Vivemos um momento particularmente preocupante na vida pública brasileira. A preocupação não é apenas com os escândalos que se apresentam quase todas as semanas ou com a descoberta de que figuras públicas, de quem se esperava um comportamento idôneo, estão envolvidas em graves desvios de conduta. Tudo isso nos causa indignação, revolta e constrangimento, mas, uma vez denunciados e devidamente processados e punidos, não nos deve mais causar preocupação.
O que nos preocupa de fato é a abordagem dada à instituição Poder Judiciário e como a população de modo geral tem absorvido essas informações. Não estamos nos referindo aos juízes, desembargadores e ministros denunciados, mas sim às irrefletidas referências a um Poder que é um dos esteios no qual se assenta o Estado Democrático de Direito.
Ouviu-se todo o tempo que “a polícia prende e a Justiça solta”. Trata-se de mais um daqueles equívocos que, repetidos à exaustão, se transformam em suposta verdade para quem, desconhecendo os meandros do Judiciário, quer acreditar que nada mais se salva nesse país, nem mesmo a Justiça. Nada mais falso. Se há prisões, é porque antes houve uma ordem judicial que a determinou. Se há determinação de que sejam soltos, é porque, diante do que diz a lei, não há mais motivo para que se mantenha a privação da liberdade.
É preciso lembrar que as prisões determinadas são temporárias e têm a finalidade apenas de assegurar o curso das investigações. Não há ainda condenação final que determine o encarceramento definitivo.
Até mesmo autoridades públicas, que devem conhecer os adequados procedimentos judiciais -note-se que estamos nos referindo a procedimentos básicos-, criticam decisões ainda que com base em supostos dados, sabidamente incorretos.
Nunca é demais lembrar que em passado não tão distante assim, de insegurança institucional generalizada e desrespeito à liberdade pessoal e de imprensa, sob um aparato estatal e político repressor, coube ao Poder Judiciário o resguardo da cidadania e da democracia.
Os juízes do trabalho, sempre comprometidos com a construção de um Judiciário forte e respeitado, não se furtaram de denunciar e protagonizar as lutas para o fim do nepotismo e para a fixação de um teto salarial moralizador no setor público.
Porém não podem concordar com a sanha quase irresponsável utilizada nas referências ao Judiciário brasileiro.
Em um país de sérios percalços institucionais, a sociedade precisa conhecer de maneira ampla e democrática os procedimentos judiciais para poder avaliar corretamente a Justiça e sua contribuição para o fortalecimento de uma sociedade mais justa, distributiva e, sobretudo, solidária.
A atuação firme e prudente do Poder Judiciário brasileiro não pode ser desqualificada de maneira irresponsável sob o pretexto de coibir excessos cometidos por alguns de seus integrantes, nem isso pode servir de justificativa para embaraçar o exercício das funções da magistratura. Ela mesma, ao mesmo tempo em que defende suas prerrogativas essenciais, por imprescindíveis à prestação jurisdicional e à cidadania, se empenha na consolidação do Judiciário, buscando o aperfeiçoamento das instituições.
Absolutamente consciente do seu papel no fortalecimento da democracia, a magistratura do trabalho permanecerá na defesa de um Judiciário verdadeiramente acessível, não verticalizado, transparente e ético, dotado de mecanismos ágeis e eficientes, capazes de democratizar o acesso à Justiça e garantir a integridade da prestação jurisdicional. Mas também zelará para que seja ele respeitado e reconhecido por suas qualidades, lembrando que são milhares de juízes em todo o país, mas muito poucos aqueles que denigrem a instituição.
Por isso mesmo, não pode aceitar que se confunda controle social com a desqualificação de um dos Poderes republicanos, cujo princípio fundamental é a garantia do Estado democrático de Direito.
A capacitação técnica e a força moral do Poder Judiciário são o seu maior patrimônio, e somente por meio delas pode impor suas decisões. Dessa forma, os ataques que sofre, como instituição, fragilizam a sua atuação, a figura do juiz e, conseqüentemente, a própria democracia.
Artigo públicado originalmente na Folha de S. Paulo, de segunda-feira (11/6).
Respeito e confiança se adquire e se mantém pelo selo, e não pelo decreto!
Todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido! E ele dá, e ele pode tirar!
Discordo quanto ao patrimônio, pois os juízes, esses sim, patrimônio do Judiciário, são empregados, repito: E M P R E G A D O S, do povo, este sim, soberano e, só ao povo, deveriam servir. Sem cantilenas idealistas e metafísicas de moral, pois é o dia-a-dia, pé no chão, realidade, justiça, eqüdidade, que demonstram de que lado estamos.
O Judiciário que temos é a exata medida do Legislativo que temos, pois é o Legislativo que poderia determinar todas as regras de ética, moralidade, impessoalidade, e todas medidas administrativas e legais para enquadrar a magistratura.
