Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

O jornal O Globo deste domingo publica entrevista com o tributarista Ives Gandra da Silva Martins, adversário histórico da CPMF. Na entrevista, ele diz acreditar que o governo tem duas saídas diante do fim do tributo: ou parte para a retaliação, criando impostos e aumentando alíquotas, ou começa um diálogo com a sociedade. Ele afirma que há “falcões” no governo favoráveis à retaliação. Para o advogado, deixar de arrecadar os R$ 40 bilhões do imposto não é nada impactante nas contas públicas.

Interferência política

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, considerou “preocupante” a defesa que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez da edição de uma medida provisória para criar um imposto semelhante à CPMF especificamente para o financiamento da saúde. Para ele, essa hipótese tem a aparência de uma intervenção do Executivo no Legislativo. “Edição de MP que tem como objeto matéria expressamente rejeitada pelo Parlamento no mesmo ano é politicamente preocupante, pois pode simbolizar uma intervenção direta do Executivo no Legislativo, quebrando o princípio da harmonia entre os Poderes”, disse o presidente da OAB, em reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Urna eletrônica

A partir das eleições municipais de 2008, as urnas eletrônicas contarão com sistema operacional Linux, a ser desenvolvido pela equipe técnica do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação, as vantagens da utilização do Linux na urna eletrônica são a padronização, pois é possível utilizar o sistema operacional em todos os modelos de urna, e a transparência, já que se trata de um mecanismo aberto em que todo código-fonte está disponível ao público e pode ser auditado livremente. Outra vantagem , de acordo com reportagem do Estadão, é o custo zero, já que não é preciso pagar licença.

Furto no Banco Central

A Justiça Federal anunciou condenação de mais três envolvidos no furto de R$ 164,7 milhões ao caixa-forte da agência do Banco Central de Fortaleza, em agosto de 2005. A maior pena ficou para Lucivaldo Laurindo: 47 anos e dois meses de cadeia. Cada um pagará ainda multa de R$ 3 milhões, informa o jornal O Estado de S. Paulo. Cabe recurso da decisão.

Propaganda proibida

O jornal Folha de S. Paulo publica que a Justiça Federal proibiu o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), de fazer propaganda pessoal na TV Educativa do Estado. A sentença é da juíza substituta Tani Mara Wurster, da 1ª Vara Cível Federal de Curitiba. Segundo ela, a publicidade oficial se mistura com opiniões pessoais de Requião. O Ministério Público Federal havia pedido que o programa Escola de Governo, em que o material também é veiculado, fosse tirado do ar. Mas a juíza manteve o programa.

A serviço do trânsito

Para tentar fugir do rodízio municipal de veículos e conseguir trafegar livremente pelas faixas exclusivas de ônibus de São Paulo, um advogado tributarista de 56 anos, que pediu para não ser identificado pela reportagem da Folha de S. Paulo, resolveu comprar o seu próprio táxi. Os engarrafamentos constantes, as restrições de estacionamento e os apertados horários de rodízio não impedem agora o Vectra branco (adquirido com todos os incentivos fiscais), chapa vermelha e taxímetro ligado “só para enganar os fiscais”, de rodar toda a cidade, escapando das multas que levam os outros dois carros da família.