Um tribunal federal nos Estados Unidos anulou, nesta sexta-feira (6/7), uma decisão de primeira instância que ordenava o fim do programa de escutas extrajudiciais lançado pelo governo George W. Bush após os atentados de 11 de setembro. A informação é de agências de notícias internacionais.
Por dois votos contra um, o tribunal do condado de Cincinnati conclui que os grupos e associações que pediam o fim das escutas não tinham direito de contestar o programa. Os grupos são liderados pela American Civil Liberties Union (ACLU). O tribunal não entrou no mérito da questão.
Desde 2001, a Agência de Vigilância Eletrônica (National Security Agency, NSA) interceptou milhares de telefonemas e de e-mails. A existência do programa foi divulgada em dezembro de 2005 pela imprensa. Houve uma avalanche de críticas e de processos judiciais das associações de defesa das liberdades civis. O governo defendeu-se garantindo que eram apenas monitoradas pessoas suspeitas de ligações com grupos terroristas.
Em agosto do ano passado, a juíza Anna Diggs Taylor, de um tribunal federal de primeira instância em Chicago, deu razão a um dos pedidos para a suspensão das escutas. O pedido foi feito por advogados, professores e jornalistas que mantêm contactos freqüentes com pessoas do Oriente Médio e que, por isso, acreditavam que estavam sendo vigiados.
Segundo Anna Diggs, o programa viola a Constituição norte-americana e uma lei de 1978 que proíbe a escuta sem mandado judicial. O governo Bush recorreu da decisão.
No entanto, em janeiro, a Casa Branca suspendeu o programa e garantiu que só iria fazer escutas com autorização do juiz.
E o tal "guardião" que grampeia linhas num "grampo contagioso por contato", muito antes que qualquer autorização judicial possa ser expedida?
Cadê as macacas de auditório do arbítrio da PF e MPF agora?
E nos EUA se investiga as coisas até o fim e muito a sério.
Antes que me crucifiquem, até o Bush anda cedendo, mas aqui o Ministro da Justiça vai na contra mão. Ainda falam mal do Bush.
O Bush recua que nos EUA há o dano moral punitivo, e qualquer governante sabe que perdendo no Judiciário em se tratando de EUA a decisão é cumprida.
As "desculpas" dos americanos, para escutas, são de "terrorismo" .
Porque quem faz terrorismo como eles, temem o TROCO recíproco !!! .
Nada a vêr com a "INVASÃO DE PRIVACIDADE ", cometida pela PF + MP + Imprensa, que se pratica no Brasil !!!
O centro da questão é o dano moral punitivo!!!!!!
O dia que houver dano moral punitivo, com indenizações bem elevadas para quebrar com causador do dano, como acontece nos EUA, as nossas autoridades vão pisar leve no freio, como acontece nos EUA que até o Bush resolveu pisar no freio, que lá condenado, o Governo paga.
É incrível nossa capacidade de tergiversar sobre o óbvio.
Lá há o terrorismo. Aqui há o banditismo.
Lá escuta-se indiscriminadamente pois a questão personalíssima não é tão urgente quanto o excepcional imediato e necessário combate ao terror.
Aqui o Supremo diz que advogado tem direito a conversa reservada.
Ou seja, mais vale o direito do Marcola que a segurança de toda uma coletividade!!!
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