O ministro da Justiça, Tarso Genro, declarou que o grupo de trabalho formado para estudar a regulamentação das escutas telefônicas serve para potencializar esse tipo de prática. “É um grupo, inclusive, para potencializar as escutas, de modo que elas não extrapolem a vida privada, incluindo pessoas que nada tenham a ver com a investigação em andamento”, afirmou. As informações são da Agência Estado.
Segundo ele, as escutas constituem um instrumento fundamental do Estado de Direito. O ministro ressaltou que elas substituem meios de investigação “relegados pelo estado de direito, como é o caso da pressão, da força e, às vezes, até da violência para obter depoimentos”.
De acordo com Genro, as operações da Polícia Federal no combate à criminalidade e corrupção vão continuar, mas com reparos. O ministro disse que vai aproveitar a experiência positiva da atuação da PF para corrigir eventuais erros no processo.
“A Polícia Federal não é imune a erros”, ressaltou. Genro também informou que pretende fortalecer técnica e cientificamente a Polícia Federal e a Escola Superior de Polícia. Anunciou a proposta de contratação de mais cinco mil policiais para reforçar a sua atuação. O projeto já está nas mãos do presidente Lula.
As declarações foram feitas em entrevista após a cerimônia de formatura da última turma de concursados da Polícia Federal, na Academia Nacional da Polícia Federal.
Entramos, definitivamente, na era da campana eletrônica.
Que falta de respeito pelos direitos do cidadão e pela Constituição Federal ! ! !
Saudades de Costa e Silva, Médici , Geysel, ....!!!!!
Faz bem o ministro dando apoio ao Dr. Lacerda e às ações da PF que, diga-se de passagem, são legais e acompanhadas pelo MPF. Só assim, conseguiremos enquadrar os bandidos de colarinho branco.
Caro Armandinho, só há que se falar em legal depois de decisão transitada em julgado. Antes disso é especulação e, não raro, jogo de marketing.
Estamos definitivamente vivendo o caos (há muitos que entendem ser esta, a formula para uma nova reestruturação da sociedade), ignorância à parte, a exemplo de um ditadorzinho venezuelano
, só lhes resta aplicar lições de cartilhas ultrapassadas, por falta de inteligência capaz de evoluir, respeitando a dignidade do cidadão , conquistada a duras penas e muitos órfãos!
Qual violência é maior do que ter a sua privacidade invadida, diálogos de seus filhos adolescentes com as (os) devidas (os) namoradas (os) sendo compartilhados com policiais incrustados em “escritórios de inteligência ” por até anos a fio ? (coisa doentia, sô !), pois eu prefiro o “pau de arara”, “afogamento no boi” entre outras rudimentares técnicas, a expor os meus honrados filhos, além de no futuro, ainda conseguir ser
“tratado” como "perseguido político” e receber polpudas.....!
Há de aparecer neste sítio. alguns comentários no sentido de que se eu for “alvo” desta prática, é porque devo algo à Justiça. Não devo e nem deverei! Sou honesto! , porém, não sou otário, hoje todos são culpados, serão presos mais dia, menos dias, e serão transformados em atores coadjuvantes desta maquiavélica “armação “ anti democrática.
O grampo não é menos danoso do que as técnicas anunciadas pelo Ministro ( basta ouvir o relato de suas vítimas que ecoam nos noticiários e tribunais, sem que nada se possa fazer para repará-los, pois as indenizações são ínfimas e verdadeiramente uma vergonha).
Hoje bandido, mas bandido MESMO, já não fala mais ao telefone !
Avante PF, Avante MP... logo vcs serão picados pela peçonha que criaram! (aliás, um verdadeiro Butantã).
...e a PF não cuida só de bandidos chicaneiros e rábulas. Vejam a nota abaixo:
Fiscalizar as condições de trabalho nas lavouras de cana
A matéria “Ação flagra trabalhadores em situação degradante", da Folha de hoje (só para assinantes), noticia que uma fiscalização do Ministério do Trabalho flagrou 1.108 cortadores de cana-de-açúcar submetidos a condições degradantes de trabalho numa propriedade da empresa Pagrisa (Pará Pastoril e Agrícola S.A.), em Ulianópolis (417 km de Belém).
Segundo a Procuradoria Geral do Trabalho foi o maior resgate já realizado pela fiscalização do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, formado por fiscais do ministério e agentes da Polícia Federal, acompanhados de procuradores do Trabalho.
enviada pelo Zé Dirceu.
...aos que estão com saudades dos gorilas de 64, é bom que saibam que ninguém nas Américas passou por mais eleições do que o presidente da Venezuela. Quem sofreu um golpe produzido e financiado por empresários e pela mídia, foi o Chavez.
...toda ação da PF é autorizada por juízes, assim como as liberações dos presos.
