Como advogado e como dirigente da classe nos diversos cargos que ocupei na OAB-SP e na Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (Caasp), sempre reafirmei, intransigentemente, os ideários de liberdade e de justiça social, parâmetros principiológicos que inspiram nossa profissão, e atuei, sem receios, para promover a defesa da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito e das nossas prerrogativas.
Todos têm assistido — mais que isso, têm vivenciado — as enormes dificuldades que, atualmente, envolvem o exercício da advocacia e sua franca e assustadora deterioração.
Vemos crescer, a cada instante, o número de autoridades que dispensam aos advogados tratamento desrespeitoso, depreciativo e, muita vez, humilhante. As mais elementares prerrogativas são ignoradas, afrontadas mesmo, tornando o exercício da profissão atividade de alto risco. Banaliza-se a negativa de vistas de autos, cresce o desrespeito aos advogados nas audiências, alastram-se portarias, regulamentos e atos normativos que geram obstáculo à desimpedida execução dessa tarefa pública (exercida em ministério privado) que é a advocacia e tornou-se moda a invasão de escritórios de colegas, em desabrida tentativa de expô-los como “associados” às pessoas dos clientes e co-partícipes de seus atos.
Até quando, enfim, continuarão a ser desprezados — por quem deveria arrostá-los — os dramáticos percalços experimentados pelos advogados paulistas, sobretudo os mais humildes, mais jovens e, em especial, os idosos?
Não bastasse esse gravíssimo e contristador cenário, vem agora a notícia da súbita extinção da Carteira de Previdência dos Advogados, hospedada no Ipesp, fato absolutamente inacreditável, monstruoso, grotesco, estapafúrdio, ilegal, inconstitucional e inaceitável, a deixar no desamparo e no relento velhos profissionais da advocacia aposentados pelo sistema e sem outra fonte de renda. Na orfandade previdenciária, igualmente, os colegas, que já contribuíram, durante décadas, almejando a justa aposentadoria. Em suma, um rematado absurdo!
Os advogados nunca buscaram qualquer privilégio, aliás, sempre lutaram por igualdade de direito. Se hoje, em virtude da alteração na chamada lei de custas, mudança esta promovida pelo governo do estado de São Paulo — esquecendo-se seus fautores de que o advogado é indispensável à administração da Justiça — sobreveio desequilíbrio no cálculo atuarial da carteira, de sorte que a nova situação inviabiliza a sua continuidade, o fato não pode e não deve alcançar aqueles que já estão inscritos na carteira, sem falar-se, no direito adquirido e no ato jurídico perfeito.
Não se trata exclusivamente de questão ética, ou de mero cumprimento de formalidades legais, ou, ainda, de imperativo moral; o que importa pôr em destaque é que 33 mil advogados acreditaram na lei que motivou e incentivou os advogados paulistas a aderirem ao sistema previdenciário da Carteira, ali aportando seus escassos recursos, ao longo de anos e anos de contribuição.
Deve responder o estado de São Paulo por todos os danos que vier a causar. Para tanto, estamos criando a Associação das Vítimas da Carteira do Ipesp, que tem em seu conselho representantes da OAB-SP, Iasp e Aasp, que precisam sair do imobilismo e tomar posição incisiva, urgente, rigorosa e judicial para impedir que o desastre se consume e lance à rua da amargura milhares de advogados idosos.
Que a heróica história de lutas libertárias de nossa classe possa ser lembrada, agora na defesa dos direito básicos dos próprios advogados, com a representatividade, o destemor e a coragem de outros tempos e que agora parecem em estado de letargia.
A revista Consultor Jurídico havia publicado equivocadamente que artigo era de autoria do advogado Roberto Teixeira. O autor do texto é, na verdade, Roberto Ferreira.
Em maio de 2008 estarei completando dez anos de inscrição na Caixa de Previdência dos Advogados, e passando para a faixa de contribuição especial, a última, para ter direito de receber ao me aposentar aos sessenta e cinco anos de idade 8,92 salários mínimos.
Não vou desistir dos meus direitos, custe o que custar lutarei até o fim, pois mereço o que contribui ao longo desses anos.
Aos colegas que estão na mesma situação, vamos à luta em conjunto.
Desde já me coloco a disposição, para fazermos parte de uma associação e contratarmos um colega experiente na área de previdência, para revertermos o verdadeiro golpe de que fomos vítima, onde o principal culpado é o Governo do Estado de São Paulo, que deve pagar pelo que esta fazendo com a nossa classe.
Lembrem-se colegas, políticos pensam apenas em votos e nós os temos.
Vamos pressionar junto aos Poderes Executivo e Legislativo, e promovermos as ações perante o Judiciário.
Cícero José da Silva
Cícero.jose@aasp.org.br
A constatação que se faz desse episódio é das mais tristes.
As perguntas que podemos fazer ajudam a dar uma idéia da profundidade a que chegou o chamado meio dos operadores do Direito em nosso país.
Juízes desrespeitam os advogados das formas mais diversas e rotineiras, já quase tradicionais. Para serem juízes, se formaram em Direito.
