PF cumpre seu papel mesmo sem agradar os atingidos

Lamentamos a morte do agente federal Marcelo Castelhano,de 33 anos, ocorrida hoje (12/6), na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, em serviço. Não faz duas semanas que o perito federal Laureano foi assassinado em uma tentativa de roubo, na Tijuca, nesta mesma cidade.

Lamentamos, mais ainda, o teor do artigo publicado na Revista Consultor Jurídico de 25 de maio, em que o autor, juiz federal Jail Benites de Azambuja, tece críticas infundadas às ações da Polícia Federal e conclama o Judiciário a evitar determinadas medidas, especialmente, a prisão temporária.

Por certo, os termos altamente pejorativos utilizados pelo articulista, como “globeleza”, referindo-se às viaturas da Polícia Federal, indicam que a imparcialidade daquele juiz já não mais existe. Além disso, é um sério precedente que só favorecerá aos criminosos, que, certamente, saberão aproveitar a divisão, incentivada por alguns desavisados.

Indagamos: quem irá ganhar com esse tipo de atitude?

É óbvio que erros ocorrem, não somente da Polícia ou do Judiciário, mas de todos aqueles que trabalham e apresentam serviços, especialmente, os que ousam incomodar as elites praticantes de atos ilícitos.

Não resta dúvida de que o saldo das atividades da Polícia Federal tem sido positivo, assim como é líquido e certo que a ação e o apoio do Judiciário são, e sempre foram, fundamentais neste balanço. Como bem disse o autor, as prisões, necessariamente, passaram pela mão de um juiz e de um procurador da República.

Quero crer, portanto, que tais medidas foram 100 por cento legais, e, duvido muito de que, da maioria das operações, tenha resultado alguma responsabilidade criminal dos seus autores. O articulista não apresentou fatos concretos indicando que a Polícia Federal esteja “criando o nome nas costas da Justiça”. Afinal, como pode uma instituição criar nome em cima de um Poder? Penso que seria necessário que o articulista esclarecesse a duvidosa afirmação, pois a Polícia Federal não precisa disso.

Fica óbvio que o atual Diretor da Polícia Federal é um homem discreto e contrário aos holofotes. Esta foi sua característica principal nos últimos dois anos. Também não vemos superintendentes regionais dando declarações públicas de desapreço ao Judiciário, assim como, poucas foram as vezes nas quais os coordenadores de operações teceram críticas a quem quer que fosse. Não me lembro de uma única crítica ao Judiciário, e, se tal aconteceu, fato que o articulista não explicitou até o presente momento, a pessoa falou em nome próprio, pois, como é cediço, quem fala pelo DPF é o diretor geral, bem como os superintendentes no âmbito regional.

Se presos estão sendo filmados pela imprensa, isso faz parte da transparência do jogo democrático, ocorre em todos os países civilizados do mundo e não deveria desagradar as pessoas de bem. Vemos exemplos diários de prisões semelhantes nos Estados Unidos, Japão e Itália, sem mencionar os países mais duros, como Rússia e Israel. Devo lembrar ao juiz que diversas filmagens já foram efetivadas dentro de tribunais, inclusive de prisões provisórias, fato que não é desabonador, muito pelo contrário.

Quando o autor diz que existem “delegados metendo a boca em decisões da Justiça”, provavelmente, refere-se a algumas críticas, que não vem somente de alguns policiais, dentre outros profissionais e cidadãos, mas principalmente da mídia, da OAB e de outras instituições. Voltamos a dizer que, ignoramos se o fato ocorreu, mas se aconteceu, tais pessoas falam em nome próprio. Se elas cometeram excessos, devem ser punidas na forma da lei. Para isso, existem os mecanismos apropriados.

Pensamos que existem pessoas, dentre elas juízes de direito, que também, e com muito mais constância, tecem sérias críticas à atuação da polícia, até porque, como instituição democrática que é, está sujeita a avaliações populares. Pessoas ou instituições que não sofrem críticas fazem parte da antiga realeza e não da República.

Observamos que as decisões do Judiciário têm sido, inequivocamente, acatadas pela Polícia Federal e não me recordo de um único caso sequer, nos meus onze anos de profissão, que uma decisão judicial tenha sido sequer discutida, pelo menos na cidade do Rio de Janeiro.

Não sabemos como é possível, utilizando as palavras daquele autor, “a Polícia Federal fazer os juízes federais e ministros dos Tribunais Superiores pensarem que são galinhas”. É uma afirmação infundada e irresponsável, não somente pelo seu teor, mas, especialmente, pelos seus termos.

Age como galinha o juiz que decreta a prisão de poderosos, sejam eles quem for, ou age como galinha aquele que se omite, escondendo-se nas diversas interpretações da lei ou do caso concreto?

Esperamos que a magistratura não pense, para utilizar as palavras do articulista, nem como galinha, nem como águia, mas sim como cidadãos brasileiros. Estes vivem a dura realidade de um país que tenta melhorar, apesar dos obstáculos, como o que tirou a vida do nosso colega aos 33 anos de idade, na véspera de seu casamento, sepultando uma vida de sonhos e aspirações.

A Polícia Federal está cumprindo, sim, o seu papel, o que, por óbvio, desagrada aos atingidos. Mas lembramos que fomos os primeiros a cortar na própria carne, apontando a prisão de dois ex-superintendentes regionais do Rio de Janeiro, ocorridas de em menos de um ano, dentre inúmeras outras de menor expressão.

Esperamos que os juízes, que sempre foram corajosos, não deixem de sê-lo devido às interpretações equivocadas ou pressões. Pois, em última análise, também estão escrevendo a história do nosso país.