A correição feita semana passada no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) concluiu que o fato de os juízes não saberem usar corretamente o sistema Bacen-Jud fez com que chegassem a números alarmantes os processos em fase de execução na Justiça do Trabalho do Rio. Segundo o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, 400 mil sentenças trabalhistas esperam para ser executadas. O número é reflexo da desatenção dos juízes de primeira instância em relação ao Bacen-Jud.
Há uma semana, o corregedor da Justiça do Trabalho já havia alertado para os prejuizos causados pelo Judiciário com o uso inadequado da penhora online.
No encerramento da correição, Dalazen voltou a pedir que a Justiça Trabalhista intensifique a fiscalização sobre o uso correto do sistema Bacen-Jud, em particular sobre valores bloqueados e não transferidos. O corregedor-geral apurou a existência de valores considerados muito altos bloqueados por meio do sistema e não transferidos para uma conta judicial em banco oficial, como prevê o convênio com o Banco Central do Brasil.
No Banco Itaú do Rio existem mais de R$ 2,6 milhões “a respeito dos quais não pende ordem alguma de transferência judicial, seja eletrônica, seja em ofício-papel”, constatou o ministro Dalazen. No Bradesco, os bloqueios na mesma situação chegam a R$ 27 milhões.
O corregedor-geral observa que essa “grave e lastimável desatenção” de alguns juízes da 1ª Região é prejudicial a todos, exceto ao banco que mantém sob sua guarda as quantias bloqueadas. “Torna a execução mais gravosa que o necessário para o executado, não satisfaz o crédito, de natureza alimentar, afeta a economia do Estado e concorre para desprestigiar e solapar a credibilidade de um mecanismo institucional altamente benéfico para a eficácia da execução trabalhista”, especifica. O ministro Dalazen alertou a Corregedoria Regional para a “necessidade de coibir energicamente tal prática”.
“A situação é sobremodo inquietante, pois os dados revelam a letargia e impotência das Varas do Trabalho em reduzir a patamares aceitáveis o considerável resíduo de processos na fase de execução de sentença”, afirmou o corregedor no relatório, acrescentando esperar que o problema “mereça especial atenção dos juízes de primeira instância e do próprio Tribunal na busca de soluções que permitam dar efetividade ao processo do trabalho.”
O relatório da correição destacou a necessidade de regulamentar matérias como a promoção, o vitaliciamento e a residência de juízes fora da sede da jurisdição, com a fixação de critérios objetivos como assiduidade, observância de prazos, demonstração concreta da adoção de medidas para reduzir os processos em execução e a prolação de sentenças líquidas.
Ao contrário de quase todos os TRTs, o TRT fluminense ainda não se adequou à determinação do Conselho Nacional de Justiça quanto à aferição dos critérios de merecimento. “Não é justificável, tampouco compreensível e tolerável que o TRT da 1ª Região destoe dos demais Tribunais brasileiros, no disciplinamento normativo de uma matéria que se reveste de extrema relevância para a magistratura e para a própria Instituição, até porque essa é uma postura de flagrante e indesejável vulnerabilidade, ainda que decerto não deliberada”, afirmou Dalazen.
O ministro registrou ainda no relatório que, para sua surpresa, a Corregedoria Regional não tem feito correições ordinárias regularmente desde 2005. Na avaliação do ministro, tal procedimento “é absolutamente inadequado e ineficiente”, e a ausência da correição ordinária configura “uma omissão grave e intolerável”, que contribui para o panorama que classifica como desolador de dezenas de processos, especialmente na fase de execução.
“O esgarçamento do princípio da autoridade e da hierarquia é visível na Região”, afirmou o corregedor-geral. “A sociedade da Região clama aos céus por uma atuação da Corregedoria Regional: respeitosa quanto à forma ou o modo de agir, mas firme, resoluta, intimorata, na forma da lei. Nada pode deter o homem público no cumprimento do dever. Se os homens calarem, as pedras clamarão, em certas circunstancias. Além disso, são urgentes o aprimoramento do modelo de controle da atividade jurisdicional adotado pela Região e o julgamento de duas centenas de reclamações correicionais”, assinalou.
Ponto positivo
Uma iniciativa elogiada pelo relatório da correição foi o Programa do TRT Ambiental, criado em 2005 para desenvolver, administrar e integrar ações permanentes e necessárias ao planejamento ambiental. “É sobremodo auspicioso constatar que o TRT-RJ, muito antes da recomendação 11/2007 do CNJ, já estava envidando esforços de conscientização dos próprios servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente”, afirmou o corregedor-geral.
O TRT do Rio faz coleta seletiva de lixo em suas instalações, desenvolve programa de combate ao desperdício de energia elétrica.
O Bacen-Jud foi uma daz melhores idéias dos últimos tempos no Poder Judiciário.
É preciso apenas dar um BOM treinamento aos juízes. É, eles não nascem sabendo...
Carlos Rodrigues
Lastimávelmente os abusos de autoridade praticado por muitos juizes dos tribunais como um todo, se deve à presunção indevida de que sentem-se verdadeiros "deuses", diz-se por aí que quando contestadas as decisões arbitrárias e abusivas, logo entram em cena no gráu superior julgadores que teem certeza que são "deuses"...É uma vergonha
Uma das possíveis soluções para diminuir a cascata de bloqueios do mesmo valor em várias contas do(s) devedor(es) é simples: basta que o sistema de bloqueios siga uma ordem aleatória de bancos, parando de bloquear valores quando atingido o valor pretendido. Basta, para tanto, que seja reformulado o programa.
Ora, da "justiça" do Mussolini, esperar o que?
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