Só o Estado pode garantir direitos dos trabalhadores

Sobre o capital, diria que, hoje, ele agrupa o trabalho nas máquinas, por isso é incontrolável, na medida em que tem um metabolismo dinâmico e quer indivíduos inteligentes, os melhores, porque a sua lógica é sempre de reinvestir o lucro na produção, para a obtenção de mais lucro.

Para o capital, o trabalho é um valor de troca, jamais de uso. Estas são algumas das lições, por mim anotadas, do ilustre professor, ex-secretário de Educação, em Porto Alegre, e reitor da UERGS, Jose Clovis de Azevedo, um educador compromissado com a escola cidadã, que estudou os estágios de produção e reprodução do capital, em sua notável obra Reconversão cultural da escola (Ed. Meridional), idéias que, também, são incorporadas nesta articulação textual.

O Banco Mundial, por exemplo, trabalha mais com políticas dominantes do que com dinheiro. A mundialização do capital exerce pressão sobre os governos, com vistas à flexibilização das leis reguladoras das relações de trabalho. Essa mesma flexibilização coloca à disposição das empresas um contingente cada vez maior de força de trabalho, ampliando o exército da reserva. Explica-se: o capital aposta sempre no exército da reserva, formado pelos desempregados, porque, agindo dessa forma, consegue frear para baixo os salários de mercado.

A expansão capitalista exerce sua ação totalitária sobre o conjunto da sociedade. Observa-se, ainda que a crescente desvalorização da força de trabalho, acompanhada da constante inovação tecnológica, permite que as empresas ampliem a apropriação de mais valia relativa, favorecendo a crescente concentração do capital pelas corporações transnacionais.

É preciso considerar que o Estado, por mais frágil que seja, é o único que pode garantir os direitos sociais e fundamentais, principalmente, dos pobres.

No mundo atual, nota-se uma crescente perda de poder dos Estados e um aumento do poder das empresas, que passam a incidir na esfera política, em uma relação dialética com a concentração econômica. Essas empresas se reproduzem no tecido social, influenciam e dominam, de modo totalitário, o cotidiano da vida dos trabalhadores. Tais empresas são o principal lugar de exercício de poder dos capitalistas sobre os trabalhadores.

George Soros, um dos papas do capitalismo financeiro, opina que “os mercados votam todos os dias. Eles forçam os governos a adotar medidas impopulares, mas indispensáveis. São os mercados que têm a direção do Estado”.

Diante desse realismo sombrio, podemos afirmar que a dominação política não se dá mais necessariamente pela instalação de regimes autoritários, ditatoriais, mas sim pelas autoridades do mercado mundial, em virtude da democracia perder sua capacidade de distribuir a riqueza social.

Para Boaventura de Souza Santos, “o novo fascismo não é assim um regime político: é antes um regime social, um sistema de relações sociais muito desiguais que coexiste em cumplicidade com a democracia política socialmente desarmada”.

Seria bom, se pudéssemos ter como modelo o chamado Estado do Bem-Estar Social, desenvolvidos em alguns países da Europa e responsável pela implantação de políticas significativas de proteção ao cidadão, com leis sociais que garantiram aos trabalhadores um padrão de vida de qualidade singular.

Porém, segundo, ainda, o professor José Clóvis de Azevedo, em Reversão cultural da escola, “estamos exatamente num momento em que grande parte dessas conquistas estão sendo retiradas dos trabalhadores. Em quase todo o mundo, estão ocorrendo reformas em que os trabalhadores perdem conquistas, principalmente na área do trabalho e previdência social. É um momento de regressão, em que a alta competitividade exige o uso cada vez mais intensivo de capital, face à permanente necessidade de inovação tecnológica, e de desoneração dos custos sociais para a reprodução da força de trabalho. Isso determina, hoje, a existência crescente de grande parte de trabalhadores que não têm acesso aos direitos mais elementares da cidadania”.

Já, nas Américas, tudo vira mercadoria, tudo é mercantilizado.

No Brasil, as atividades meio, às vezes, tornam-se atividades fins. Diria que, cada vez mais, crescem os serviços terceirizados, que, conseqüentemente, enfraquecem as associações sindicais, confirmando-se aquilo que Marx, em O capital previa: a instabilidade da vida dos trabalhadores, decorrente da diversificação de funções e sofisticação da divisão do trabalho na indústria moderna.

E assim se vai levando.

Acredito que um dia o cidadão irá perceber que não se pode viver a vida inteira de “ilusão prática”, ou seja, a sensação de que foram concedidos direitos de igualdade a todos os homens. (Azevedo, José Clóvis, p. 105).

Manuel Cid Jardon

é juiz titular da 21ª Vara de Trabalho de Porto Alegre.

Band disse:
05 de julho de 2007 às 16:53

Bom mesmo é no comunismo, que nem mesmo direitos de opinar o dominado possui, quanto mais de um salário para sobreviver como quer! Leis trabalhistas, nem pensar!!! Deve ter sido pela excelência do regime que ele ruiu em todo o mundo!

Governos não garantem nada porque não geram riqueza, só podem arrecadar impostos e sufocar o desenvolvimento quando se excede em “distribuição” do que não gera!

Juizes do trabalho deveriam ser obrigados a abrir um armazém para saber o quanto custa ter sucesso e manter o negócio aberto! Mas ser obrigado a só consultar em um hospital público, para ver como é bom o Estado do Bem-Estar Social.

