A advogada Maria Cristina Rachado entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para sair do presídio de segurança máxima de Ribeirão Preto (SP). Ela é advogada de Marcos Willian Herbas Camacho, o Marcola, apontado como um dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital.
Maria Cristina foi presa em 20 de julho em uma operação da Polícia de São Paulo, após uma série de interceptações telefônicas que apontaram seu envolvimento em ações do crime organizado. A advogada também responde por formação de quadrilha, tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico de entorpecentes e porte ou uso de arma de fogo de uso restrito.
A advogada é acusada, ainda, de pagar propina a um funcionário terceirizado da Câmara dos Deputados para obter cópias dos depoimentos sigilosos que dois delegados do Deic prestaram à CPI do Tráfico de Armas. Para a comissão, os CDs com a transcrição dos depoimentos teriam sido adquiridos a mando de integrantes presos do PCC.
No Supremo, a defesa contesta a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou liminar. O pedido é de relaxamento de prisão ou a transferência para a prisão domiciliar. A primeira instância já tinha determinado a remoção, mas o comando da Polícia Militar declarou não haver vagas no estado de São Paulo em sala de Estado-Maior.
A defesa alega falta de fundamentos no decreto da prisão. Também afirma que nas ações de busca e apreensão “não foi encontrada qualquer substância entorpecente, arma de fogo ou documento que pudesse caracterizar a prática de algum ilícito penal”. Sustenta ainda ilegalidade da prisão porque Maria Cristina está presa há mais de quatro meses e as fitas das gravações eletrônicas, que comprovariam os atos ilícitos, sequer foram juntadas ao processo.
Também argumenta que a denúncia oferecida pelo Ministério Público não foi apreciada e diz que não existe nenhuma indicação de que, em liberdade, Maria Cristina vá prejudicar o andamento do processo. O pedido foi encaminhado à presidência do STF.
HC 90.472
Ainda insistem em dizer que o CD com os depoimentos dos delegados paulistas Godofredo Bittencourt e Ruy Ferraz continham informações sigilosas, O QUE NÃO É VERDADE, ou melhor, FOI UMA FARSA MONTADA PARA ENCOBRIR OS VERDADEIROS RESPONSÁVEIS PELOS ATAQUES EM SÃO PAULO.
A propósito, está no site da Câmara a ata da Reunião de 17 de maio de 2006, da CPI do Tráfico de Armas:
"........................................
O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Eu li todo o depoimento, tanto do Delegado Godofredo Bittencourt quanto do Delegado Ruy; não há nenhuma referência a nenhum tema relativo a essa especulação que eu escutei de que teria possivelmente ocorrido como declaração de qualquer um dos 2 delegados.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Permite-me, Relator?
O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Com todo prazer.
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - Até dentro do que V.Exa. está falando, eu me lembro — essa parte eu posso dizer — que eu até, mesmo na sessão reservada, eu disse: “se tiverem operações sigilosas sendo realizadas, não vamos comentá-las aqui”. Então, nenhuma operação sigilosa foi comentada naquela sessão reservada.
O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - Sr. Presidente, eu estou colocando isso porque eu ouvi textualmente...
O SR. DEPUTADO MORONI TORGAN - E ratifico as palavras de V.Exa.
O SR. DEPUTADO PAULO PIMENTA - ... afirmações de que os delegados poderiam ter dito que estavam planejando transferências. Não foi dito isso. Eu tive o cuidado de ler, por duas vezes, a transcrição da reunião. E não há de parte do delegado Godofredo nem de parte do delegado Ruy qualquer referência a alguma coisa relativa a transferências, planejamento de transferências ou coisa dessa natureza.
Então, gostaria de dizer isso, porque, como se trata de uma reunião reservada, é natural que haja uma especulação a respeito do que efetivamente se tratou nessa reunião.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Neucimar Fraga) - Bom, não havendo mais nenhum Deputado inscrito para falar, nós vamos, neste momento, declarar encerrada essa sessão e solicitar à Polícia Federal que desde já faça a segurança do Arthur.
Está encerrada a sessão.
......................................."
digo, o CD "continha"
Como perguntar não ofende, será que esta doutora advogada estará na "lista negra" da OAB/SP?
Ainda não entendo como um advogado necessita fazer visitas diarias para um condenado a 30 anos de reclusão.
Prerrogativas do oficio?
30 anos?
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