O repórter policial José Luiz Datena não conseguiu provar a existência de vínculo de emprego com a Rede Record, onde apresentou um telejornal entre 1996 a 2003. A negativa foi dada pela 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não aceitou Recurso de Revista contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). A turma apenas absolveu Datena da multa por litigância de má-fé aplicada pelo TRT.
O apresentador disse que trabalhou na emissora como radialista no regime de CLT entre 1977 e 1996. A partir desse ano, a Record teria determinado que fosse firmado um contrato de prestação de serviços. Segundo Datena, o negócio “empresa fictícia e meramente formal” que emitiria notas fiscais.
Após a rescisão do contrato, o apresentador ajuizou, em abril de 2003, reclamação trabalhista na 44ª Vara do Trabalho de São Paulo. Nela, pedia o reconhecimento da relação de emprego.
O juiz de primeira instância reconheceu o vínculo de emprego e condenou a Record ao pagamento de aviso prévio, FGTS, 13º salário, multa por atraso nas verbas rescisórias, horas extras, gratificação por acúmulo de função e indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil. O valor da condenação foi de R$ 1 milhão.
No entanto, o TRT aceitou recurso da empresa. Os juízes arbitraram o valor da causa em R$ 2 milhões e condenaram Datena ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 40 mil. Consideraram que os Embargos Declaratórios contra a decisão tinham caráter protelatório. O tribunal aplicou ao apresentador multa de 20% sobre o valor da causa por litigância de má-fé.
No recurso ao TST, Datena insistiu no reconhecimento do vínculo de emprego. Questionou também o fato de o TRT ter arbitrado novo valor para a causa e pediu a revogação da multa.
O ministro João Batista Brito Pereira, relator, observou que a prestação de serviço ficou caracterizada pela análise de documentos e depoimentos. O ministro lembrou que não se pode reexaminar “conjunto fático-probatório” no TST. Por isso, nesse aspecto, o recurso não foi conhecido.
Sobre o valor da causa, o relator deu razão ao apresentador e restabeleceu R$ 1 milhão como valor. Sobre a multa por litigância de má-fé, Brito Pereira entendeu que não houve intuito protelatório nos Embargos.
RR 768/2003-054-02-00.5
Era só o que faltava! Embargos Declaratórios movidos pelo Reclamante serem considerados como de "natureza protelatória", e com multa de 20%!
Só no Brasil.
Assessoro empresas e escritórios de advocacia há dezessete anos. Tenho visto verdadeiras barbaridades, principalmente no tocante a cálculos, na fase de execução. Nunca vi reclamante levar mais do que 1% do valor da causa (em que pese o disposto no art. 18 do CPC, aplicável subsidiariamente na Justiça do Trabalho) e isso nos raríssimos casos aonde há a condenação do reclamante por litigância de má-fé!
O Datena não era empregado? Fala sério...
Somente vai haver melhora deste país quando acabarem com a politicagem para acesso à Segunda Instância. Até eu sei do vínculo Trabalhista do Datena! Para que cobrar tanto o ensino jurídico nas Faculdades? Para depois e fazer isto? Estudo feito um condenado e quando chega na Segunda Instância nada do que eles mesmos defendos nos seus livros vale.
Caramba ! Ele deve ter milhões de testemunhas que todos os dias assistiam ao programa...Cada uma...
Ainda não entendi porque o Datena está servindo-se de um advogado para pleitear seus direitos.
Basta ele MANDAR O MINISTRO entrar em contato com ele. Se o ministro resistir a ordem do Datena ele pode fazer como faz com todo mundo, DESCE O PAU!!!
SERÁ QUE O MINISTRO NÃO ESTÁ COM MEDO DO PODEROSO DATENA?
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