No dia 10 de março de 2003, o norte-americano Ryan Holle, então com 20 anos, emprestou seu carro Chevrolet Metro a um amigo. O favor lhe custou uma condenação à prisão perpétua. Segundo a acusação, a sua decisão de ceder o carro pode ser considerada como sinônimo de assassinato. A história é contada pelo jornal The New York Times.
O amigo de Holle usou o carro para conduzir outros três homens a cidade de Pensacola, no estado da Flórida. O objetivo deles era assaltar o cofre de um traficante de maconha. Durante o assalto, a situação ficou violenta e um dos homens matou a filha de 18 anos do traficante, dando uma coronhada na cabeça da moça com uma espingarda.
Holle estava a dois quilômetros e meio do crime, mas foi condenado por homicídio com base na doutrina norte-americana de que os cúmplices são igualmente responsabilizados em assassinatos cometidos durantes delitos graves como furtos, estupros e roubos.
Durante as investigações, Holle deu uma série de declarações em que admite que sabia do assalto ao emprestar o carro. Ele foi condenado na primeira instância e está cumprindo a perpétua na prisão Wakulla Correctional Institution, também no estado da Flórida.
Segundo o procurador David Rimmer, a teoria aceita pelo júri no julgamento que aconteceu em 2004 é de que, “sem carro, não há o crime”.
Essa doutrina norte-americana, que é um dos aspectos da lei de homicídio doloso, tem origem no Direito inglês. No entanto, no Reino Unido, ela foi abolida pelo Parlamento em 1957.
Na tradição do Common Law (Lei do Costume, que é usada em países anglo-saxões), o homicídio doloso pode caber em assassinatos acidentais ocorridos durante crimes cometidos com intenção. Foi neste âmbito que Holle foi condenado como cúmplice.
Índia e outros países, que seguem a tradição inglesa, aboliram tal doutrina do cúmplice. Em 1990, por exemplo, a Suprema Corte do Canadá acabou com a responsabilidade culposa de cúmplices em assassinatos. O argumento é de que a doutrina viola o principio de que a punição deve ser proporcional ao animus nocendi do infrator.
No Direito Romano, a tradição é a mesma. “A visão da Europa é de que as pessoas são responsáveis pela prática de seus próprios atos e não pelos atos dos outros”, diz James Q. Whitman, professor de Direito Comparado da Universidade de Yale.
Nos Estados Unidos, os procuradores e grupos de vítimas de crimes dizem que punir cúmplices como se fossem os próprios assassinos é perfeitamente adequado.
Segundo o FBI (Federal Bureau of Investigation, a polícia federal dos EUA), cerca de 16% dos homicídios em 2006 ocorreu durantes delitos graves. Não há estatísticas sobre quantas dessas mortes tiveram procedimentos legais contra os cúmplices.
No entanto, segundo especialistas ouvidos pelo NYT, em 30 estados norte-americanos é comum os cúmplices serem punidos. Cerca de 80 pessoas foi condenada à morte por ser cúmplice de crimes dolosos, embora sem matar ninguém.
Terry Snyder, cuja filha Jessica foi a vítima neste caso, diz que a conduta de Holle é tão repreensível como o do homem que a matou.
O Ministério Público pediu no caso a pena de morte de Charles Miller Jr., o homem que realmente matou Jessica Snyder. Mas, ele foi condenado à perpétua sem recurso. A mesma pena teve Donnie Williams, Jermond Thomas e William Allen Jr., que invadiram a casa juntos com o assassino.
Holle não tinha registro criminal e costumeiramente emprestava seu carro para Allen. Os dois dividiam a mesma casa.
“Eu honestamente pensei que eles estavam indo fazer compras”, afirma Holle. “Quando disseram o que iria se passar, eu pensei que era uma brincadeira. Eu fui apenas muito ingênuo.”
Entre os cinco acusados, foi oferecido a Holle a possibilidade de reduzir a pena para 10 anos de prisão se confessasse o crime. Ele negou.
VOLTOU A INQUISIÇÃO E EU NÃO ESTOU SABENDO ?
Que comentário mais infantil do EduardoMartins!
