A onda de ataques ligados a três facções criminosas rivais do Rio de Janeiro nos leva a algumas considerações. Não é novidade para os paulistas criminosos atearem fogo em ônibus e atentados armados a guarnições policiais e órgãos públicos, já que durante os anos de 2002 e 2006 São Paulo também sofreu semelhante ação praticada por integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Os ataques também já atingiram a cidade de Vitória, no ano de 2004. Na era do crime globalizado, era de se esperar que a onda de terror imposta pelas facções criminosas se repetisse em outros estados. A crise agrava-se quando se verifica que grupos criminosos até então considerados inimigos estão agindo, ainda que de forma independente, com o mesmo objetivo, de demonstração de poder em detrimento do Estado. Milícias armadas começam a disputar poder e negócios com facções criminosas ligadas ao tráfico de entorpecentes, em um quadro que muito lembra a Colômbia dos tempos de Pablo Escobar.
Engana-se aquele que imagina que este fenômeno criminoso não irá atingir outros estados da federação. As facções criminosas, que há muito deixaram de agir dentro das muralhas dos presídios, são uma realidade nacional. Ao longo dos anos, se tornaram estado onde o Estado é ausente. Aparecem à população carente como um modelo cheio de futuro.
A reversão deste caótico quadro requer prioridade. É preciso, antes de tudo, reconhecer que pouco conhecemos da origem do problema. Desvendar quais são as motivações que propiciam o forte vínculo estabelecido dentro destes grupos criminosos, sob qual lógica operam. Compreendê-las por dentro, descobrindo o sentido de cada ação, de cada gesto. As facções criminosas que atuam dentro e fora do sistema penitenciário brasileiro são parte de um mundo em si, que é preciso entender como um todo.
Conhecer de forma sistemática os diversos mecanismos que regem as relações destes criminosos, como se estruturam, como são feitos os recrutamentos. Impedir que, uma vez presos, continuem a exercer comando dentro da organização. Sabe-se que as prisões brasileiras perderam o seu papel de aparelho transformador de indivíduos. Permitem que os sentenciados absorvam não as regras de bom comportamento estabelecidas pela sociedade, e sim as normas estabelecidas pelos próprios detentos, baseadas na rebeldia, na resistência, na rejeição social. As facções criminosas se espalharam pelo país, tornando-se uma praga nacional.
O Comando Vermelho, que marca a chegada do crime organizado no país, no início dos anos 80, serviu de inspiração para outras tantas facções, que hoje estão instaladas do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. O investimento da União em segurança pública, em 2006 na casa dos R$ 1,3 bilhões, se mostra insuficiente. Dados dão conta de que em segurança privada os brasileiros gastam em média 20 bilhões por ano. Já é passada a hora das instituições romperem as desconfianças e unirem esforços no combate a estes grupos criminosos.
A idéia implantada pelo ministro Márcio Thomaz Bastos da criação do Gabinete de Gestão Integrada nos diversos estados da federação, reunindo órgãos do Estado e do governo federal no combate ao crime organizado tem gerado bons resultados. O compartilhamento de informações em São Paulo propiciou a identificação e o monitoramento de mais de 500 contas bancárias operadas pelo Primeiro Comando da Capital. Milhões de reais foram rastreados e os responsáveis estão sendo identificados. Mas é pouco. Sabe-se que estes grupos criminosos voltaram suas atividades quase que exclusivamente ao tráfico de entorpecentes em larga escala.
As demais atividades ilícitas, como o tráfico de armas e roubo a bancos, são uma forma de fazer dinheiro para financiar a compra de entorpecentes. Só no Rio de Janeiro estima-se que mais de 300 mil pessoas vivem dos rendimentos do comércio ilegal de entorpecentes. Nos últimos 20 anos, o Brasil tem sido utilizado como rota necessária da droga que é produzida na Colômbia, posteriormente distribuída na Europa e na África.
O dinheiro proveniente do tráfico está diretamente ligado às ações das facções criminosas que atuam dentro e fora dos presídios. Sob esse cenário, é inconcebível que esferas governamentais neguem a gravidade da situação, sob o temor de reconhecerem as suas ineficiências. Em visão canhestra da gravidade do problema, a opção de alguns governantes em não admitir ajuda do governo federal é de caráter político. O momento é de união das instituições e do esforço comum. E principalmente do reconhecimento, face ao Estado, de um Estado-Criminoso.
