Modelo espanhol de entrada na magistratura é ideal

O que não dá para engolir mais é o ultrapassado, subjetivo e suspeito exame oral.

Caro Professor Armando,

O exame oral até daria para engolir se as perguntas fossem previamente elaboradas e sorteadas pelo candidato no momento de sua argüição.
Apesar de mesmo assim poder existir algum subjetivismo do examinador, ao menos evitaria a vergonha dos exames atuais, onde um mesmo examinador, dependendo do sobrenome do candidato, pergunta a diferença entre ato nulo e anulável e, quando quer eliminar o sujeito a todo custo, indaga qual a natureza jurídica da aluvião imprópria e qual era seu regime jurídico nas institutas romanas e/ou nas ordenações filipinas e manoelinas.

O modelo de magistratura espanhol pode ser muito bom, mas não é o melhor do mundo, muito menos o mais adequado para paradigmatizar o brasileiro.
Essa visita do representante da monarquia espanhola, no entanto, serviu apenas para entendermos melhor, no que tange ao deslumbramento de certos juízes com o tal "modelo espanhol", porque a magistratura brasileira apega-se tanto à vitaliciedade, garantia originária dos tempos imperiais, uma peça de museu, portanto, esdrúxula e ridícula para o nosso tempo, mas que cai bem ao gosto tupiniquim.

Eu vinha me propondo a não comentar mais nada, mas uma não dá para deixar passar, na reportagem explícito: "...O trabalho e a preparação para a prova são incompatíveis.";
Se é para criar um estamento, então vamos ao modelo que deu certo para criar uma nobreza de toga, o da França antes da revolução de 1789, os cargos na magistratura eram comprados, dependia de aceitação prévia com muita bajulação nas cortes ao qual o endinheirado se candidatava, e depois o cargo era mais que vitalício, hereditário.

Deste modelo de magistratura a única referência boa que me lembro foi Fermat, mais por suas conjecturas que foram se tornando teoremas, o último levou uns 365 anos até que fosse demonstrado.

Num país de uma tremenda desigualdade social, colocar juízes que por certo viriam de uma elite econômica, e não trabalhando como saberiam o que é a espera angustiante de um processo judicial? Uma limpeza de classes sociais nos Tribunais, para alguns seria interessante.

O Governo Brasileiro oferece quantas bolsas de doutorado para Direito? Já compararam o valor da bolsa de doutorado com a de um médico residente? Perde. E a bolsa de médico residente é pífia diante dos salários de muitos advogados com menos de dois anos de formados e de Exame de OAB.

Eu já vi essa limpeza social, limpeza de classes social em setores da biologia experimental, em determinados lugares, "só os privilegiados financeiramente poderiam ser cientistas", e o resultado, sem comentários... O ingresso na docência superior pública em imensa parcela das universidades virou questão hereditária ou venérea. É isso que estão propondo para Magistratura no Brasil?
Agora que a OAB é parte obrigatória nas bancas dos concursos para MP e Magistratura vê o que se vê...

inversão de números, digo uns 356 anos. Quanto ao tema, o MP do Rio de Janeiro se sabe que após o vitaliciamente oferece todas as vantagens para seus membros irem cursar doutorado no exterior. A questão é, os Tribunais de Justiça fazem algum incentivo desta natureza a seus Magistrados?
Reafirmo minha crítica, isso tem fumaça de limpeza social, pensamento de limpeza social. Quem tem que trabalhar em processos no Fórum fica de fora? Por que razão? É a única maneira de medir a capacidade cognitiva e aptidão para o pensamento jurídico tal método?

Caro amigo Ramiro. Realmente não dá pra ficar quieto. Faço minhas as suas palavras.

Um juiz deveria ser um sábio! Portanto, não poderia ter menos que três diplomas de curso superior: um na área jurídica, um em área técnica (engenharia) e um em área biológica (eu mesmo, por exemplo, tenho esses diplomas todos!) E a idade mínima para sentar-se em uma cadeira de juiz, deveria ser 45 anos, e máxima, 70 anos! Aí sim, é provável que passássemos a ter julgados decentes neste país! Enqüanto continuar essa onda de juizinhos imberbes, vamos continuar com essa meleca de Poder Judiciário!

Na minha opinião o maior problema da atualidade é a tenra idade e pouca (ou nehuma) experiência "de vida" e profissional dos novos Juízes. A serenidade e o bom senso são predicados que se adquirem com a maturidade, e o conhecimento é fruto do binômio estudo + experiência. Uma sugestão seria a exigência de 10 anos de advocacia e 35 anos de idade mínima. Assim teríamos candidatos que conheceriam o outro lado do balcão dos cartórios e pela idade acumulariam uma maior experiência de vida e profissional (administração de negócio próprio, casamento, filhos, separação, pagto de pensão, etc...). Diferentemente dos demais funcionários públicos, um candidato a Juíz não pode ser seduzido apenas pelas vantagens do serviço público, como bom salário inicial e estabilidade. Do Juiz se exige vocação, e sua identificação demanda tempo, pois a obrigação em "bem" decidir é um dos mais penosos fardos da carreira jurídica.

Luiz Eduardo, data vênia, dicordo completamente da sua posição.
Claro que todo juiz deveria ser o mais sábio possível, mas suas afirmações são baseadas em que??
Por que três diplomas superiores e não dois ou quatro?? Por que 45 anos e não 40 ou 50?? Por que no máximo setenta, se a idade, como vocês afirmam, é elemento essencial pra o exercício de uma melhor magistratura?? Há pessoas com 80 anos que possuem inteligência e disposição incríveis!!! Assim como há pessoas de trinta com mais senso de responsabilidade e sensiblidade do que outros de 50, 60 !!
Juízes, por serem HOMENS, falham, mas não acho que esta falha se deve à idade, ou ao número de diplomas, mas por diversas outras razões. Ter diploma e ter conhecimento são coisas tão distantes como o céu e o inferno!!