...toda escuta, tem autorização judicial.
...o que v. querem, é impossível, pois o povo quer que bandidos sejam incriminados, conforme as respectivas tipificações. No mais, chorem na cama que é lugar quente.
Estou pensando seriamente em na próxima semana enviar para CIDH-OEA as matérias publicadas no Consultor Jurídico sobre o tal "guardião".
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http://conjur.estadao.com.br/static/text/56911,1
O Guardião é um software com funções automáticas como a de monitorar qualquer outra linha que se conecte com o telefone inicialmente visado. Feita a conexão, a segunda linha passa a ser interceptada, antes mesmo que possa ser expedida uma autorização judicial para isso. O sistema permite ainda que as ligações gravadas sejam transferidas em tempo real para algum outro telefone, por exemplo, para o celular do delegado responsável pela investigação. Assim, ele pode ficar da sua casa acompanhando seus investigados
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Ou seja, visto a própria reportagem as supostas autorizações judiciais vem a posteriori, logo que legalidade há nisto? A prova nasceu ilítica e pela Constituição vigente tem valor nulo.
Quanto a Hugo Chavez, Fidel Castro também enfrentou n eleições, nas condições altamente controladas. Dizer que é democrata um anencéfalo que prega o partido único...
A esquerda no Brasil realmente é extremamente coerente, não tem nenhuma idéia nova desde os anos cinquenta do século XX.
Meus caros, como assinam "Outros", quero crer que não conhecem a instituição Polícia Federal internamente mas, apenas, por intermédio da mídia. Gostaria de informar-lhes que essa é a primeira vez que vejo alguém admitir que a PF "erra". Antes, o erro era sempre da Justiça. Ora, qualquer ignorante jurídico sabe que o Judiciário corrige eventuais erros cometidos por qualquer polícia. Assim como, esse mesmo poder também comete os seus, corrigidos por instâncias superiores. A Polícia também sabe trabalhar sem grampos. Ocorre que, atualmente, com eles ficou mais fácil. Tanto de acompanhar os alvos ouvindo-os, quanto de cometer erros crassos, justamente por não checar o que é dito. Não se iludam com o que a mídia produz. Nem sempre o que reluz é ouro.
Para quem não sabe, o Guardião é de fato um software instalado em um servidor, utilizado na interceptação e monitoramento telefônico, realizado de forma automática, armazenando esses dados em buffers, bem como, podendo ser acompanhado diretamente pelo analista ou responsável pela investigação de qualquer ponto, desde que disponha de uma linha telefônica, convencional ou celular, ou até mesmo por um computador ligado à Internet.
Porém, toda interceptação é precedida da devida autorização judicial, posto que, é necessário o apoio técnico das companhias telefônicas, que somente o fazem mediante aquela prévia autorização.
Não existe esta situação de que um telefone que liga para a linha interceptada também passe a ser interceptada, somente vindo a ocorrer se existir alguma conexão com a investigação em curso. Nesse caso, somente o sendo após a devida autorização judicial.
Isso ocorre com a Polícia Federal e creio, com todas as demais instituições policiais.
Em havendo aquela situação de escuta antes da autorização judicial, é ilegal, nesse caso, teria que haver concordância da telefônica na ilegalidade e, se a Justiça autorizar com data retroativa, do próprio Juiz.´
São riscos que não vale a pena correr.
Vão contratar MAIS 5 MIL POLICIAIS FEDERAIS ? Pelo amor de Deus, parem de aumentar o tamanho desse governo já inchado e com obesidade mórbida. O mundo inteiro está dizendo que uma das razões da nossa paralisia, do baixo crescimento do Brasil, é devido ao tamanho do Estado. Aumentar despesas correntes significa REDUZIR INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA, que é o que faz qualquer país crescer. Chega de contratações e concursos - ou vocês vão travar mais ainda o crescimento e nós vamos perder este bom momento da economia mundial. Temos que pisar no acelerador e não no freio.
Tá complicado potencializar e não estrapolar a vida privada! Do jeito que a carruagem anda.."experts" é que não faltam, né?!
Com as devidas escusas pela minha ignorancia, gostaria de indagar ao comentarista JFreitas, que tão bem explanou a questão tecnica do "guardião", a seguinte questão fatica:
O sujeito "B" (que não está sob investigação, como também não tem o seu sigilo quebrado) liga para o sujeito "A" (este sob investigação e escuta regularizada) que não atende o seu terminal, mas que, pela potencialidade tecnica do "grampo", todo o som ambiente ( também disciplinado por lei) no alcance do terminal de "B" é captado e gravado pela investigação (lembrando que para este sujeito nãohá alvará autorizativo para as escutas).
Qual nome poderiamos dar a este evento?
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