Chegou ao Supremo Tribunal Federal o pedido de Habeas Corpus do empresário Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas, localizada na zona sul de São Paulo. Ele pede ao Supremo a revogação de sua prisão preventiva.
O empresário foi preso preventivamente por decisão da 5ª Vara Criminal de São Paulo, que aceitou denúncia por favorecimento e exploração da prostituição, formação de quadrilha e tráfico de pessoas. Ele já teve pedidos idênticos negados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça. Contra esta última decisão, a defesa entrou com o pedido de HC no Supremo.
A defesa relata nos autos que a promotoria pública pediu a prisão de Maroni Filho “aproveitando-se do clamor público em razão do trágico acidente aéreo [ocorrido em 17 de julho, em São Paulo, com o vôo TAM 3054], e da lacração e interdição do hotel em construção [5 estrelas, de propriedade de Maroni], e sempre em busca dos holofotes e microfones das emissoras de rádio e televisão”. Argumenta, ainda, que o empresário é proprietário da boate Bahamas, estabelecimento que funciona há mais de 27 anos, freqüentado por homens, mulheres e casais maiores de idade, além de “garotas de programa, como existe em qualquer bar”.
Com a afirmação de que este é um caso excepcional, a defesa entende que o Supremo não deve aplicar ao pedido a Súmula 691, mas sim decidir pela revogação liminar da prisão do empresário Oscar Maroni Filho, até o julgamento de mérito do Habeas Corpus.
O ministro Carlos Ayres Britto é o relator da ação. No entanto, como o ministro está em viagem internacional, participando da reunião preparatória do Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, em Assunção, no Paraguai, o ministro Marco Aurélio deverá analisar o pedido de liminar, segundo prevê o Regimento Interno do STF (artigo38, I).
HC 92.238
Lá vem lição de cidadania e suas derivações. Brinde-nos com seu talento, sr. ministro.
O impetrante tocou no ponto certo. São os malditos 15 minutos de fama, em cima da desgraça que dizimou dezenas de vítimas. Acharam um bode expiatório. E dá-lhe hipocrisia, no país do faz de conta.
O ministro marco aurélio vai analisar a liminar? O réu já pode ir fazendo as malas para voltar às suas relevantes atividades profissionais.
E viva a impunidade.
EU NÃO ENTENDO!!!!!
O avião derrapa...não freia...bate no prédio...pega fogo...morrem 200 pessoas...e sabe quem vai preso?
O dono do puteiro...
Peço milhão de desculpas pela ofensividades das palavras mas é inacreditável! Só ele vai preso...
EU NÃO ENTENDO!!!!!
O avião derrapa...não freia...bate no prédio...pega fogo...morrem 200 pessoas...e sabe quem vai preso?
O dono do puteiro...
Peço milhão de desculpas pela ofensividade das palavras mas é inacreditável! Só ele vai preso...
Aposto um saco de pão velho, que este
cidadão já está solto! Olha só, que vai analisar o HC? A Exa., impunidade...
Estranha a linha de raciocínio de alguns. "Bode expiatório" do caso TAM, então seus crimes não podem ser apreciados por conta do acidente? Rufianismo, exploração da prostituição e os outros devem ser esquecidos? Os artigos do CP já foram revogados? Alguém pode dizer o número da lei que alterou o CP? A lei não é para todos? O mal desse país é que as pessoas só lembram dos direitos, e os deveres?
Não tenho duvida que o empresário do sexo vai conseguir sua liberdade, teria mais certeza se o pedido tivesse caído nas mãos do soltador oficial do STF gilmar mendes.
Isso é BRASIL,SIL,SIL,SIL...
Obviamente que não compulsei os autos (acredito que os demais colegas que comentaram também não). Mas, se realmente é o que está na mídia, qual a razão da manutanção da prisão preventiva daquele cidadão ? Não posso afirmar se ele é boa ou má pessoa; se a sua atividade é lícita ou ilícita mas posso afirmar que até o acidente da TAM ninguém havia pedido a prisão dele. Será que o MP não estava convicto aé então ou "acordou" de repente ? Felizmente o processo está nas mãos do Ministro Marco Aurélio. É bem verdade que esta "safra" de Ministros é bem superior que todas as demais desde o final dos anos 90 mas o Ministro Marco Aurélio consegue se superar no conhecimento jurídico e, acima de tudo, no respeito ao princípio da legalidade. Acredito que poucos conheçam a Constituição (sobretudo seus princípios) tão bem quanto aquele Magistrado.
