Os cursos de Direito no Brasil proliferaram de maneira vertiginosa nos últimos anos, elevando o número de bacharéis que anualmente ingressam no mercado de trabalho. Em muitos casos, estes bacharéis estão despreparados para encarar a vida profissional, levando-se ao questionamento sobre o papel e a importância da OAB para a melhoria do ensino jurídico das universidades.
Em primeiro lugar porque este órgão de classe tem o dever funcional de fiscalizar a atividade dos advogados e, quando necessário, atuar no sentido de repreender os profissionais que se afastam dos preceitos éticos que regem a profissão. E, além disso, porque a classe ressente da necessidade urgente de se unir e fortalecer os advogados e estagiários inscritos na OAB, revitalizando-se a importância e o respeito da advocacia perante a sociedade.
É preciso que a Ordem dos Advogados aproxime-se dos acadêmicos de Direito, revelando-lhes o cotidiano vivido pelo advogado e as dificuldades por ele encontradas no exercício da profissão. Muitas vezes o estudante de Direito não tem a oportunidade de conhecer e vivenciar o funcionamento de um escritório de advocacia, na medida em que a necessidade de adquirir conhecimentos teóricos e doutrinários acaba por sobrepor-se ao aprendizado prático e de vivência indispensáveis a todo aquele que se lança ao mercado de trabalho.
Não se está aqui relegando o aprendizado teórico e o estudo da doutrina para o segundo plano no universo da formação acadêmica do estudante de Direito, mas a falta de treinamento prático acarreta grandes dificuldades para o bacharel em início de carreira.
É importante, então, que a OAB adentre às portas das faculdades, convide os acadêmicos a conhecerem a sede da subsecção de sua cidade, a participarem dos eventos e cursos organizados pela entidade. Enfim, revele o quão importante é a sua atuação enquanto órgão indispensável para o exercício profissional da advocacia, para a defesa das prerrogativas profissionais e apoio que fornece aos advogados no exercício da profissão.
Além disso, é fundamental que se criem oportunidades para os estudantes conhecerem os advogados mais experientes e busquem aprender com eles e sua larga vivência forense os segredos para o sucesso na advocacia. Isso só se torna possível a partir do momento em que o acadêmico de Direito freqüente os encontros, palestras e demais atividades promovidos pela OAB, sinta-se acolhido por seus futuros colegas e estimulado a seguir a advocacia, se for de sua vocação.
A valorização do estagiário inscrito nos quadros da entidade também se constitui ponto fundamental para a formação do futuro advogado. É preciso abrir espaço para que possam expor suas idéias, publicar seus trabalhos e proferir palestras sobre os temas que pesquisam na faculdade.
É preciso também inseri-los nas discussões sobre os problemas enfrentados pela advocacia, como o desrespeito às prerrogativas profissionais, as transformações pelas quais passa a profissão, sobretudo nos campos da ética profissional e do marketing jurídico, objetivando o surgimento de novas idéias e soluções para o futuro advogado. Os novos talentos precisam ser lapidados.
Nas palavras de Carlos Diniz, em sua obra a Subsecção da OAB e a Advocacia (Ribeirão Preto: Nacional de Direito, 2003, p. 40), “o papel das subsecções, que se encontram na base da estrutura federativa da OAB e estão mais próximas dos advogados e dos estagiários, é de extrema gravidade. Devem as subsecções engendrar esforços para que o estágio seja um momento enriquecedor para o estudante, qualificando-o, verdadeiramente, para o exercício profissional”.
Em suma, a OAB precisa preocupar-se não somente em conter a expansão dos cursos jurídicos e com a alta reprovação nos exames de habilitação profissional realizados por ela, mas, essencialmente, necessita atentar-se urgentemente para a formação do advogado e para a definição de quais conhecimentos são indispensáveis para o neófito exercer a advocacia. Dessa forma, ela estará contribuindo não somente para a melhoria do ensino nos cursos de Direito, mas principalmente para a formação de novos advogados aptos a atuar no meio forense e capazes de defender e valorizar a advocacia.
