A condição de dependência material associada à violência doméstica pode levar uma mãe a se omitir diante de agressões a seus filhos, sem que isso expresse consentimento seu com a violência. O entendimento é do Tribunal de Justiça de Goiás, que absolveu a sem-terra Maria Inácio da Mota de participação nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra sua filha de nove anos. Maria Inácio e o marido Diolino Barbosa haviam sido condenados em primeira instância a 20 anos de prisão, em regime inicialmente fechado.
No recurso, o relator, desembargador Paulo Maria Teles Antunes, entendeu que o comportamento de Maria não pode ser classificado como participação, mas como omissão na conduta comissiva de seu marido. Para o desembargador, ambos tiveram atitudes diversas porque não houve convergência de vontades entre os dois para a execução do crime.
A família vivia em condições de absoluta miséria, num barraco de lona no Assentamento do Ezuza. A mãe, conforme os autos, sabia que o marido submetia a filha a agressões sexuais, mas não reagia.
Para o relator, a inexistência da participação de Maria Inácio nos crimes é evidente, uma vez que não houve aconselhamento seu com o marido sobre o assunto. “Resta à requerente ser responsabilizada pelo resultado do evento criminoso, não pelos delitos em si”, ponderou.
Ainda que não existam provas de que a sem-terra sofria ameaças, o desembargador considerou que ela não tinha a intenção dirigida ou a vontade livre e consciente de ver sua filha sofrer violências.
“A dependência material que um dos cônjuges normalmente tem em relação ao outro pode levar a uma submissão cega. Subjugadas, às vezes certas mulheres vivem em constante violência familiar, mas evitam divulgar o fato porque são coagidas a silenciar ou porque a situação de opressão o exige. Sem dúvida, ela se descuidou do seu ofício que era proteger a filha, evitando que sofresse violência. Mas, certamente, essa omissão foi por negligência, jamais dolo direto ou eventual”, decidiu.
Revisão Criminal 1.013-5/221
Processo 2006.042.821.4-6/GO
Muito triste a situação dessa mulher. Embora sem conhecer os autos, parece-me ser mais um caso típico de inexigibilidade de conduta diversa.
"Inexigibilidade de conduta diversa"?!!!
Não havia lá perto um pau, uma faca?
O filho da puta não pegava no sono nunca?!
Com uma criança de nove anos?!!
Omissão delituosa de quem dever natural e legal de guarda e proteção equiparável à cumplicidade, sim!
Afinal, peca-se e se comete crime por OMISSÃO!
Ou a pobre e violentada criança deveria ir sozinha dar queixa no Juizado da Infância e da Juventude? Ou na "delegacia da criança e do adolescente"? Ou talvez pegar a máquina de escrever e redigir uma representação ao Ministério Público?!
Depois se perguntam porque a advocacia é uma profissão desprestigiada perante o público em geral!
Atenção!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Este é mais um ABSURDO DECALRADO PELA JUSTIÇA BRASILEIRA.
OS FUNS NÃO JUSTIFICAM OS MEIOS.
Espero que outros supostos homens (em Goiás) pais com titica de galinha no cérebro, não leiam esta reportagem ou não tomem conhecimento desta decisão absurda.
Meu caro Consultor: não elogiei a conduta omissiva dessa pobre e covarde mulher, premida por algum motivo. Milhares de mulheres e filhos de traficantes de entorpecentes são levados à mesma omissão, ou seja, não denunciam seus maridos e pais, embora saibam que eles guardam as drogas na casa que também lhes pertencem. Eles têm medo. E por isso devem ser também condenados pelo crime de tráfico ilícito? Não, evidentemente. A mulher deve responder, sim, por infração aos deveres da guarda, mas, por estupro? A distância é longa, Consultor.
Meu caro Expectador:
Eu entendo perfeitamente que você não
não elogiou a conduta da COVARDE (ou coisa pior!). Mas, na minha opinião, você admitiu, JUSTIFICOU a tal conduta.
E isso para mim é o importante.
Ora, o ser humano, distingue-se dos animais, justamente pela sua capacidade de pensar, de ter valores e poder orientar a sua vida ante a esses mesmos valores. Chama-se a isso, ser racional.
Isso implica em ter instintos muito tênues.
E implica também, no fato de que, quando abdica dessa racionalidade, age MUITO PIOR do que os animais!