Pois é, as prisões realmente perderam o seu papel, por culpa única e exclusiva das autoridades do Estado, digo explicitamente, magistratura, ministério público e primeiro escalão do poder executivo.
Ora, uma casa somente é desorganizada se o seu dono permitir.
Onde já se viu preso dominar cadeia?
Isso só acontece porque o Estado permite, é conveniente politicamente para o Estado. Cadê a fiscalização dos presídios pelo Juiz e pelo Promotor? Autoridade preocupada, que cumpre seu papel com zelo, tem "moral" para entrar em qualquer cadeia, sem o menor receio. É o respeito mútuo.
É muito simples jogar a culpa na massa carcerária, falar em PCC e outros Ps por aí. O Estado cuida para que presos sem vínculo com oerganizações venham a ser inseridos em presídios que tenham comando? Claro que não. Óbvio, quanto pior, melhor.
Presídios desorganizado: diretor fóra! troca secretário! Juiz e Promotor cuidando da sociedade, fazendo com que presídios cumpram o seu papel!
1. As prisões perderam o papel de mudar os indíviduos? Desde quando? A verdade é que elas nunca tiveram este papel.
Só na teoria, é claro, para amainar nossa consciência, fingindo que o ser humano é bonzinho. A função da prisão. assim como da pena, é vingança, causar dor. Sempre foi e sempre será.
2. Que tal legalizar a venda de drogas, controlada ou não pelo Estado?
Thaumaturgo, suas conclusões não me parecem corretas.
O senhor afirma que a prisão nunca dará certo porque ela é um mero depósito humano, que degenera quem lá estiver. Primeiramente, não me parece que um sujeito submetido à prisão possa ser considerado um exemplo de correição. Não se pode degenerar quem já não é moralmente virtuoso. Em segundo lugar, a despeito do que dispõe a CF, estabelecendo a primazia da ressocialização, a pena é e sempre será predominantemente retributiva. Desse modo, prisão não serve para regenerar. A ressocialização não passa de uma utopia, já que parte da falsa premissa de que todo sujeito é ressocializável. Quero ver ressocializarem sujeitos depravados como o Fernandinho Beira-Mar, o Marcola e o Elias Maluco.
Não estou defendendo que se fira a dignidade do apenado sobmetendo-lhe a situações insalubres, como a superlotação que obsevamos em vários presídios, mas acho que criminoso tem que ser submetido a cana brava. Claro, deve haver proporcionalidade. A crimes leves, pena leve (não necessariamente de prisão). A crimes graves, pena pesada. A principais funções sociais da pena, independentemente do que esteja escrito na CF são as prevenções geral (exemplo àqueles que tenham alguma aspiração em relação ao crime) e especial (afastamento do convívio para "reflexão"). Desde que respeitadas a proporcionalidade e a razoabilidade (no que diz respeito às condições humanas dos presos), a resposta social à pena de prisão é absolutamente eficaz, como provam os EUA.
Excelente artigo do dr. Porto. É preciso que a sociedade exija o cumprimento da Lei de Execuções Penais, ao tempo em que retira privilégios não previstos em lei, como a visita íntima. Em São Paulo os jornalistas Fátima de Souza e Percival de Souza já confirmaram através de árdua pesquisa que o governo (com g minuscúlo mesmo) fingiu, por conveniência política, que o problema não existia. Tenho parentes policiais e sofri com eles o terror dos ataques de maio/06. A minha resposta a isso é simples: meu voto nunca mais!
Até o massacre do Carandiru, o Estado "ousava" exercer algum controle sobre os presídios. Depois daquela chacina, entregou esse controle para Marcola & Cia. Aquele famoso "atestado de bom comportamento carcerário" (que fundamenta progressões de regime e outros benefícios) deveria ser expedido pela direção do P.C.C. Retrataria melhor a realidade.
QUE TAL MUDAR-MOS UM POUQUINHO O TITULO DESSA EXCELENTE MATÉRIA?
Bem que poderia ser:
O PODER JUDICIARIO e o ESTADO brasileiro perderam papel de educar e formar indivíduos, preservar a familia mantendo a dignidade.
Ao comentarista Luiz: o Judiciário nunca teve o papel de educar e formar indivíduos, logo não pode ter perdido o que nunca teve, da mesma forma que a prisão nunca teve o papel (real, não teórico) de mudar indivíduos.
Reginaldo, entendo que é preciso que a sociedade exija a *reforma* da LEP e não o seu cumprimento (salvo algumas exceções, é óbvio).
