Estão proibidos os pousos e decolagens no Aeroporto de Congonhas, São Paulo, entre 23h e 6h, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão é do juiz federal Paulo Cezar Neves Júnior, da 2ª Vara Cível Federal de São Paulo. Segundo ele, há necessidade de “respeitar o repouso noturno” da vizinhança do aeroporto. Cabe recurso.
Também estão proibidas checagem de motores entre 22h e 7h, de acordo com a Portaria 188/DGAC, de 8 de março de 2005. A Ação Civil Pública foi proposta pela Associação dos Moradores e Amigos de Moema (Amam).
A associação alegou excesso na poluição sonora provocada pelas turbinas das aeronaves, devido ao intenso tráfego aéreo no aeroporto de Congonhas. Segundo a Amam, os moradores da região estão com a saúde prejudicada porque não conseguem manter o mínimo de horas regulares de sono.
O juiz reconheceu a necessidade de se impor limites para as operações do aeroporto, “em horários próprios e imprescindíveis para o descanso das pessoas”, preservando a saúde e o sossego da população vizinha.
Paulo Cezar abriu exceção para os aviões que estiveram transportando pessoas doentes, feridos graves ou órgãos para transplante humano. “Qualquer outra exceção pretendida dependerá de expressa autorização deste juízo”, afirmou.
Processo 2007.61.00.005425-9
Eu não sou de São Paulo, por isso não sei direito. O aeroporto, quando foi construído, não ficava em uma regiãos distante das áreas habitadas?? Esses bairros em torno dele não vieram depois da sua construção?? Porque se o aeroporto ficava longe da cidade e os bairros surgiram ao seu redor posteriormente, com todo respeito ao moradores da região, eles não têm do que reclamar, ou será que não perceberam que ser vizinho de um aeroporto poderia trazer alguns probleminhas com barulho??? Vão chorar na cama que é lugar quente!!!
De há muito conheço um ditado que manda ficar quieto quando não se tem integral conhecimento da causa. Aliás, um provérbio indiano pede que "quando falares, cuida para que tuas palavras sejam melhores que o silêncio". Efetivamente, quem não é de São Paulo e por isso "não sabe direito" (como o Sr. João M., que até pode entender de "Criminal", mas ignora princípios básicos de Direito Ambiental), deve optar por ficar calado, ao invés de mandar os outros "chorar na cama". O que a Ação Civil pública promovida pela AMAM impugna são modificações RECENTEMENTE implementadas pela ANAC, como a mudança de horário de funcionamento do aeroporto e o AUMENTO do ruído ali produzido. Antes de manifestar uma opinião tão agressiva como a que lançou aqui, obtenha (pelo menos) um MÍNIMO de informação.
O Sr. João, além de não ser de S.Paulo e não conhecer o que é conviver com um aeroporto no horário noturno, não conhece a dinâmica da história. O caos no desenvolvimento de S. Paulo não é fruto da opção dos moradores daqueles bairros. S. Paulo é muito grande e se ela cresceu tanto, é mais facil o aeroporto se mudar do que se mudarem todas as famílias que ali vivem. Pela lógica do d. participante, todas as famílias próximas ao aeroporto deveriam sair dali em respeito ao "direito adquirido" do aeroporto de ali estar sem ser incomodado por seus vizinhos que antes inexistiam.
Na realidade esta história de autorizar o aeroporto a funcionar de madrugada é mais uma das medidas paliativas de nosso Brasil que insiste em não enfrentar seu problemas de frente.
Por fim, digo que manchete desta reportagem é PÉSSIMA. Acoimar a sabia decisão judicial de respeito à coletividade que ali reside - com certeza em número maior do que as pessoas que viaja de avião - de "contribuição ao caos" é de muito mal gosto.
não concordo com a manchete da noticia -Contribuição ao caos -
Caos é viver com aviões subindo e descendo a noite inteira em área que já todos estão fartos de saber que o horario é o pre estabelecido inclusive em audiencias publicas entre os interessados , os moradores e a ANAC
pedro py
Muitos detalhes têm que ser observado, principalmente analisando os pormenores do processo e dos fatos anteriormente ocorridos.