Corrigindo ... A "safra" de Ministros é bem melhor que todas as demais desde o FINAL DOS ANOS 80.
Quantas outras "casas" idênticas existem em São Paulo (e no Brasil). Será que todos os demais proprietários serão presos ? Será que nós, advogados, não deveríamos exigir que o MP e a Prefeitura atuem contra TODAS as demais ?
Parabéns Dr. Luiz Carlos S. Ribeiro, o Senhor é advogado de verdade. Sabe que somente fundamentos extremos possibilitariam prisão antes do devido processo legal. Distingue os motivos reais e os aparentes. A inexistência de isonomia é argumento coerente, pois enquanto o indivíduo que expressa a opinião está preso, como ocorria na ditadura militar, todas as outras casas silenciosas estão abertas, frequentadas por quem puder e desejar, incluindo operadores do direito público e privado, contratando serviços daquelas que escolheram a profissão. Tudo conforme a lei econômica da oferta e da procura, em uma sociedade livre onde a mulher possui igualdade com os homens e liberdades de escolher o que fazer ou não fazer com o seu corpo. Não vivemos no Talibã. Todos somos iguais perante a lei, independente da cor, credo, preferência sexual, opinião. Sem preconceitos contra a profissão das mais antigas da humanidade, e hoje, nas grandes metrópoles, bem remunerada como as carreiras públicas de primeiro escalão. Hipócritas sempre existirão, para buscar prender semelhantes à margem da lei, se pudessem os matariam invocando argumentos de moralidade e submissão a suas crenças. Assim também fez Pôncio Pilatos quando lavou as mãos e crucificou Jesus Cristo para agradar a opinião pública, o mesmo povo que apedrejava as prostitutas enquanto Jesus dizia: quem não tiver pecado, atire a primeira pedra.
Incrivel a velocidade com que esse HC chegou ao STF!!!. Lembrem-se que a barreira sumulada impede o pedido ao STF enquanto pende de julgamento o mérito no STJ.
Se o falastrão é ou não empresário do sexo é o que menos importa. A hipocrisia com que o assunto é tratado marca o raciocinio da justiça brasileira.
Solta o cara, pessoal! As mina co ntinua trabalhando. Se não puteiro, vão trabalhar na rua ou nos maiss de mil puteiro que tem em SP. Essa cidade aí de voces é uma zona mesmo. Elege o cara prá prefeito.Se vocês já elegeram o Maluf, um corrupto, o Janio que era um cachaceiro, a Marta que gosta de relaxar e gozar, só falta o dono do puteiro, né não???
Calma, Taylor, até segunda-feira ele está solto. Não existe decisão transitada em julgado, nem é caso de aplicação de matéria sumular.
Pois é, né?! O Promotorzinho que matou um e feriu outro, despejando 12 tiros por causa de uma troça dirigida a sua namorada, responde em liberdade. Atentou contra a vida das pessoas, poderia ter errado e uma bala perdida poderia ter vitimado quem nada tinha a ver com a querela. RESPONDE EM LIBERDADE. Agora, o empresário, que não praticou qualquer ato de violência, que não lesou ninguém, só porque resistiu a que demolissem seu hotel, obstaculizando com isso o desejo oportunista e populista do governo paulista, que não pôde aparecer na mídia e para o povo como tomando providências visíveis, embora paliativas (vamos combinar, né.), para resolver sua parte quanto ao aeroporto de Congonhas, tornou-se bode espiatório e "presona non grata". Passou a ser perseguido de forma implacável, e não pode responder em liberdade. Se tivesse matado e alegasse legítima defesa, aí sim, poderia responder em liberdade. Lição: é melhor matar e alegar legítima defesa, mesmo que tenhamos de descarregar o pente.
Ei Roberval Taylor, calma ai.
Olha o respeito conosco paulistanos.
