A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (6/6), retirar de pauta o projeto de lei que prevê o aumento dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil retroativo a janeiro de 2007.
O reajuste criaria um efeito cascata nos vencimentos dos magistrados e membros do Ministério Público do país. A medida ocorre apenas um dia depois que veio à tona a decisão da juíza Mônica Sifuentes Medeiros, da 3ª Vara Federal do Distrito Federal. Ela concedeu liminar para suspender a verba indenizatória de R$ 15 mil dos parlamentares.
Na manhã desta quarta, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), relator do PL 7297/06, que trata do aumento, pediu a retirada de pauta da idéia que tramitava na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Se fosse aprovada pela comissão, a matéria teria ainda que passar pelo plenário.
O parecer do relator iria ser votado nesta quarta. Zimmermann havia se manifestado pela aprovação do projeto. Segundo Renato Henry Sant’Anna, diretor de assuntos legislativos da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que acompanhou a reunião, o clima político para a votação do parecer não era o ideal em razão da repercussão negativa entre os parlamentares da decisão da Justiça Federal.
O impacto no orçamento seria de R$ 92,9 milhões ao se considerar o total de 5.459 magistrados. O valor sobe para R$ 105,42 milhões quando somadas as gratificações eleitorais, a serem pagas aos magistrados da Justiça Eleitoral.
Na justificativa do projeto, a ministra Ellen Gracie, presidente do STF, e o ministro Marco Aurélio, presidente do TSE, assinalam que o valor proposto foi obtido considerando a taxa de inflação de 5% projetada para 2006. Tem fundamento em dispositivo constitucional que assegura revisão anual do subsídio.
A decisão da juíza
No dia 1º de junho, Mônica acatou liminarmente uma ação popular proposta pelo ex-deputado federal João Orlando Duarte da Cunha (PMDB-SP). Ainda cabe recurso.
O presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), conheceu a decisão somente na terça-feira (5/6). O deputado determinou que a Diretoria-Geral analisasse as providências. O Senado também tomou conhecimento na terça. Chinaglia já avisou que irá recorrer. A verba indenizatória é usada para cobrir despesas com aluguel, manutenção de escritórios, transportes e outros gastos do exercício do mandato.
Segundo a decisão da juíza, a despesa com aluguel já está prevista na concessão do auxílio-moradia. “Para manutenção de escritórios existe a previsão da verba de gabinete. Para locomoção parlamentar, conta com o auxílio de cotas de transporte aéreo, semestralmente reajustado. Sem mencionar aquelas verbas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar com uma verba para gastos de telefonia e correspondência, ou confecção de trabalhos gráficos”, anotou Mônica.
A decisão da juíza no Distrito Federal ocorre logo depois dos parlamentares aprovarem o aumento de 29,5% nos vencimentos mensais de cerca de R$ 12,8 mil, para cerca de R$ 16,8 mil.
Na ação, Cunha defende que o benefício pago aos parlamentares fere a Emenda Constitucional 19, de 1998. A emenda estabeleceu que “os detentores de mandato eletivo, ministros de Estado, secretários estaduais e municipais, serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verbas de representação ou outra espécie remuneratória”.
A verba indenizatória foi criada pela Mesa da Câmara e do Senado no período em que o atual governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), presidia a Câmara. Cada parlamentar tem direito a usar R$ 15 mil para pagar despesas com seus escritórios nos estados. O objetivo é custear aluguel, transporte, refeição, entre outros gastos. A juíza determinou a suspensão do pagamento na sexta-feira passada (1º/6).
Sem querer, a juíza acertou três coelhos com uma cajadada só. A União economizou os aumentos para os juízes e procuradores, e os deputados ficaram sem a verbinha. Mas o feio mesmo ficou por conta do deputado Tarcisio Zimmermann, do PT. Atuou por conta do revanchismo. Que coisa feia.
Eu não costumo elegioar petistas, pois acho que eles chegaram no "tacho" como gatos magros... E, como tal, acabaram se lambuzando. Mas, este do Rio Grande, mereçe meu apreço!