E por no mínimo dois motivos:
a) Não "voltou", porque nunca foi! No país do fato analisado, sempre foi assim. E eu concordo! Se o camarada, SABENDO QUE SERIA COMETIDO O ATAQUE CONTRA O TRAFICANTE não tivesse emprestado o seu carro, o homicídio eventual de uma garota, não teria acontecido! Logo, ele tem culpa conexa sim.
E, tal conexão é punida com máxima severidade, fato que não é de forma nenhuma desconhecido da marginalidade de lá (como a frouxidão e a impunidade são bem conhecidas da marginalidade de cá!).
b) Se advogado for, não poderia desconhecer que a Inquisição foi a primeira a implantar o direito processual na forma adequada, inclusive com a introdução da figura do devido processo e do contraditório!
Tudo em substituição ao nefando ordálio, vigente até então e desde o esfacelamento do Império Romano.
Ignorância atroz, enfim!
Imaginem o que aconteceria, lá, se as "autoridades" policiais colaborassem e fossem remunerados pelos bandidos ! ! !
O "mundo" está acabando mesmo, isto demonstra total retrocesso e a mais evidente INJUSTIÇA.
Lamento pelo Advogado do jovem não conseguir convencê-lo a confessar.
Não discuto aqui a participação do acusado, que, deveria sim ser punido sim, mas não com esse rigor.
A pena é absurda, porque fere de morte a teoria da vontade, arcabouço de toda ação dolosa.
Ora, fico evidenciado que Holle emprestou seu automóvel sim para a prática do roubo. Porém, sua vontade foi até aí e nada mais. Assim, não deveria ter sido condenado por co-autoria no homicídio, já que a este jamais aderiu como se infere da notícia acima esboçada.
"O Ministério Público pediu no caso a pena de morte de Charles Miller Jr., o homem que realmente matou Jessica Snyder. Mas, ele foi condenado à perpétua sem recurso." - Sem recurso?? Essa informação é correta??? Que o apenado recorra preso tudo bem, mas a pena despí-lo do direito ao duplo grau de jurisdição me parece uma atrocidade.
Meu caro Dr. Vitor M, acho que o seu estranhamento decorre de dois fatos:
1) A sua noção, bem brasileira, de que a POSSIBILIDADE legal de recurso envolve, necessariamente, a CAPACIDADE de recorrer.
Em outras palavras: aqui, o camarada é condenado por ter sido pego em flagrante, com a boca na botija. O processo transcorreu normalmente, com todos os trãmites legais respeitados. Na porta da corte o advogado é entrevistado e logo diz: "Vamos recorrer". Mas recorrer de quê: COm base no quê?
Lá não é assim. A condenação em primeiro grau encerra quase a finitude do processo, pois existe um respeito quase religioso pelo Judiciário e pela pessoa do juíz (em que pese a existência de vários erros judiciários também, lado perverso dessa "deificação"). Recurso somente são cabíveis se houver MATÉRIA para o mesmo. Senão, o advogado temerário é denunciado pelo juíz à "Bar Association" e tem o seu registro cassado. Sem corporativismos.
O resultado de tudo isso? Vejam os intocáveis Hernandes, o "santo" casal, com os costados na cadeia, usando o pijaminha laranja como todos os outros e cumprindo a sua pena, arduamente alcançada pelo seu advogado num "plea bargain" (poderia ser até de 10 anos!) sem chiar sem ficar zombando da Justiça como o pimenta neves e outros por aí.
2) do seu desconhecimento do sistema judicial americano: o "recurso" citado pela matéria não é a capacidade de recorrer à instância superior (se ouver matéria para tanto, repito) mas sim o de pleitar libertamento condicional após um número "x" de anos de pena, geralmente 25 (VINTE E CINCO!). Chama-se "prisão para toda a vida" ("life in prision") e é reservado para casos de extrema gravidade como foi este (e foi mesmo. Lá a morte de uma garota de 18 anos ainda que por uma coronhada mais forte, é considerado um crime GRAVÍSSIMO que violenta à toda a sociedade e, como tal, merecedor das mais severas reprimendas).
Bem como aqui, não acha, caro Dr. Vítor, aonde a morte a coronhadas num assalto seria tomado como algo semelhante a um "ato de Deus", como escorregar na calçada ou ser atingido por um meteorito!
Dá para perceber a eficácia de um sistema ante ao de nós outros?
Um abraço.
