O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu Mandado de Segurança ao ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, para garantir o recebimento da pensão vitalícia de R$ 22 mil, mesmo valor do salário do atual governador do estado André Puccinelli (PMDB).
A decisão foi unânime do plenário, que acompanhou o voto do relator do processo, desembargador Rubens Bergonzi Bossay. A informação é do RMT Online.
A pensão foi criada por Emenda à Constituição estadual aprovada pela Assembléia Legislativa no apagar das luzes da administração de Zeca: em 20 de dezembro de 2006. Ela garante aos ex-governadores de Mato Grosso do Sul um subsídio mensal e vitalício, igual ao do atual governador.
O governo do estado deveria pagar a pensão desde janeiro, mas ignorou a obrigação. A base do governo para não pagar a aposentadoria de Zeca é um parecer contrário da Procuradoria-Geral do Estado.
A OAB impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a pensão no Supremo Tribunal Federal. De acordo com a entidade, não há outra identificação possível para o subsídio “a não ser a retribuição pecuniária a título gratuito, como se fosse uma espécie de aposentadoria de graça, porquanto não há qualquer prestação de serviço público”. Para a OAB, a decisão fere diversos dispositivos da Constituição Federal.
Para receber a pensão, o ex-governador entrou em 23 de março com pedido de Mandado de Segurança no TJ. Três dias depois (26/3), o desembargador Rubens Bergonzi Bossay concedeu a liminar. Agora, os desembargadores julgaram o mérito da questão e mantiveram a pensão.
Somente no dia 20 de abril o governo do estado depositou na conta do ex-governador o valor de sua primeira pensão, relativa a março. O governo ainda recorreu tentando derrubar a liminar, com um Agravo Regimental, mas o pedido foi negado.
No Supremo, a ministra Carmem Lúcia (relatora) e ministros Ricardo Lewadowski e Sepúlveda da Pertence já se posicionaram a favor da ação da OAB. Ou seja, contra o pagamento da pensão. O julgamento foi adiado por pedido de vista do ministro Eros Grau.
MS 2007.007443-9
Infelizmente o funcionário PRIVADO ao aposentar tem a sua PENSÃO limitada a 80 ou 90% de dez salários mínimos, após ter contribuido às vezes com vinte salários a vida toda.
Para os donos "DU PUDER TUDO", para o resto das castas a lei do "PUDER".
Um absurdo! Uma decisão contrária à Constituição nacional!
O brasileiro paga imposto como o suiço para sustentar político.
Aqueles que deram o suor de seus rostos para o engrandecimento e riqueza deste País, os NOSSOS IDOSOS, recebem uma ninharia de aposentadoria.
Sinto tristeza de ter nascido neste País.
Marmelada braba. Quando no poder, o sujeito premia com aumentos despropositados, ou facilidades subretíceaa, os membros do Poder Kudiciário. Feito o investimento, sempre com o dinheiro alheio, pode recuperá=lo para si, mercê de decisões que lhe são favoráveis. O negócio é levar vantagem. Infelizmente.
A cada dia vemos oportunistas, como este sr. Zeca do PT, que nos enoja com os "malabarismos" e atos de malandragem assaltando os cofres públicos e causando vergonha e constrangimento aos brasileiros que trabalham e suam a camisa dia-a-dia. É um descalabro que nos causa asco e "urticária". Infelizmente, o TJ do MS deve ter seus "motivos" para acatar este pedido cheio de lama e vaselina de forma unânime. Assim não dá para relaxar e ...
O que vivemos nesse país amado, por todos que nos visita; e que maravilha com nossa natureza farta, é uma verhonha internacional veja uma matéria da (BBC BRASIL) os piores índice de corrupção desde dO último mandato da era (F.H.C).ja não bastasse agora nosso TJ-MS votar unãnimente uma pensão vitalicia para esse zeca do pt, estou envergonhado com os politicos orpotunista deste país. SALVE PÁTRIA AMADA BRASIL! DAS GARRAS DESTE CORRUPTO!.
GENTE, PELO AMOR DE DEUS, O QUE ESSE TAL - ZECA DO TAL PT, - CRIOU, DENVOLVEU, DESCOBRIU, INVENTOU OU, SE PRESTOU ALGUM SERVIÇO RELEVANTE PARA A HUMANIDADE QUE FEZ POR MERECER TAL RECONHECIMENTO, TAL BONDADE? - ACREDITO QUE NEM O PAPA. - GENTE PELO AMOR DE DEUS INTERDITEM EM CAMISA DE FORÇA TODO ESSE PESSOAL CONIVENTE COM TAL PROJETO. - CULPA É DOS REIS DONOS/PROPRIETARIOS DA - JUSTIÇA (ALTA CORTE) - A SERVIÇO DA POCA VERGONHA.