A ação, movida pelo ex-parlamentar João Cunha tem total procedência."Na ação, Cunha defende que o benefício pago aos parlamentares fere a Emenda Constitucional 19, de 1998. A emenda estabeleceu que "os detentores de mandato eletivo, ministros de Estado, secretários estaduais e municipais, serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verbas de representação ou outra espécie remuneratória".Assim, merece total parabéns a Juíza que teve a coragem de decidir em favor do povo brasileiro. Quanto ao revanchismo de políticos do atraso, deve ser totalmente combatida pela sociedade que espera o fim da hipocrisia no país. Os congressistas deveriam ter a coragem de decidir o salário, único, tendo como parâmetro o teto estabelecido para o poder judiciário e acabar com as maracutais que somente envergonham o Congresso Nacional e instilam a descrença do povo brasileiro em todas as instituições, pois aqueles que não se respeitam, não pode receber o respeito do povo que paga seus vencimentos. Esse país é uma vergonha.
Interessante esse STF: pra justificar o aumento dos juízes a norma constitucional de revisão geral existe. Já para o resto dos servidores ... Há quantos anos não existe a tal revisão geral?
Se o STF tivesse o mínimo de coerência (sabem eles o que é isso?), o aumento que eles querem se auto-conceder a título de revisão geral deveria ser estendido a todos os servidores, segundo o art. 37, X, da CF.
É pertinente e oportuno o comentário do Ilustre Dr. Odair (Procurador da Fazenda Nacional) aprecentou. Todos os servidores, salvo exceção relativa a magistrados e outros similares, sofrem atualmente com a injustiça de terem seus salários aviltados por uma política massacrante de não-concessão de reajustes, em desrespeito impune ao preceito constitucional. Lamentavelmente, insurgir-se contra esta e outras injustiças praticada contra os servidores de um modo geral, é pregar no deserto. Exemplo, o genocídio praticado pelo Administrador Público, relativo aos precatórios alimentares. Devem, mas não pagam. Segundo a Comissão de Precatórios da OAB-SP, nos últimos dez anos, somente no Estado de São Paulo, morreram mais de 35.000 credores de precatórios alimentares, a maioria composta de idosos, famélicos e doentes à espera de um pagamento que não veio devido a um simples e imoral calote praticado pelo Estado. Tal pagamento, decerto, teria confortado os credores idosos, os famélicos e os doentes, cujos sofrimentos teriam sido, no mínimo, atenuados, com a compra de alimentos e medicamentos, para matar a fome e curar a dor.
Nada como ter no Congresso Nacional
E S T A D I S T A S !
Pela redução do Senado(1 senador já é muito para representar o estad;pela redução: 200 deputados na Câmara é muito para resolver os problemas do Brasil;pela perca do mandato quando o senador ou o deputadeo ir exercer função no executivo,como secretário ou ministro.Só assim,o Parlamento brasileiro será bem representado.
Muito bem mesmo. Seria um reajuste absurdo e injusto, já que não condiz com a realidade de nosso país. Além disso, chega de desperdício de dinheiro público para quem só pensa em obter privilégios às custa do suor do povo. Mais certo ainda seria se houvesse uma redução salarial desses juízes, pois os valores são exorbitantes e muito maiores dos salários do Judiciário de países de primeiro mundo!
As vezes no silêncio da noite eu fico imaginando: Como pode em um país onde o salário mínimo e de R$ 350,00, Os membros do judiciário ter coragem de aumentar seus salários, diante da miséria em que passa o país.
Como pode os congressistas ter coragem de pedir aumento, sendo que nem o legislativo nem o judiciário faz jus ao que recebe. É triste, ver os juízes desfilando em seus carrões enquanto os processos estão parados nas varas, é triste ver os deputado desfilando em seus carrões enquanto a população, estão sofrendo, por falta de leis, que as amparem. É triste ver também que neste país ser honeste não é uma regra, mas uma exceção.
DÊ A CESAR O QUE É DE CESAR E A DEUS O QUE É DE DEUS.
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