Permita-me discordar, caro Djalma Lacerda:
Nos Estados Unidos são a pátria do INDIVIDUALISMO exacerbado e das mais amplas liberdades individuais. Decorre disso uma noção social, intrinseca e inviolável da RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL de cada um pelos seus atos.
Oo seja, se o índividuo condenado não houvesse emprestado o seu carro, SABENDO que haveria o ataque à casa do traficante, a garota TALVEZ não tivesse morrido. Pode ser que o ataque tivesse havido com a ajuda de outros meios, mas não os dele, que não teria CULPA ALGUMA no episódio.
Esse é o modo - na minha opinião, direto, prático e objetivo - de os americanso verem as coisas. E todos pensam assim ou acatam tal modo de ver, INCLUSIVE os marginais, que SABEM ao que se expõem com atitudade como a do condenado.
Então, como dizia minha santa avózinha: "o combinado, não é barato nem caro".
Muito diferentemente do nosso País, não é caro Djalma, aonde CRIMES viram "erros", aonde CRIMINOSOS viram "aloprados" e aonde cruéis assassinos de um menino como João Vitor, tornam-se "vítimas" dessa sociedade opressora , capitalista e neo-liberal "que aí está".
Aonde ninguém tem CULPA nenhuma e nem RESPONSABILIDADE para com nada!
Lá, na terra dos nossos ignorantes e pobres irmãos do Norte não são assim as coisas. Eles, que não são ricos, "iixpertos" e safos como nós, não?
Um abraço.
ôps, "Nos" Estados Unidos são, não. "Os" Estados Unidos são...
Desculpem-me.
A dúvida nos EUA absolve ou condena ?
Pq ele não disse que sabia, ele disse que pensou ser brincadeira. Se um amigo seu fizesse a mesma coisa vc acreditaria ?
Moral da estória: Na dúvida, se ele brinca, não empreste.
Prezado Dr. Smith, realmente a informação me causou estranheza e, pelas informações de seu comentário, acredito que a matéria peque em falta de precisão das informações que repassa, certo???
Acredito que sim, caro amigo Vitor.
Queira desculpar a minha acidez, mas o meu saco não agüenta mais as "absurdidades" diuturna e impunemente cometidas "nestepaiz", como a de ontem!
Um abraço.
Embora existam, espalhados pelo mundo (inclusive aqui, na republiqueta das bananas), milhões de "baba-ovos" dos estadunidenses, o certo é que o sistema yankee não deve servir de exemplo para nada e para ninguém.
Mormente quando o assunto é o direito, pois o seu berço, obviamente, está na Europa, e não na Terra do Tio Sam, que nada mais é que uma cópia piorada do que existe de pior no velho mundo, ou seja, seus atuais marionetes ingleses...
Sendo assim, nem vale a pena discutir com quem confunde superioridade bélica e poder de barganha com cultura ou desenvolvimento social e humano, pois certamente os argumentos seriam perdidos ainda nos primeiros rudimentos...
Com a palavra, os "baba-ovos", os serviçais e os eternos defensores do Tio Sam!
Com efeito, "baba-ovos" existem aos montões, principalmente aqueles que, com calos nos joelhos de tanto babar nos ovos do Abortista/Excomungado Sem-dedo que enxovalha a democracia, os nossos direitos e toda a Nação, são cegos ao estado de coisas no qual chegamos e, obnubilados e com as bochechas já flácidas, não conseguem ver como a funcionalidade evidente de certas coisas, sistemas e princípios, que garantem verdadeiramente os direitos de seus cidadãos, sendo o primeiro deles o da vida e em seguida, pela ordem: a segurança, a dignidade, etc., etc.
Fazer o quê com esses "tocadores de tuba" (e de outros instrumentos de "sopro"), sempre ao serviço da defesa da canalha corruPTa?
As escolhas são o homem.
Eu já fiz as minhas.
Poxa, tomara que não copiemos também essa absurdete americana. Que coisa, quem mata é igual a quem só emprestou algo, segundo o rapaz sem saber das reais intenções dos criminosos.
Interessante, gerar custo para um governo. praticar atos medievais, como podem agir assim e depois criticar outros governos por abusos de poder etc...
Isso me dá medo, terrível como somos pequenos nesse mundo, nada somos mesmo, estamos a mercer dos poderosos, só D'us é por nós nesse mundo insano.
Proteja-nos Senhor...
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