O Zeca é um sem-vergonha oportunista, todos estão cansados de saber. Ele é um e pode ser isolado! Agora, piores que ele são esses desembargadores que lhe dão razão e guarida em suas maracutaias! Gente: enquanto tivermos juízes sendo formados somente por faculdades de direito - e não por um conjunto mínimo de três faculdades: uma de ciências humanas, uma de ciências exatas e outra de ciências médicas - o poder judiciário continuará a ser esse lamaçal... que piora dia-a-dia...
No sentido de ação de um bom governo esse zeca do pt nao fez nada neste amado mato grosso do sul, e ainda quer pensão vítalicia. pelo amo de todos nos sul-matogrossense,e brasileiro bota esse homem para trabalhar como trabalha qulquer pessoa de bem. a ai ele enteria qual tal indgnação o povo sente em ouvir uma noticia deste. SALVE PÁTRIA AMADA BRASIL! DAS GARRAS DESTE POLITICOS CORRUPTO?
Parabéns ao Luiz Osse, falou tudo. Essa turma despreparada do PT fez exatamente a mesma coisa que os seus antecessores com a conivência dos mesmos encastelados. Tá chegando a hora desse povo se mexer.
Estamos criando um País de vagabundos, que não tem interesse em trabalhar de verdade e só querem ser sustentado pelo estado e o pobre do povo trabalhador e pagador de impostos é que tem que sustentar esses vagabundos (EX-VEREADORES, EX-PREFEITOS, EX-DEPUTADOS, EX-GOVERNADORES, EX-SENADORES EX-PRESIDENTES, EX-GUERRILHEIROS, SEM TETO, SEM TERRA, ETC).
Desta forma não vai sobrar quem trabalhe.
Trata-se de um conjunto de fatores que aflora na pensão vitalícia.
Um dos últimos fatores são os integrantes do Poder Judiciário.
Estes apenas verificam a legalidade do ato, eis que, ainda (graças ao bom Deus) nos encontramos em um País onde o primado da lei impera.
Que se mudem as leis.
Que se mudem os legisladores.
Que se reclame no canal competente, Legislativo.
Os matogrossenses e todos os que votaram no PT estão pagando pela votação que fizeram. Agora estão recebendo o troco. Os petistas estão fazendo a revolução que almejavam, tomar conta do poder escamoteando as intenções com bajulações e corrupções indiretas; usufruir das benesses do estado até o fim da vida e ainda deixar beneficiários. Como expulsar os deputados/senadores corruptos do poder se seus pares são complacentes ou têm medo uns dos outros. Presidente é fácil porquanto são os legisladores que votam contra o inimigo comum. Entre eles?!!!
Prezado Edmundo
Muitos mestres do Direito não cumprem a lei porque se acham maiores que ela, isto é, não vale o que está escrito e assinado, mas sim o que o julgador entende (consciência). A propósito é só ver o que a Digníssima Dra. Eliana Calmon do STJ faz.
Respeito as colocações do Dr. Edmundo, mas chegamos a um ponto em que não dá mais para o Judiciário ficar alegando que suas decisões apenas observam a lei.
Tal postura é a receita para eternizar o "show" de liminares que libertam corruptos e assassinos, e aplicam injustiças como essa, desse tal de "Zeca do PT" (aliás, imaginem se esta é a maneira de um governador de Estado se apresentar. Só no Brasil; só no PT).
Decisões como essa são um verdadeiro exemplo de "desserviço" público!
O nosso país mereceu a pecha do pior controle de corrupção do mundo. Pudera. Num país onde as leis proíbem esse controle e onde seu judiciário se alia e se escraviza a tais leis saem decisões como esta onde não se dá o mínimo valor à ética e à moral. Depois um idiota qualquer com trauma de crise de autoridade vem dizer que brasileiro tem o costume de falar mal de seu próprio país. Outra, diante de tais penduras, "relaxe e goze". Ora, desde quando alegar fatos reais é falar mal de alguém. NUNCA MAIS VOTO EM PETISTA. SE ARREPENDIMENTO MATASSE! Valha-me Deus!
De "ZECA", apelido humilde e popular, não tem nada. Este "ZECA" é esperto, vez que agiu na calada da noite ou do mandato para deixar de ser um simples "ZECA". Com a pensão, agora é Seu José e, nós, contribuintes, pagando mais esse privilégio, como já fazemos a outros "Seus Josés".
Zeca, Júnior?? Que Zeca nada, ele até impôs a todos que o chamassem de José Orcírio Miranda quando se tornou Governador. Até o nome ele quis mudar. A Turma do PT em MS é uma corja de corruptos. Não salva ninguém, absolutamente, ninguém. Tanto é que, entre os mais esclarecidos, eles nunca ganharam. Só ganham alguma coisa em cima do sufrágio do povo humilde e explorado.
Vergonhoso.
Como um povo que reclama da falta de tudo concorda com tamanho absurdo?.
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