O conselho federal da OAB decidiu nesta terça-feira (7/8), que vai solicitar informações ao embaixador de Cuba no Brasil, Pedro Nuñez Mosquera, sobre a situação dos pugilistas Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara. Eles foram deportados no sábado depois que foram presos pela Polícia Federal como imigrantes ilegais depois de terem desertado da delegação cubana durante os Jogos Pan-Americanos.
A entidade cobrará garantias de integridade física e de tratamento digno aos atletas em seu retorno a Cuba. O presidente da OAB, Cezar Britto será o responsável pelo contato com o embaixador.
Britto acompanhará o julgamento de cinco cubanos acusados de espionagem, em Atlanta, Estados Unidos, no próximo dia 20. A participação de Britto foi solicitada pelo governo cubano que queria um observador internacional no julgamento. “Assim como cobramos um tratamento digno no encaminhamento do caso dos cubanos presos nos Estados Unidos, vamos cobrar do embaixador um tratamento em igualdade com esse princípio aos atletas que foram deportados para Cuba”, sustentou o presidente da OAB.
O presidente da OAB informou também que solicitará à União dos Juristas de Cuba, entidade cubana correspondente à OAB, que acompanhe a situação dos pugilistas e mantenha a entidade brasileira informada. Cezar Britto estuda ainda a possibilidade de enviar um representante do conselho federal a Cuba para verificar pessoalmente a situação dos atletas deportados.
Os conselheiros também criticaram a pressa com que o governo brasileiro decidiu deportar os atletas cubanos. Alguns membros avaliaram que o Estatuto dos Estrangeiros teria sido descumprido, uma vez que os esportistas estariam no Brasil em situação regular, com visto de permanência por 90 dias.
“Eu não sei se foi efeito do Pan, mas o fato é que os esportistas cubanos foram deportados do Brasil com uma velocidade olímpica”, ironizou Edísio Simões Souto, ex-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB.
Refugiados
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no Brasil negou a notícia de que teria se reunido com qualquer atleta cubano.
A entidade esclarece que a solicitação de refúgio no Brasil é pautada pelo princípio da confidencialidade. Por isso, a Acnur não comenta qualquer caso referente à lei 9.474/97, que define os mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951.
Lembra também que não é responsável pelo reconhecimento de refugiados no país, o que é competência do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão do Ministério da Justiça. A agência da ONU afirma que a solicitação de refúgio no Brasil é um procedimento pautado por critérios estritamente humanitários e apolíticos.
Logo logo estarão no paredão.
Um desrespeito às regras do Direito Internacional!
Ultimamente, a olhos desarmados,vejo que o Governo Brasileiro está colocando interesses ideológicos acima dos interesses nacionais.
Recentemente,a Petrobrás,na Argentina,vendeu gasolina a cinqüenta centavos de real...
Como se não bastasse o cansativo "Cansei", agora a OAB vem exigir "tratamento digno" aos atletas cubanos. Por que não enviar propostas concretas aos governos (federal, estadual e municipal) pra melhorar a vida dos cidadãos brasileiros? Pra começar, que tal tratamento adequado aos nossos atletas, que não podem competir em pé de igualdade com os da pequena ilha?
"Como se não bastasse o cansativo "Cansei", agora a OAB vem exigir "tratamento digno" aos atletas cubanos"
Molina, você não concorda com tratamento digno aos cubanos?????????
Cuidado, Fidel, o tirano moribundo adoraria ouvir isso... ele também não concorda com tratamento digno para dissidentes...
Como so PeTralhas sao sujos e se ddicam de corpo e alma ao "duplipensar", nao?!
E sumamente nauseante!
Estou fora do brasil a trabalho e posso verificar o espanto e a verdadeira repulsa que a atitude do (des)governo brasileiro que ora "ai esta", esta provocando.
E de chorar!
Ainda chegará o dia em que a OAB pedirá explicações a favor de uma pessoa qualquer, dessas que não saem em jornal...
