O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou redigir o ato de indicação do ministro do STJ Carlos Alberto Menezes Direito para o STF na quinta-feira (23/8), mas recuou na última hora. De acordo com a Folha de S. Paulo, o ato deveria ter sido publicado na edição de sexta-feira (24/8) do Diário Oficial da União, junto com a aposentadoria do ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, que abriu a vaga.
Lula, que nunca se mostrou realmente entusiasmado pelo nome de Direito, considerado “muito conservador” por setores à esquerda no governo, decidiu esperar até segunda-feira (27/8) antes de bater o martelo e garantir a publicação no “DO” no dia seguinte. Na sexta-feira (24/8), Direito tinha “90% de chances” de ser indicado, nas palavras de interlocutores do presidente. A escolha deverá coincidir com o fim do julgamento em que o STF decidirá sobre a abertura do processo do mensalão.
Indicação criticada
De acordo com reportagem de O Globo, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, criticou duramente a notícia de que o presidente Lula estaria negociando com o PMDB a indicação do novo ministro do STF, em substituição a Sepúlveda Pertence. Celso de Mello disse que só quem não tem idéia da importância da Corte pode incluir a indicação de um ministro no “simples varejo político”.
Culpa da ditadura
Pela primeira vez, um documento oficial do governo federal acusa integrantes dos órgãos de repressão da ditadura militar (1964-1985) de decapitar, esquartejar, estuprar, torturar, ocultar cadáveres e executar opositores do regime que já estavam presos e que não podiam reagir. O documento sugere cobrança de explicações das Forças Armadas, algo que ainda não foi decidido. “A maioria das mortes se deu na prisão, sob intensas torturas”, diz o texto produzido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. A informação é da Folha de S. Paulo.
Suposta vítima
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na quita-feira (24/8), no Paraná, que sofre uma “campanha da imprensa” contra ele e seu governo. “Tem gente que fica o tempo inteiro torcendo para a coisa não dar certo”, disse Lula. “A inveja e o preconceito são duas doenças malignas que nascem na cabeça de algumas pessoas”, completou. De acordo com a Folha, o presidente afirmou identificar esse comportamento em “determinados setores da imprensa que pensam que, por falar na televisão ou escrever, são donos da verdade”. Ele se valeu da deixa do governador Roberto Requião (PMDB), que, em discurso antes de Lula, falou em “mídia deletéria” e “mídia desacreditada”.
Indagações de ministro
O jornal O Estado de S. Paulo informa que o ministro Eros Grau afirmou, na sexta-feira (24/8), que a imprensa pratica “linchamentos”, sem especificar exatamente a que se referia sua crítica. No preâmbulo de um de seus votos, Grau disse: “Nunca me detive em indagações a respeito das causas dos linchamentos consumados em um como que tribunal erigido sobre a premissa de que todos são culpados até prova em contrário.” Em seguida, apostou numa causa: “Talvez seja assim porque muitos sentem necessidade de punir a si próprios por serem o que são.”
Quinta-feira o jornal O Globo publicou trechos de uma conversa por mensagem, mantida durante o julgamento dos acusados do mensalão pelos ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski e colhidas pela objetiva do fotógrafo Roberto Stuckert Filho. Nas mensagens, Cármen Lúcia informou a Lewandowski, em meio a outros assuntos, que Grau rejeitaria integralmente a denúncia do procurador-geral da República contra os acusados do mensalão, sugerindo que o ministro fizera um acordo com o Palácio do Planalto.
Lei de imprensa
Começa na segunda-feira (27/8) o curso “40 anos da Lei de Imprensa”, organizado pela Associação dos Advogados de São Paulo. O evento vai até quarta (29/8), com palestras às 19h. Na primeira, Paulo César Araújo, autor da biografia de Roberto Carlos, e o advogado Samuel Mac Dowell de Figueiredo falam sobre “Imprensa e biografias: proibições judiciais”. O curso custa entre R$ 50 e R$ 120. Informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3291-9200.
Caso Renan
Um dia depois de prestar esclarecimentos aos relatores do processo contra ele em curso no Conselho de Ética, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a atacar o grupo Abril, que edita a revista Veja. Numa repetição de discursos anteriores, Renan acusou a Abril de “transação ilegal” no processo de venda da TVA para a Telefônica. Em discurso de pouco menos de 15 minutos, ele solicitou que seja suspenso pela Anatel julgamento, marcado para a próxima semana, da negociação entre os dois grupos comerciais. A Anatel, segundo ele, planeja, nessa reunião, “maquiar uma transação ilegal”. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Resultado da pressão
O Estado informa, ainda, que mesmo fora da direção da Anac, Denise Abreu continua sendo investigada em duas representações do Ministério Público Federal. Uma na área cível, por improbidade administrativa, e outra na área criminal, por falsidade ideológica. A procuradora da República Thaméa Danelon Valiengo disse, na quinta-feira (24/8), que está configurado crime no caso do documento sem validade legal entregue à desembargadora Cecília Marcondes, da Justiça Federal.
Abuso sexual
Uma juíza federal dos Estados Unidos determinou, nesta sexta-feira (24/8), o início imediato dos julgamentos de 42 casos de abuso sexual atribuídos a sacerdotes da diocese católica de San Diego (Califórnia), segundo informou a imprensa americana. Cinco julgamentos tiveram de ser suspensos em fevereiro, quando a diocese declarou falência um dia antes de o primeiro começar. A decisão da juíza Louise DeCarl Adler representa uma vitória para mais de 100 pessoas que denunciaram ter sido abusadas por parte de padres da diocese.
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