Não venha comparar o Rio de Janeiro com São Paulo. Afinal, o seu Estado não é composto somente por COPACABANA, BARRA DA TIJUCA, LAGOA RODRIGO DE FREITAS, etc.
Eu nunca ouvi falar tanto em tantos nomes de favelas como existe no Rio de Janeiro(jacaré, morro do macaco, fazendinha, rato molhado, vila do joão, chatuba, rocinha, vigário geral, morro do alemão, árvore seca, furk mendes, morro do dendê, beira mar, méier, morro do juramento, favela do sapo, pedreira, senador camara, etc.
Bom, acredito que você não seja nem carioca, mas metido a carioca.
Falar em política!!!!!!!!!!!!!
Olha, daria uma boa discussão.
Que tal????????????????????????
CASAL GAROTINHO E CIA LTDA
E O TAL DO JOGO DO BICHO, CAÇA-NÍQUEIS, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, PROSTITUIÇÃO, TRÁFICO DE ARMAS, ETC.
DE ONDE VEM OS FINCANCIMENTO DAS ESCOLAS DE SAMBA? VOCÊ SABE?
AQUI NÃO TEM ONDA, A POLÍCIA NÃO AMARELA, ENTRA EM FAVELA, PRONTO E ACABOU.
O ESTADO ESTÁ TÃO FALIDO, QUE SEQUER POSSUI CAPACIDADE PARA MANTER O BEIRA MAR POR AÍ?
MANTENHA NO SEU DEVIDO LUGAR, ROBERVAL TAYLOR, FAÇA BOCHECHO COM ANAPION PARA FALAR DE SAMPA.
E com relação ao KASSAB, infelizmente, ele pegou o bonde andando.
E os outros prostíbulos? Vão fechar também? Se a moda pegar, as prostitutas vão trabalhar aonde?
Pobre Estado brasileiro, cada dia que passa está mais equivocado.
Já está na hora de se dar um basta na hipocrisia e abrir-se as portas dos prostíbulos. Há 30 anos, mais ou menos, ninguém, pelo menos em Salvador, estaria a cogitar dessa defesa "prostitucional". Mas, agora, que ela campeia "sorridente", "saltitante", nada mais justo que aproveitar-se o momento e "liberar total". Chega a hipocrisia do jogo do bicho - e milhares de outras - vamos nos olhar!
É isso ai, tá todo mundo dando, vamos legalizar. Tá todo mundo fumando e cheirando, vamos liberar a maconha e cocaína. Tá todo mundo assaltando e matando, vamos liberar os assaltos e latrocínios! E salvesse quem puder!!!
Acredito piamente na revogação da prisão preventiva. É uma brutal ilegalidade cometida em face dos direitos individuais protegidos pela Constituição. Abstração feita a culpabilidade ou não do Sr. Oscar Moroni, ninguem pode ser preso sem condenação transitada em julgado, salvo nos casos previstos em Lei. Em nenhum destes casos o Réu Oscar está incurso. Trata-se de mais uma violência do reinado da Promotoria e de Juizes que não têm coragem de enfrentá-la. Por qualquer motivo, prisão no bicho...Depois vamos ver quem tem razão. Hoje é assim que está funcionando a Promotoria e a Justiça neste País...
Concordo em parte com os comentários do jose antonio dias. Me causa certa estranheza este profundo temor pelo "empresário" e seu emprendimento já concluído, a afirmação de dito empresário que ja vem operando no "ramo" ha 27 anos deixa implícito que as autoridades demoraram um "pouquinho" para aplicarem a dura lei!..preventiva(?)
Quiçá eu aprenda mais uma na política; quanto ao Conjur o título "procura da saída" refletiu a primazia da ação, digo da matéria.
Batchi, vou pegar uma carona nesse trem. É genial o comentário do publicitário Antônio Tabet, que me permito reeditar: (www.kibeloco.com.br):
"O AVIÃO ESTAVA QUEBRADO... POUSOU NUMA PISTA ESCORREGADIA... BATEU NUM PRÉDIO PORQUE NÃO TINHA ÁREA DE ESCAPE... EXPLODIU... 200 PESSOAS MORRERAM... E QUEM VAI PRESO É O DONO DO PUTEIRO?!?"
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