Quanto empenho da Ordem. Se a OAB se preocupasse tanto assim com os formandos e bacharéis em Direito tanto quanto se preocupado com dois cubanos que só se houve falar por conta da televisão, não haveria uma enxurrada de reprovados neste famigerado exame da Ordem, e esta aberração jurídica já teria sido reformulada ou mesmo extinta.
"Cansei" foi da hipocrisia e da inoperância da OAB, isso sim!!!
Parabéns à OAB . Para quem não conhece, suas atribuições institucionais estão expressas no art. 44 da Lei nº 8906, de 4/07/94.
O importante é agir sem facciosismo politico-partidário, como querem alguns
órfãos de ditaduras, sejam elas de matizes forem.
Será que a OAB não tem outros brasileiros em situação pior para defender(escravos em GO, PA, MT, TO)?
A OAB tem o dever e obrigação de fiscalizar ilegalidade praticada pelos nossos governantes, razão porque, correto a interferencia, mesmo porque é sabido que em CUBA o tratamento aos CIVIS descontentes c/ a Política daquele País é severa e desumana, portanto, os brasileiros devem ter a exata noção do regime daquele País que não tem democracia e desrespeita qualquer direito CIVIL.
Com relação à fiscalização dos formandos e bachareis desse País, a OAB tem se pronunciado constantemente, portanto, comprovado está de que tem se preocupado, enquanto que em relação à escravidão em GO, PA e outros estados brasileiros, não compete à OAB fiscalizar e sim a órgãos para esse fim existente, como o Ministério do Trabalho através de suas DRT´s locais e através de denuncia da População brasileira, mesmo porque, não é só no campo que há escravidão, pois, nos grandes centros industrializados como na Capital Paulista, há centenas e ou milhares de pessoas que estão no país de forma ilegal que vivem em situação de escravidão, produzindo para o restante dos brasileiros consumirem, o que é um absurdo, porém, cabe a nós da população denunciar.
Tenho a certeza de que o companheiro petista Fidel tratará ambos com dignidade e respeito. Aliás, até hoje eu não vi ninguém fugir para Cuba (só alguns que depois retornaram para tomar conta deste País, tentando impor a mesma ditadura socialista).
Certas autoridades agem como se o Brasil não tivesse leis. Como se aqui ainda imperasse o regime de capitanias hereditárias. Leis existem. O que é difícil é fazê-los cumprir.
Por que não deportam para lá a companheirada toda? Ninguém sentiria falta, mas a companheirada não quer morar lá nem em sonho...
Nunca vi ninguém fugir da Suécia, da Suíça, da França e por aí vai...
Aliás, só se foge daquilo que é ruim...
Esse governo incompetente, patrulhador, jurássico, desonesto e nefasto ao povo brasileiro, querendo agradar ao "comandante" (que está há mais de 40 anos no poder), demonstrando tibieza, covardia e puxa-saquismo, deporta, imediatamente, os dois esportistas que vivem na "Ilha Maravilhosa".
Por que não agiliza os procedimentos para enfiar o pé no traseiro daquele italiano assassino terrorista preso há alguns meses aqui no Brasil (acho que Cesare...).
Esses petralhas são uma verdadeira cambada...
Eu conheci muitos "cubanos" que planejavam sua "saída" da ilha através do Brasil pela tranquilidade com que são recebidos em nosso território, claro que com a direção certa para os eua, como conseguem depois, não sei. No entanto dessa vez não deu(?)..certo!
Mas é FATO corriqueiro por aquelas bandas, senão têm que "nadar" as famosas 90milhas. É complicado e não creio que isso possa nos interessar, além do emaranhado de responsabilidades e toda a ajuda que recebe um refugiado do nosso gov.; já não chegam os nossos filhos e ainda mais os corruptos!? Cheeega deixa os tais "desertores" pro fidel Conjur.
áh em tempo..aproveitem aos interessados e leiam essa entrevista.
www.granma.cubaweb.cu
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