Quem criou cachorros sabe; até atingirem a maturidade e deixarem de ser vistos como filhotes, ai do pai que tente se "aproximar" dos filhotes! A mãe enfrenta o agrssor até, possivelmente, matá-lo. Tudo na defesa de suas crias.
Decorre daí que simplesmente NÃO EXISTE circunstância alguma que justifique o fato de uma mãe - que tem o dever, Natural e legal de irrestrita defesa da cria - permitir, tolerar, que um adulto qualquer, ainda mais o próprio pai, abuse, moleste, violente a sua própria filha infante! E de forma continuada.
O ser humano vem descendo a ladeira da iniqüidade e da hediondez, metro por metro e em velocidade cada vez mais acentuiada, como nos ensinaram nas velhas aulas de física no colegial.
Haja vista a história daquela mãe americana que afogou os quatro filhos, presos num carro, num lago, porque o namorado "não gostava de crioanças" (!!!).
É a mais absoluta imversão de valores e é nesse contexto a minha insatisafação quanto ao seu comentário.
Simples assim.
Quanto às milhares e milhares (atente ao número) de pessoas sujeitas ao regige facinoros e totalitário do narcotráfico, não é possível se comparar uma coisa com a outra! Os traficantes, embora em menor número, são organizados, bem armados e uma pessoa, individualmente não tem condições, salvo em raras e heróicas circunstâncias, de fazer frente a eles, você não acha?
Agora, na minha opinião, também alí reside uma boa dose de COVARDIA, porque
aonde já se viu, 30 ou 40 MIL pessoas se sujeitarem a 150/200 opressores armados?
O vagabundo só entende a linguagem da força. O que você acha que aconteceria com todos os façanhudos "negociantes" do narco-tráfico que oprimes aquelas favelas no Rio, se no Morro do Alemão, por exemplo, umas duas mil pessoas, bem dispostas, chacinassem, linchassem, uns cinquenta traficantes e largassem os seus corpos estropiados na praça principal da localidade?
Fica a pergunta.
Passar bem, Expectador.
Tirando a braveza do discurso, concordo com o amigo Richard Smith.
Repudio delicadamente, portanto, manifestações em favor da mulher e a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás.
Em geral, as mães não temem o perigo quando a segurança do filho está em jogo.
Há notícias de mães que, sem saber nadar, se atiram em rios e açudes profundos para salvar a cria. E de outras mães que fazem do próprio corpo escudo para o filho durante uma chacina.
Está certo que não se devem esperar gestos de heroísmo de todas elas.
Mas a conjunção carnal freqüente entre pai e filha (esta uma menina de apenas nove anos), sem oposição da mãe, é, segundo nossa cultura e formação, a morte dos valores éticos da criança — futura mulher. É inconcebível.
A família mora num acampamento onde normalmente há chefes, lideranças, pessoas responsáveis pela manutenção da ordem. A mãe, se quisesse, tinha à disposição "autoridades" a quem recorrer.
Essa mulher sem-terra pode ser tão desregrada como o marido. Ficando livre e com a guarda da filha, talvez acabe por permitir o relacionamento dela com outros degenerados. Até porque persistirá a dependência financeira da mãe em relação a alguém. E a menina, agora "famosa", numa visão distorcida, já se perdeu.
Ouço comentários segundo os quais em pelo menos alguns acampamentos dos sem-terra o código de moral é outro.
Embora a observação se refira à liberdade sexual de adultos, não se pode desprezar a hipótese de iniciação precoce de menores.
O juiz da causa, por estar mais perto dos fatos, tem mais informação. Para mim, nesse caso, o Tribunal deveria ter confirmado a sentença que condena o homem e a mulher.
Cadeia aos dois. Ao pai pelo estupro e a mãe por conivencia.
Richard, concordo com você em cada linha do que disse. O cara nunca dormia, nunca comia?? Quando fosse avançar na filha a mãe tinha a obrigação de no mínimo dar uma facada nas costas do cara.
As mulheres querem igualdade em direitos mas não em deveres. Matava o sujeito e procurava um emprego. Mas era mas comodo ver a filha ser estuprada e vagabundar em casa.
Se fosse com a minha filha este vagabundo não estaria mais aqui para contar algo, é nisso que dá, arrumam filhos com um, vão morar com outro que já está de olho nas filhas, ja vi muito disso...
Desculpem! não percebi que a hediondez era maior por se tratar do... próprio PAI ????
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