A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou Ação Civil Pública para pedir a transferência para casa de custódia ou outro local adequado e tratamento médico-psiquiátrico para 131 doentes mentais. A Justiça os absolveu e aplicou medida de segurança, mas ainda são mantidos presos em centros de detenção provisória, presídios, cadeias públicas e distritos policiais.
De acordo com a Defensoria, não há vagas nas duas casas de custódia e tratamento do Estado. Há uma “lista de espera” que, no dia 23 de julho, contava com 578 doentes —131 presos.
Segundo os defensores públicos Carmem Silvia de Moraes Barros e Geraldo Sanches Carvalho, que assinam a ação, “são seres humanos vivendo e sendo tratados em condições desumanas, alojados em local completamente inadequado ao seu quadro, sem tratamento apropriado”.
Além do pedido liminar de transferência e tratamento médico, os defensores pedem ainda que nenhum outro doente mental seja mantido preso.
Parabéns aos nossos colegas da Defensoria !
Quer não, é um DEVER do Estado e que está pré-estabelecido na LEP.
Douglas meu caro:
Sinceramente, com o caos que aí está instalado no setor, com milhares e milhares de presos com seus processos de execução penal amontoados nos escaninhos dos cartórios, cartórios esses com corpo insuficiente de funcionários e super mal instalados, com cidades como Campinas que possuem vários complexos penitenciários, com um promotor e um juiz para cuidar de tudo, dá para acreditar ?
Caro, São Paulo, a famosa "locomotiva da nação", possui a pior Justiça do país: cara e mal prestada.
Você paga custas altíssimas, para seu processo andar a passo de tartaruga. Infelizmente !
Buscar culpados é inconseqüência própria de quem nada quer resolver.
O importante é combater as causas !
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login