O Supremo Tribunal Federal confirmou condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) que o obriga a ressarcir o estado de São Paulo por prejuízos causados pelo consórcio Paulipetro. A informação é da repórter Silvana de Freitas, da Folha de S. Paulo.
A malfadada empreitada onerou o estado em cerca de R$ 700 mil ao tentar encontrar petróleo e gás na bacia do rio Paraná, quando Maluf era governador (1979-1982). Os advogados confirmaram que irão recorrer da condenação.
A decisão foi proferida pela 1ª Turma do Supremo no dia 7 de agosto. Votaram contra o Recurso Extraordinário os ministros Carlos Britto (relator), Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. O ministro Marco Aurélio foi vencido e Sepúlveda Pertence não participou do julgamento.
O advogado José Guilherme Villela, que representou Maluf no STF, disse que o valor do ressarcimento ainda será calculado na execução da sentença. Também foram condenados dois ex-secretários, a Petrobras, a Cesp e o IPT. Em princípio, todos eles terão de compartilhar com Maluf a obrigação de ressarcir os cofres públicos porque o projeto fracassou.
Condenado com foro especial
O caso de Maluf coloca em xeque o argumento de que o foro por prerrogativa de função garante a impunidade de autoridades. É a primeira vez que o STF manteve contra condenação dele. Até a diplomação, o deputado não exercia um cargo público desde 1996 quando deixou a prefeitura de São Paulo.
A ministra Ellen Gracie, durante primeira entrevista como presidente do STF, lembrou que o foro especial pode contribuir para acelerar o julgamento em vez de retardá-lo. No caso em questão, o processo chegou ao Supremo antes de Maluf se eleger deputado em fevereiro de 2006.
Em 2002, o STF anulou sentença contra Maluf (que não tinha foro especial), livrando-o de devolver dinheiro gasto com a doação de um Fusca a cada jogador da seleção brasileira, em 1970. Na semana passada, o Supremo arquivou Inquérito contra o deputado por suspeita de corrupção na construção do túnel Ayrton Senna. A decisão foi do ministro Eros Grau, que acatou o argumento da prescrição. Como tem mais de 70 anos, o crime que Maluf teria cometido prescreve em um prazo menor.
Outra condenação, por uso indevido de dinheiro público para pagamento de publicidade de caráter pessoal veiculada em um jornal, em 1994, será revisto pelo STF. O valor está estimado em R$ 500 mil.
Na área criminal, o ex-governador é alvo ainda de três denúncias por crimes que teria praticado na construção da avenida Água Espraiada (hoje Jornalista Roberto Marinho). O Ministério Público Federal o acusa de formação de quadrilha, desvio e lavagem de dinheiro público e remessa ilegal de recursos. Duas denúncias foram recebidas, e as Ações Penais tramitam no STF. A outra, também deslocada para esse tribunal, ainda não foi apreciada.
RE 479.887
A condenação é mediática e ridícula, pois, serve, apenas, para atender a antigos e manifestos "anseios", de gente que se dedicou, durante a vida toda,a tentar, condenar o Sr. Maluf .
Especificamente, neste caso, em que o homem público, ousa investir, no sentido de encontrar soluções energéticas, que, na época, eram de uma necesssidade premente !!!
Mesmo que o Sr. Maluf tivésse tido sucesso, ainda assim, os seus "acusadores permanentes", teriam encontrado, alguma coisa, para lhe tirar os méritos e, preferivelmente, de o condenarem por alguma coisa !!!
Gostaria de saber, quem deu mais prejuízo, para a Nação :
O Sr. Maluf ( o execrado permanente ) ou o governo atual, que tem permitido, passivamente, que o Brasil seja "espoliado e roubado por governos vizinhos e ainda, ver-se um Banco do Brasil,perdendo para Bancos particulares como o Bradesco e o Itaú e a Petrobrás, pela 1ª. vez na história, deixar de ser a maior empresa do Brasil, por erros de gestão !!!
O cidadão brasileiro, em um concurso público, mesmo tendo passado com boas notas, só será nomeado se tiver "ficha limpa", ou seja, não pode estar devendo, tanto em sentido amplo, como em sentido restrito.
Deverá o Legislativo, através do povo, rever seus conceitos, e não permitir mais que homens acostumados a estarem com nomes "encardidos", homens que devem à justiça ou à própria sociedade, tomem posse e conduzam nossa nação.
Há que ser feito uma concordÂncia geral para que só possa ser político um cidadão de reputação ilibada, probo e correto. Que não pense em seu bem estar, nem em votos, mas sim na sociedade.
Tal político só pode ser uma criação. Criação de uma sociedade consciente, e valorosa em respeito e moral.
Ainda tenho esperanças que o povo acorde.