Por sinal, o sucesso do fascismo e nazismo foi este mesmo: o estado controlando o capital pelas estatais, pelo controle da imprensa, pelo controle do partido “certo” anti-capitalista, pelo sindicalismo, pela CLT e o código penal fascista introduzido por Vargas no País de orientação totalitária!

veritas disse:
06 de julho de 2007 às 10:58

Milhares de Brasileiros são obrigados a se contentarem com os hospitais públicos.
Justamente por que os "armazens de sucesso" Praticam preços nas alturas para realidade Brasileira.
É SEMPRE BOM LEMBRAR

" "No momento de me tornar um profissional médico:
Prometo solenemente dedicar a minha vida a serviço da Humanidade.
Darei aos meus mestres o respeito e o reconhecimento que lhes são devidos.
Exercerei a minha arte com consciência e dignidade.
A saúde do meu paciente será minha primeira preocupação.
Mesmo após a morte do pacienter, respeitarei os segredos que a mim foram confiados.
Manterei, por todos os meios ao meu alcance, a honra da profissão médica.
Os meus colegas serão meus irmãos.
Não deixarei de exercer meu dever de tratar o paciente em função de idade, doença, deficiência, crença religiosa, origem étnica, sexo, nacionalidade, filiaç~/ao político-partidária, raça, orientação sexual, condições sociais ou econômicas.
Terei respeito absoluto pela vida humana e jamais farei uso dos meus conhecimentos médicos contra as leis da Humanidade.
Faço essas promessas solenemente, livremente e sob a minha honra." "

QUANTO AO ARTIGO, " MASSACRE DO CAPITAL " NADA A REPARAR A MEU JUIZO.

Alexandre disse:
06 de julho de 2007 às 12:15

"ou temos direitos sociais ou temos produção".

Interessante esse ponto de vista. Eu só pararia para refletir sobre para que serve a produção, senão para melhorar a qualidade de vida, e, por consequência, garantir às pessoas condições suficientes para viver. O problema é que no modelo atual, serve apenas para uns poucos, enquanto maioria é cada vez explorada.

Eu também não creio que a China deva ser o modelo a ser seguido. Lá não tem direitos sociais, nem direitos humanos, nem direitos políticos. Não fosse o fato de ser, atualmente, uma fonte de riqueza, as pessoas chamariam o referido país pelo que ele é de fato: uma ditadura.

Creio não se tratar aqui, ao contrário do que escrito pelo colega médico, de apologia ao comunismo. O próprio autor sublinha como modelo a ser seguido o Welfare state. O capitalismo venceu, isso ninguém duvida. A questão é saber, em um modelo capitalista (ou seja, um sistema ECONOMICO), qual sistema político adotar em conjunto, um sistema que aprofunde as imperfeições inerentes ao capitalismo ou um sistema que tente atenuá-las. A escolha do autor, ao criticar o modelo aplicado em maior parte do mundo capitalista atual, me parece ser a segunda.

Não devemos permitir que o capital (no sentido de pecúnio, dinheiro), regencie nossos Estados. O dinheiro é meio, a finalidade é assegurar condições dignas a todos.

Sergio Battilani disse:
06 de julho de 2007 às 12:33

Prezado "Band", você tem toda razão!

Mas quem captou a essência do que está ocorrendo no mundo atual foi "L_skywalker", cuja intervenção ratifico ipsis literis.

Ora, Exa., de tudo o quanto exposto, a conclusão mostrou-se fruto de falácia: o "estado" não tem poder para enfrentar o MERCADO. Este é quem dita as regras.

E, mais: um dos grandes motivos pelos quais o "estado" não tem poder de enfrentamento é sua inferioridade financeira. O "estado" também deve ser encarado como uma empresa, e assim dirigido.

Mas, com os salários (perdão: vencimentos) pagos as autoridades (maiores que aos altos escalões de qualquer empresa), o "estado" está falido.

E onde o "estado" busca recursos para atender as mordomias (e, se sobrar algum trocado, jogar para o povão)? No "famigerado" MERCADO!

Percebe a relação simbiótica?

Quando o "estado" for gerido com todas as regras de uma empresa eficiente, talvez possa sobrar algum recurso, desonerando as empresas (estas, sim, o único elo de ligação com o desenvolvimento), que poderão aumentar um pouquinho os salários de seus funcionários, e quem sabe, garantir-lhes até mesmo uma viagem a Europa uma vez na vida (diferentemente das altas autoridades, que tem condições de conhecer os tais países europeus de 1ª classe, acumulando três ou quatro passaportes carimbados!)

Não existem mais fronteiras: ou o Brasil adequa sua receita (diminuindo despesas, especialmente com as mordomias endereçadas as autoridades) e desonera o setor produtivo, para que possa competir com os produtos importados, ou de duas, uma: o mercado acabará com os "direitos" trabalhistas; ou, todas as empresas que pretenderem sobreviver se mudarão para Pequim!

Maledeto Mussolini!

Band disse:
06 de julho de 2007 às 14:18

"Ou temos direito sociais ou temos produção no Brasil, juntos não dá mais."

Na verdade é o contrário. Não pode existir direito social se não existe a produção equivalente para isto! Que justiça é esta que não tem nada para distribuir a não ser para alguns privilegiados como servidores públicos e empregados de estatais que se locupletam em detrimento da maior parte da população alijada do consumo?

Outra falácia da frase é a de achar que isto existiu como realidade e não apenas como propaganda para o futuro pela esquerda (tanto nacionalista como internacionalista)!

E foi isto que fez ruir fragorosamente os sistemas comunistas. Que direitos sociais existiam em um sistema na qual os supermercados estavam vazios e se precisava 80 anos depois de carteiras de racionamento?

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