Necessário dificultar a progressão de regime (principalmente diferenciando primários de reincidentes) e o livramento condicional (especialmente para crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça)
...primeiro passo, cumprimento das leis penais, principalmente da LEP. Segundo, respeito aos direitos dos presos. Sim, sei que é antipático falar disso, mas não podemos exigir ressocialização se queremos massacres nos presídios.
Prisão é um local para segregar os criminosos, não é necessariamente para recuperar, mas deve na medida do possível ser ambiente propício para possibilitar àqueles que desejarem encontrar o caminho da sua recuperação.
O ideal seria a laborterapia compulsória da mesma forma que é em outros países, mas a Constituição veda o trabalho obrigatório.
Parabéns pelas reflexões do promotor de justiça Roberto Porto, que é exemplo de homem público e realmente vestiu a camisa do Ministério Público paulista.Onde há tráfico de droga há consumo. Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre,etc.,são capitais onde o consumo de cocaína e maconha são assustadores, embora nesse país não há estatística correta sobre esse consumismo sem freios. Nova Iorque consome 70 por cento da cocaína vinda das américas e nem por isso há , naquela cidade, facções criminosas, embora o terrorismo seja alimentado, também, pelas drogas. Nesse breve espaço é impossível defender uma nova forma de regulamentação a venda e uso das drogas, a partir de mecanismos de controle estatal. Nunca tentaram, a idéia parece absurda para alguns, mas ao meu sentir é a única e melhor forma de se organizar a bagunça nesse século XXI. Repressão policial e Estatal nunca abaixou o índice de traficância. Pelo contrário. Ou se inova, com Leis adequadas,dando-se o controle ao estado ou o tráfico vai vencer essa guerra, porque já está vencendo. Tratar droga ilícita como lícita, com cobrança de impostos, é o começo da quebra de monopólio dos traficantes. Quebrando o monopólio através da Lei da oferta e da procura, controlada pelo estado, é a melhor solução. É de vanguarda. Mas é a solução.
Otavio Augusto Rossi Vieira, 40
advogado criminal em São Paulo
Essa idéia de ressocialização é puro romantismo, na medida que é preferível gastar mais dinheiro com quem está livre do que aquele que está preso. Temos de recuperar e resgatar aqueles que estão livres, sem esperança de uma vida melhor, para que não entrem na seara do crime. Teremos que fazer uma escolha, pois as necessidades ilimitadas e os recursos são escassos.
Caramba! E eu que achava que cadeia era para prender criminosos!
Vivendo e aprendendo(?)!
Não deixa de ter razão o autor do comentário, porém basta conversar com qualquer ex-presidiário para saber que 90% dos detentos estão apenas aguardando o momento de sair para praticar novos (e mais aperfeiçoados) crimes. Sim, porque vivemos uma falsa idéia de punição, na medida em que a maioria deles são soltos após cumprir 1/6 da pena. Uma condenação de 10 anos, por exemplo, faz com que o sujeito fique apenas 18 meses na cadeia em nome de uma romântica e ineficaz idéia de "ressocialização".
Realmente as prisões perderam a função social de modificar os individuos. Mas na prática elas os transformam, em pessoas piores do que as que lá entram.Realmente a falta de uma política de segurança pública torna a situação muito pior. Agentes com baixos salários são facilmente corrompidos, ante as ameaças e ao dinheiro farto do tráfico.
O contato desses agentes com os presos deveria ser inexistente, dentro daquele ambiente, a estrutura desses locais é sofrível há anos e ninguém faz nada.
E quando um preso vai para o RDD, como foi o caso do Fernandinho Beira mar a televisão faz disso um espetáculo.
Ninguém leva a execução penal à sério. De um lado, os defensores do movimento de lei e ordem querem a extinção de todos os benefícios aos acusados; de outro, patéticos falam em liberdade e outros assuntos porres. Há necessidade de alguém com equilíbrio para tratar do assunto. A solução não está nos extremismos. É possível, por exemplo, pensar em progressão de regime em crime hediondo, aumentando-se a fração mínima ser cumprida, e assim por diante...
O que não se admite mais no século XXI são extremistas pugnar pela restrição absoluta dos direitos dos apenados ou passar a mão na cabecinha.
O deputado Afanásio numa certa ocasião disse que se prisão fosse para educar as madames colocariam lá seus filhos.
Eh, Sr. E. Coelho, muito boa essa, hein?
Pelo visto o senhor não é um PeTralha mistificador, não é?
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