Contudo, creio que a decisão contribui sim para o caos aéreo que vive o país, e mais, e no momento vai prejudicar muito mais gente do que o total dos moradores do citado Bairro.
Creio que possa ser viabilizada outra solução para o problema que não a proibição dos vôos durante 1/3 do dia.
Isso só demonstra a falta de planejamento,deficiências de passado, visão de presente e de futuro de várias gerações de governo que não governam.
O aeroporto de Congonhas foi inaugurado em 1936, e seu primeiro vôo teve como destino a cidade do Rio de Janeiro em um aeroplano da VASP.
Evidentemente na época foi recebido muito bem por todos, inclusive pelos rarefeitos moradores no local.
Àquela época a cidade com exceção do centro e bairros adjacentes era um vasto descampado, como se afere por fotos históricas.
Não havia as marginais, grandes avenidas, tipo 23 de Maio que só surgiram no começo dos anos sessenta.
Não se previu nem que os aviões se tornariam as poderosas máquinas de hoje.
Hoje já não existe mais nenhuma condição de planejamento urbano, no sentido de fornecer conforto para os moradores e usuários,a não ser por restrições. Ora quando se impõe restrições o planejamento já era.
Então a melhor solução é desativar o aeroporto em zona densamente povoada, apresentando riscos para todos, como prova acidentes ocorridos já no início dos anos sessenta, os que se recorda.
Na verdade a sentença foi tímida.
Na minha opinião Decisão acertada do Juiz.
Não é possível que a falta de planejamento do Poder Público prejudique o descanso de centenas de milhares de pessoas que moram nas imediações.
Há um tempo atrás o aeroporto ia ser trasferido de lugar, mas em razão, como todos conhecem, do "empurrar com a barriga" do Poder Público, nada foi feito.
O aeroporto de Congonhas estava com sérios riscos na pista de decolagem, só começaram as obras por muita, mas muita presão e Decisão Judicial,
Esperamos que o TJ não anule a liminar. É, pq o que mais acontece neste país é isto.
A não ser que a prefeitura quera isentar de IPTU os moradores daquela região. O QUE ACHAM???
Carlos Rodrigues
berodriguess@yahoo.com.br
Pressão (correção)
Parabéns pela decisão, juiz federal Paulo Cezar Neves Júnior.
A medida é acertada.
Mas será que o momento também é?
Acho que não. Creio que tal medida poderia esperar um pouco, pois a situação está muito delicada e todo o restante da sociedade será prejudicada com a medida.
Pleito antigo e esta setença nova em tempo inadequado quando a ser timida, vamos relembrar que a região cresceu e prosperou em torno do aeroporto e seu desenvolvimento, inclusive no que diz respeito ao altíssimo valor imobiliário - BEM - a questão não é simples, é preciso iniciar um movimento social em direção diferente ao fechamento parcial. O fechamento total a responsabilidade e suas faces, como ex::
PRIMEIRO- Um projeto com política séria para a instalação de fato do novo aeroporto paulista que se faz necessário e indispensável em razões por demais conhecidas;
Obs.::Diante da tal ação de fechamento do congonhas é preciso AGIR ponderando também nas suas conseqüências o que irá se produzir daí, então haverá um plano para ocupação pública do espaço?!..
SEGUNDO -Ações para priorizar todas as politicas necessárias a região no entorno do aeroporto, logo após o fato(fechamento), pois, sem dúvidas a população da região(novamente) irá clamar (com toda a certeza será indispensável). POIS É "RAPADURA É DOCE MAIS ..", bem vcs sabem
HÁ!EU CONHEÇO HÁ MUITO TEMPO A REGIÃO..
Algums pessoas pagam fortunas para morar abaixo da rota de vôo, entenda-se isso.
Escrevo essa mensagem no dia 16.07 as 23h55 e ja conto mais de 15 decolagens após as 23hs., em flagrante desrespeito a ordem judicial.
Vamos verificar se as sanções previstas serão devidamente aplicadas ou se ordens judiciais tambem já podem ser descumpridas sem qualquer receio de punição?
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