Parte da Operação Inverno Quente, feita pela Polícia de São Paulo há uma semana, começou a ser desmanchada. O juízo do Departamento de Inquéritos Policiais deu liberdade ao empresário Waldomiro Carlos Donha, preso na ação, já que nenhuma conduta ilícita foi identificada no auto de prisão.
O empresário e advogado, proprietário da empresa Divermatic, foi acusado pela Polícia de apropriação indébita e estelionato por manter em um galpão cinco mil máquinas de vídeo-bingo. Segundo explica seu advogado, Daniel Bialski, a simples posse de máquinas não caracteriza qualquer tipo de crime. Logo, a decisão que colocou o empresário em liberdade era dada como certa. O parecer do Ministério Público foi pela libertação do empresário. Donha foi mantido preso durante dois dias em cela comum e submetido a uma sucessão de castigos.
De acordo com Bialski, a Divermatic locava equipamentos para bingos. Com a paralisação das atividades das casas de jogos, os equipamentos locados tiveram que ser retirados dos estabelecimentos. Algumas das máquinas de vídeo-bingo já haviam sido apreendidas pela Polícia e, por ordem judicial, foram depositadas em nome do representante da empresa. Como não havia local próprio para guarda destes equipamentos, foi alugado espaço de uma empresa transportadora, onde as máquinas foram guardadas.
Ao manter parte das máquinas no galpão, o empresário cumpria determinação judicial. Não cometia, portanto, apropriação indébita nem estelionato, como afirmou a Polícia quando o prendeu em flagrante.
Bialski conta que antes mesmo do episódio impetrou pedido de Mandado de Segurança na Justiça com o argumento de que a posse das máquinas não configuraria crime e que a empresa não poderia ser prejudicada em seu direito à propriedade porque o governo federal encerrou repentinamente as atividades de bingos no país. Pediu que os bens fossem liberados e autorização judicial para que pudessem ser transportados, “sem os riscos de precipitadas ações policiais”. O pedido está pendente de julgamento.
Na ocasião da apreensão — quando o diretor do Deic chegou ao local de helicóptero — a polícia divulgou que “as máquinas estavam sendo vendidas e exportadas, disfarçadas em formato de geladeiras”. Não havia disfarce. A embalagem era própria para acondicionar as máquinas.
A Operação Inverno Quente foi alegadamente deflagrada para “desmantelar uma quadrilha especializada em extorsão mediante seqüestro”. Durante a operação, foram feitos bloqueios em alguns trechos de rodovias paulistas. Em um desses bloqueios, um caminhão que levava 30 máquinas de vídeo-bingo ao depósito foi parado. Por isso, a Polícia chegou ao galpão em Várzea Grande Paulista.
Na outra parte da operação, feita por 800 homens do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic), 13 homens foram presos e outros dois, mortos. Segundo a Polícia, as mortes aconteceram em troca de tiros com policiais da Divisão Anti-Seqüestro, quando era resgatado em Arujá o empresário Anderson Lisboa, de 40 anos, seqüestrado desde o dia 23 de julho.
Que tipo de policia é esta? Uma coisa é certa, o empresário deveria entrar com ação contra o Estado e principalmente contra estes delegados do Deic.
O advogado Daniel Bialski faz parte da nova safra dos advogados criminais, como as uvas ao bom vinho, promissor na pura atividade advocatícia. Parabéns ao nobre colega, garantidor do direito supremo do cidadão, a liberdade.
Otavio Augusto Rossi Vieira, 40
Advogado Criminal em São Paulo
Absurdo, absurdo dos absurdos.
Vaidade, vaidade das vaidades.
O sujeito vê a Polícia Federal entran do, arrebentando, saindo na telinha globo no horário nobre, etc. e tal, e o que ele faz?
Simples, busca os holofotes de "Gotam City" para o seu bat-helicóptero, pouco se importanto se no nosso país existe um ordenamento jurídico ou não.
Bialski, (que nem conheço pessoalmente), parabéns cara !
Quem me conhece ( e o Rossi Vieira me conhece), sabe o quanto sofri na vida (e ainda sofro), por combater iniquidades, desmandos, arbítrio, tirania, barbárie, venham e quem vierem. Já vi quase de tudo nesses 44 anos de vida forense e 32 de Advocacia. Quase !
Venha, venha meu jovem, venha conosco. Você, percebe-se, é de boa cepa.
Direito nessa gente, na cacunda deles, que deveria voltar aos bancos acadêmicos.
Absurdo, quem teria sido o Juiz que deferiu a busca? Será que agora aparecerá quem deu cobertura "jurídica" ao delegado e seus subordinados?
A merda disso tudo, é que se houvedr indenização ser paga pelo Estado, quem pagará seremos nós, contribuintes.
De qualquer forma, tratando-se de ao manifestamete ilegal, o Estado deverá voltar-se para o recebimento, daquilo que pagar, dos seus agentes. Até aí, anos se passarão, muitos anos, com todos os tipos de recursos até o Supremo, e com mais, muitos anos mais para o pagamento, parcelado, do ofício requisitório.
Com isto tudo o verdadeiro responsável possivelmente nem esteja mais na ativa, ou talvez, se o tempo for muito nem mais esteja vivo, ou nem possúa mais bens em seu nome, etc. etc. etc.
Pode?
Dijalma Lacerda - Advogado.
OAB/SP. 42715.
Essa é a polícia burra que prende primeiro e investiga depois. Essa é a polícia que não queremos.
Não vi problema nenhum, o cara tava legal e foi solto. A culpa é da demora da justiça.
Imagine a cena, passa um caminhão cheio de caça-niqueis, o policial para e vai no depósito, chega lá mais caça-niqueis. Prende o dono. O dono demonstra que tá legal. Solta o dono. pronto.
O policial não pode se opor a cumprir seu deve se existe no momento do fato justificativa para tal. e no caso havia.
Se o mandado de segurança já tivesse sido julgado ai seria diferente.
No caso houve uma falha do sistema como um todo, a polícia agiu certo.
Que ação devastadora, será que foi um GP mal feito..ou mal ouvido?..os caras foram maus, hein!..muita calma nessa hora..
Bons tempos aqueles em que haviam os bons "alcaguetas"!
Alguma coisa tem que mudar, desde a academia nesse particular os ensinamentos aos novatos devem ser mais observados e com frequencia testados, senão..a "vaca vai pro brejo" o tempo todo.
O problema é a inversão, onde a prisão é tratada como regra e não como exceção. Infelizmente, em nosso sistema prisional, um ou dois dias na cadeia bastam para destruir uma vida, com agressões, violações e humilhações. Entender como normal a prisão de um inocente, consciente do que isto significa para a dignidade da pessoa, a expondo a todos os tipos de crueldades, é desumano e inaceitável.
é a tal da "competencia" da polícia, que quando resolve agir, termina agindo errado.
Palhaçada.
Essa justiça não merece outro nome, é um circo.
Essas máquinas são liberadas, ai, dependendo do dono da porcada que é eleito, daí pode!
Realmente, quem tem que apanhar não é o que fica a espera das próximas eleições.
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