da queda dos aviões nos pilotos, essa é a nossa ARMADA que, como não tem guerra no Brasil (ao menos declarada), dão um jeito de entrar em cena!!!!
Penso que o Sr. AGMoreira se equivocou no seu comentário. Afinal, Aeronáutica não exerce jurisdição, ao menos no Brasil. Certo, Sr. Consultor? ... Desconheço os motivos da recusa ao cumprimento de ordem judicial, mas, com certeza, devem ser muito consistentes. Do contrário, os responsáveis pela recusa responderão a processo criminal. E podem ser presos, ainda que usando as bombachas!
Tem muita gente, por aqui, que tem relógio, mas não sabe que horas são !!!
Ao contrário do que aqui se "disse" nos comentários, não houve resistência à ordem legal (emanada de juízo competente) como seria de se esperar em um regime democrático de direito.
Segundo noticiou o uolhá pouco:
"A Aeronáutica negou dificultar a operação de busca e apreensão de registros de ocorrências de tráfego aéreo no Cindacta-1 (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo), em Brasília, e no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo)".
Parece que se criou um monstro que a tudo quer devorar! Menos no crime e corrupção que anda solta e fagueira!
A pior punição que pode haver, para uma autoridade, é ela "passar a vergonha" de ser (publicamente) "DESAUTORIZADA" !!!
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