Montadora e concessionária respondem por defeito de veículo. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Turma condenou a General Motors e a concessionária Pires Alvarenga a indenizar uma consumidora por defeitos em seu carro.
A cliente comprou o carro em 1996. No mesmo ano, o veículo apresentou defeitos que impossibilitaram seu uso. Mesmo com as revisões, o carro não foi concertado. A consumidora teve de pagar mecânico particular para acabar com os problemas. Por isso ingressou com a ação de indenização, para ser ressarcida do prejuízo.
A primeira instância garantiu a indenização, decisão confirmada pelo Tribunal de Alçada de Minas Gerais. Montadora e concessionária recorreram ao STJ. O relator, ministro Castro Filho, afirmou que a própria empresa confirmou ter recebido reclamações sobre os diversos defeitos do veículo. “Estavam, pois, fabricante e concessionária plenamente cientes dos problemas, dispensando, portanto, a compradora de qualquer outra providência notificatória”, disse.
O ministro ainda aplicou ao caso o artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor. A norma prevê a responsabilidade solidária entre fornecedores e coobrigados, facultando ao consumidor dirigir a sua pretensão apenas contra fornecedor ou, a um só tempo, contra os demais responsáveis solidários.
REsp 435.852
O que a coitada da concessionaria que as vezes, no passado, so distribui os veiculos e as vezes ate o fazia com prejuizo por pressão das montadoras, tem a ver com as falhas de produção do fabricante?
Os defeitos de fabrica são recorrentes. Lote de solda, lote de pistões, Buchas de amortecedor, Borrachas de vedação, Parafusos de rodas, Cintos de segurança, Air-bags e o pior deles, a primeira pintura após troca da tinta.
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