A OAB precisa modificar, ou começar a modificar, a lei de estagiário, ou instaurar regras para que o estagiário aproveite melhor seu aprendizado nos escritórios, pois o que se vê é uma exploração desmedida da mão de obra barata que representa o estagiário. A realidade é cítica, muitos escritórios oferecem bolsas muito abaixo de um salário mínimo, sem auxílio transporte, sem condições alguma de aprendizado. Hoje é muito melhor estagiar em órgão como o Ministério Público, ou na Justiça Federal, do que em um escritório de advocacia.
Muitos advogados e muitos de meus colegas acadêmicos não comungam de nenhuma visão estratégica no exercício dessa nossa maravilhosa profissão; ainda não sou um expert, longe disso, mas a advocacia deve ser encarada como uma profissão contextualizada na mais ordieira realidade; não há de se colimar direitos e prerrogativas em um mundo ilusório de teorias, egos e normas genéricas. O profissional deve sair da academia focado na realidade do mundo que o aguarda, é o casamento de seu conhecimento e de sua percepção que influenciará o resultado de seu trabalho.
A OAB tem sim que fiscalizar, supervisionar, orientar e se debruçar sobre as instituições de ensino, mas isso só não basta, pois, de certo modo a receptividade do mercado (regulado pela própria Ordem) é mais imatura, despreparada e descontextualizada que o mais torpe estudante.
O mercado encara o profissional em formação como uma mão de obra barata e desqualificada, e é isso o que o mesmo terá doravante; é impossível formar integralmente uma classe tão desvalorizada em seu primeiro contato profissional.
Enquanto não for prática comum o respeito e a valorização do acadêmico, como profissional em formação, incomum será o recém formado integro e ideal que tanto objetivamos; a OAB deve se empenhar para formar novas mentes, contudo, deve, com urgência retificar as inadvertidas mentes que guiam o mercado comum de advocacia.
Caso outro, pouco adiantaria mostrar ao acadêmico o cotidiano dos advogados, enquanto esta não seja contextualizada e profissional. Há de se incitar as mentes mais ríspidas e conservadoras a valorizar o estudante e a compreender o impacto da boa iniciação no nível de qualidade da mão de obra em formação.
...além disso, a OAB precisa adentrar as faculdades e fiscalizar o nível de alguns docentes - sem mestrado, sem condições pedagógicas, acumulando funções (promotores, delegados e juízes), sem preparo de aulas, desatualizados, etc. A UNIP, por exemplo, Campus Ch. Sto. Antonio, passa por todos esses problemas, sem atuação do MEC e da OAB (sei-o por ter parente estudando lá). Portanto, não basta o acompanhamento após a formatura, ou "foramuros" da faculdade. O grande problema está intramuros, onde as faculdades fazem o que querem sem nenhum controle.
Infelizmente a OAB não tem condições legais de fiscalizar diretamente as Faculdades de Direito.
A OABSP já encaminhou proposta no sentido de ampliar as possibilidades do estágio, matéria de competência do Conselho Federal.
A OABSP vem mantendo, desde 1998, o Conselho do Jovem Advogado, dentro do qual já surgem novas lideranças na Profissão e tem promovido o máximo possível de medidas para motivar os estudantes e os recem-formados.
Desde sua criação, o Conselho do Jovem Advogado realizou mais de 4.000 palestras e eventos culturais, esportivos, além de uma notória atuação social com a distribuição de dezenas de milhares de latas de leite e material escolar para instituições de caridade.
Como fruto de muito trabalho o Conselho do Jovem Advogado cresceu e conta, hoje, com mais de 6.000 inscritos, número que aumenta diariamente; em mais de 150 Subsecções do Estado já existem comissões do Jovem Advogado.