Delegados entram em escritórios de advocacia e fazem o que querem. Um dos requisitos para serem delegados é que sejam formados em Direito.
Legisladores do mais baixo calibre moral criaram as leis imorais que permitiram a extinção pura e simples desse fundo previdenciário dos advogados. Há pouco tempo, a OAB destacou com certo orgulho, hoje talvez manchado de arrependimento, que a maior parte dos políticos que temos é formada em Direito.
Mais de 30.000 advogados ficam agora desvalidos pelo Estado. Porém mais de 50.000 cidadãos comuns ficaram abandonados por esse mesmo Estado, que deve bilhões de reais a esses cidadãos em precatórios e mesmo tendo perdido as causas, utiliza o trabalho dos seus defensores legais para não pagar o que deve. E qual a condição básica para ser um defensor legal desse Estado? Ser formado em Direito.
Olhando esse retrospecto, o Direito brasileiro hoje, na figura do seu chamado operador, se assemelha mais um bumerangue que acerta a cabeça de quem o procura do que a espada da Justiça, que socorre quem a chama.
Parece, de forma incontestável, que os advogados provam do remédio, se é que podemos chamar tudo isso de remédio, que sempre ajudaram o Estado a enfiar goela abaixo dos cidadãos comuns.
Os advogados, procurando agora formar um associação de vítimas do Estado nessa questão, deverão, como primeira medida, se lembrarem de que para fazer essas vítimas, o Estado, com certeza, antes de mais nada buscou a orientação de algum consultor, com toda certeza formado em Direito.
Antes que se tornem vítimas novamente, é melhor que procurem a assistência de algum profissional formado em qualquer outra área, menos Direito.
Esta associação de vítimas perceberá então que estará mais garantida na defesa de seus direitos, de forma paradoxal assistida por algum defensor que não entenda do Direito, como ele é ensinado hoje no Brasil.
É provável que estas vítimas estejam mais bem representadas então. E que venham a entender o valor do que chamamos de honestidade, lealdade e justiça.
Landel - http://vellker.blog.terra.com.br
NOMES! NOMES MEUS PREZADOS COLEGAS DE SÃO PAULO, BRASIL. O Estado é o culpado? Quem é o Estado? É aquele que quer, a qualquer custo, a Presidência da República. É o PINDUCA! Citem os nomes sem MEDO! É o Governador SERRA capacho do FHC, o BOCÃO! Eles querem voltar ao Comando. O Serra e seus asseclas são os culpados por isso. Atenção: SOMOS MAIS DE 500.000 - QUINHENTOS MIL! Mas somos medrosos. Temos medo de enfrentar um juizinho (ou juizinha) no Tribunal. Os advogados PAUALISTAS têm que mostrar aos demais advogados brasileiros que são CORAJOSOS a altura de enfrentar uma ação escabrosa desse tipo. Vamos à luta! Será que no Tribunal de Justiça não há ADVOGADOS? Tenho certeza que há. Recurso neles. Fora SERRA e sua quadrilha. Eles são advogados? FALSOS advogados. Procuraramo diploma honrado como se fosse um escudo para cometer os maiores desatinos da História do Brasil. ADVOGADOS! A UNIÃO FAZ A FORÇA! E a tentativa de conservar um DIREITO sagrado vale qualquer demonstração de FORÇA! Então: FORÇA em cima desses ordinários crápulas, travestidos de governantes pretenciosos, agora perseguindo advogados aposentados. É o triste destino dos aposentados. A morte por inanição. E o bobo do LULA (em quem votei) está entrando nesse jogo. Sai fora LULA! Ainda há tempo. O dia em que o ADVOGADO desitir acabará o Estado de Direito.Rodolfo Advogado da Roça.
Olá meus caros colegas militantes, no caso, aconteça o que acontecer, a Carteira tem a proteção do Estado, pois foi criada em 1959 aos advogados paulistas, ou seja, existe há quase 50 anos. Não pode o Estado de uma hora para outra, querer se desvincular de sua responsabilidade perante aos advogados inscritos.
Devemos nos preocupar no sentido de não desvincular, porque se a CPA existe há quase 50 anos vinculada ao IPESP, é dever do estado se responsabilizar pela mesma, caso haja algum déficit. Vejam uma ementa do TJSP nesse sentido:
"PREVIDÊNCIA SOCIAL - IPESP - Carteira de Previdência dos Advogados - Fundo insuficiente - Complementação do benefício - Responsabilidade do IPESP - Uniformização da jurisprudência nesse sentido - Voto vencido JTJ 119/448."
Caso a Carteira seja administrada pela Secretaria da Fazenda Pública Estadual, da mesma forma o Estado deverá assumir a bomba, com recurso ou sem recurso. Essas respostas dadas pelo IPESP é tudo falácia, eles sabem que tem responsabilidade, mas, tem que dizer o contrário, eles nunca vão reconhecer a responsabilidade, pois eles sabem que ela existe.
Atenciosamente,
André Luís.
Acrescentando, vemos isso acontecendo porque Alckmim e Serra não têm formação jurídica.
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