Meu caro, você almeja um país, ou o Paraiso ???
Em lugar, nenhum, do mundo, existe, aquilo que você deseja !!!
O Sr. Maluf é mais honesto, do que a
maioria de seus, "contumázes", acusadores !!!
Pergunte para o povo paulista, que o honrou com a maior, vitória eleitoral, da história do Brasil !!!
"O caso de Maluf coloca em xeque o argumento de que o foro por prerrogativa de função garante a impunidade de autoridades".
Logo vi que os repórteres do Conjur não sabiam nada sobre foro privilegiado.
Trata-se aqui de Recurso extraordinário, não de ação originária. E, mesmo que assim não fosse, a eventualidade de o STF fazer seu trabalho uma vez ou outra, não muda o fato que os tribunais (e não só o STF) não são locais apropriados para instrução criminal. No juízo de primeiro grau, a coleta de provas é mais ágil e rotineira.
Além disso, foro privilegiado é para ações criminais. Trata-se aqui de ação popular, de natureza cível. Não se aplica a regra do foro privilegiado.
Por fim, para demonstrar toda a anencefalia da matéria, a "rapidez" (meros DEZOITO meses) do julgamento do recurso extraordinário deveu-se ao seu não conhecimento, pelo STF entender não se tratar de matéria constitucional. Ou seja, não houve a apreciação do mérito.
Os fatos provam exatamente o contrário do que o Conjur afirma. Lamentável.
Calma aí, AG. A "galera" vai perceber...
Prezado Professor,
O dia de hoje, já valeu, apenas, por sua "bela, eloquente e profunda aula jurídica" !
Não é todo o dia que isto acontece, por aqui, e, independentemente, de acordarmos ou discordarmos, a prática da "ciência jurídica", merece aplausos e reconhecimento !!!
Desculpe por qualquer constrangimento, Sr. Moreira.
Acontece que nem cheguei a mencionar o nome de Paulo Maluf.
Com relação a seu comentário sobre o que acima escrevi, gostaria de salientar e esclarecer que o que viso é o que deveria ser o escopo de nossos políticos: leis que tragam ordem, e não balbúrdia.
o meu exemplo foi claro e preciso: para ser nomeado funcionário público, depois de passar em provas, necessário não ter condenações criminais, nem o nome no sistema de proteção ao crédito, além de outras formalidades a mais. E porquê de tudo isso? Para que o desejante a servir o Estado e à sociedade, seja merecedor de tal encargo.
Note-se que não é só meu esse desejo, de políticos ter que terem tal merecimento. Se isso for difícil, que assim seja. não quero que qualquer conduza o meu futuro e de milhões de outras pessoas.
Moralidade na política: é sim, um desejo coletivo.
(Cuidado com a pontuação, há cursos de gramática muito bons, meu amigo. Também possuo erros lexicos/gramaticais, mas procuro consertá-los. Busque isto. Abraços).
Meu Caro,
Não se preocupe com o meu "português" .
Nisto, eu lhe garanto que não, necessito da sua correção !!!
Entretanto, como esta "tribuna" não é "prova de coisa alguma" e, ainda é frequentada por muita gente que "tem relógio, mas, não sabe vêr as horas", eu nunca irei me preocupar em fazer, qualquer, tipo de revisão do que escrevo.
Se você conseguir "entender" o que eu escrevo, já está ótimo !!!
Não desrespeitando o cidadão, ou pensamentos algum, porem acredito que seria mui importante, observar que:
Sapientes e poliglotas de plantão, deixaram a economia brasileira, na mais triste situação, porem na atualidade, quando as bolsas do mundo inteiro sofrem forte abalo e queda, a brasileira passa ao largo, e isso graça a um cidadão que não é poliglota, sapiente de plantão, e tão pouco frequenta a academia de letras.
O homem é quem faz o diploma, e não o diploma ao homem; o diploma para muitos, só servem para prestar concurso publico, ou disputar uma vaga, para ser empregado em alguma empresa.
Josebrenand
Esta "tribuna" é ótima, porque, sempre, aparecem "teses" científicas e filosóficas, que, são, tão, desprovidas de razão, que dóem !!!
Quase trinta anos e não se chegou a uma decisão definitiva! Só embromação!
Brasil,sil,sil,sil.....
Meu caro AG,
Agradeço suas palavras, mas não se trata de uma aula.
Achei a notícia estranha e, como já percebi que o Conjur possui posição favorável ao foro privilegiado, fiz uma pequena pesquisa no site do STF.
Não sei se o site manipulou a verdade de propósito ou por desconhecimento, mas fiquei triste com o fato.
Agradeço por este espaço democrático, mas seria salutar que posições ideológicas não fossem travestidas de notícias, ainda mais com base em falsidades ou meias-verdades.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login