O Conselho do Jovem Advogado conta com diversos coordenadores buscando auxiliar o jovem advogado e o acadêmico de direito, nas mais diversas áreas de atuação.
Registre-se, contudo, que muitos estudantes não participam das atividades da OAB, pois pretendem dedicar-se a concursos públicos.
Essa é a grande questão atual: boa parte dos estudantes de Direito ingressam na Faculdade para prestar um concurso público.
Por outro lado, boa parte dos professores, especialmente juizes e promotores, não se preocupam em incentivar os jovens para a carreira da Advocacia. Aliás, alguns professores fingem que ensinam, a alunos que fingem aprender.
Mas, apesar de tudo, a Advocacia ainda é uma profissão que atrai muitos jovens. E, sem dúvida, é a melhor profissão do mundo!
...dr. Haidar: a OAB poderia "forçar a barra" informalmente, como por exemplo a lista de faculdade com selo de qualidade. Assim, poderia ter outros critérios como nº de professores com doutorado, com mestrado, avaliação de professores pelos alunos que seriam repassados para a OAB, convênio com os Grêmios sérios, aproximação da OAB através de palestras, cursos, etc, e, principalmente, aproximação com as direções dessas faculdades, fazendo-nas perceberem que em última instância é o pp. nome da faculdade que está em jogo.
Ora, se não foi aprovado no exame da OAB, dane-se aquele que cursou o bacharelado de direito à base de churrasco e cerveja.
Devido á extensão do problema e das múltiplas funções institucionais, a OAB não tem muito a fazer, a não ser apertar o Exame da Ordem. E aquele que não passa no Exame também não passará em nenhum cargo público-jurídico.
Por mais que se critique a iniciativa, como “in casu” está a acontecer, segundo os comentários já postados, ela é válida.
Porém, um fator deve ser observado com mais atenção e seu questionamento deve ser freqüente: Porquê as Universidades Federais têm obtido mais "sucesso" nos exames de ordem?
A resposta não é simples, e sim simplória. O corpo docente é relativamente mais bem preparado do que o da maioria das Universidades particulares. Afora isso, existem os chamados exames institucionais, requisitos que são de conclusão do curso de Direito na maioria das Federais, funciona, “mutatis mutandis”, como um "exame de avaliação seriada" do exame de ordem. Em regra, estes exames são aplicados ao final de cada ano, e são cobradas todas as matérias estudas até então pelo estudante.
O que sugiro, e neste ponto adiro a parte das opiniões de alguns colegas que aqui se manifestaram, é que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tenha uma atuação mais firme e freqüente junto ao MEC, no sentido de cobrar que os professores estejam sempre se aperfeiçoando em cursos da Escola Nacional de Advocacia (e,g.);
E ainda, que estes exames institucionais sejam aplicados em todas os cursos de Direito do Brasil, em uma espécie mesma de "PAS-OAB", e os alunos que não conseguissem aprovação ao final dos 5 anos de Curso, que prestassem o Exame de Ordem.
Outro ponto que precisa de urgente atenção da OAB é no que tange as grades curriculares dos cursos de Direito, pois se o exame é padronizado, nada mais sensato que as grades também o sejam.
Em suma, são estes, a meu ver, os pontos que precisam ser olhados com mais atenção pelo CF Ordem: Corpo Docente Qualificado e constantemente atualizado, Exame seriado e programas de ensino padronizados. Estes sim, são grandes problemas, pois a quantidade de cursos não, desde que existam muitos (e todos com padrão de excelência), não haverá mal algum.
A ditadura abriu espaço para um maior número de cidadãos frequentarem curso superior.
A democracia agora quer elitizar, afunilar, culpando as faculdades.
Ao conrário de criticar o tal do baixo nível, ficaria melhor conscientizar (usar de franqueza) a grande massa que a advocacia "é para poucos".
Fica mais bonito, mais sincero.
Concordo com o Joey Cuervo. O estagiário é, simplesmente, uma mão-de-obra barata.
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