O que esperar de um povo que reelegeu a maior parte dos mensaleiros?
O STF está formulando o novo código de ética da magistratura que ira ao Legislativo.
A propósito somente os prazos próprios geram punições, aos advogados e às partes, intempestividades, revelias. As suas Exas. podem estourar todos os prazos impróprios, os cartórios podem arrastar processos por anos sem vistas dos Magistrados.
Bastava o Legislativo determinar punições, em crescendo de contudência, para toda a Magistratura, por descumprimento dos prazos impróprios. Se todos os prazos impróprios fossem cumpridos, ninguém poderia alegar cerceamento de defesa, e o Judiciário seria respeitado pelo povo. Só o Legislativo pode, sem invadir a independência do Judiciário, determinar punições para descumprimento dos prazos impróprios. Por que isso nunca foi feito na História do Brasil?
Infelizmente a moral do Poder Judiciário está abaixo de zero. Vamos deixar para a próxima oportunidade para falar da moral como patrimônio do Poder Judiciário.
Enquanto juízes, desembargadores e conselheiros forem indicados e nomeados por políticos, não haverá ambiente propício à preservação moral do Poder Judiciário. Aliás, de poder nenhum.
O momento preocupa os juizes a partir de quando eles começaram a ser descobertos em tramas de corrupção. Antes, eram as vestais da Republica. Pilar da democracia é a vontade soberana do povo que o judiciario sempre fez questão de fustigar, através de decisões conservadoras e contrárias às aspirações demonstradas nas urnas.
O BAGULHO É DOIDO... O PROCESSO É LENTO... E A PARADA É SÉRIA CUMPADI !!!
Que os traficantes e as novas milícias são criminosos bárbaros, que cometem crimes hediondos, que nos assustam e nos trazem um clima de terror, que precisam ser contidos e trancafiados na forma da lei, não temos a menor dúvida.
No entanto o que mais me aterroriza não são esses bandidos notórios, alias, também não são esses bandidos notórios que mais cometem crimes hediondos, tão pouco os que mais matam inocentes diariamente no Brasil.
Na verdade... o que mais me aterroriza nesse País são os JUIZES, DESEMBARGADORES, PROMOTORES E PROCURADORES, que aterrorizam os cidadãos muito mais do que qualquer MARCOLA, FERNANDINHO BEIRA MAR, ELIAS MALUCO, CACIÓLA, MARCOS VALERIO, MENSALÕES, DOSSIÊS, ETC., até mesmo mais que os próprios PREFEITOS, GOVERNADORES, PRESIDENTE, SENADORES, DEPUTADOS E VEREADORES.
Afinal uma Nação sem JUSTIÇA, ou com uma justiça conivente, omissa, cafetina da impunidade, que chafurda na hipocrisia constitucional, que chega ao extremo de relatar, definir, dirimir e por fim julgar ATOS INCONSTITUCIONAIS E CRIMINOSOS deliberando como se fosse LEGAL E CONSTITUCIONAL, ou seja, INSTITUCIONALISANDO OS CRIMES praticados pelo ESTADO. Estado esse que há muito esta literalmente dilacerado como ESTRUTURA SOCIAL DEMOCRATICA. Não tem credibilidade moral, intelectual, para propor reformas no Judiciário, medidas de segurança nacional, para decretar tolerância zero, ou apontarem supostos Terroristas.
QUEM MATA MAIS INOCENTE, QUEM ATERRORIZA MAIS A POPULAÇÃO?!
Essa é a resposta que procuramos a cinqüenta e sete anos, desde que no morro do juramento foi feito à primeira promessa do crime organizado aos moradores, onde Tião Medonho ao discursar para a plebe, prometeu; Todo dinheiro dos assaltos e do crime reverterão em parte para suprir as necessidades da comunidade.
Porem, muito antes deles os políticos já faziam tal prometimento, e ai esta a estrutura do Estado mais que corrompida, e matando inocentes diariamente aos montes de todas as formas cruéis e Hediondas. Os poderes judiciários, em cima do muro fazendo pose de sisudo e rogado, assistiam passivamente e reagiam tímida e modestamente aos acontecimentos. Melhor, bem melhor do que hoje que já desceram do muro e estão atuantes na sua grande maioria aliados ao *ESTADO PARALELO.
E não adianta esse papo de reforma do judiciário, que o caminho não é esse, essa historia de facção criminosa comandos organizados isso só existe de fato e de DIREITO junto aos poderes públicos constituídos, EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIARIO que se organizam para furtar e se locupletar à custa do povo, o resto é conversa fiada pra iludir a cidadania, que por sua vez finge que acredita e aposta no terror e no caos urbano como solução.
Não tem essa de morador da favela ter medo de Bandido nem de Milícia. O entendimento é que existe uma guerra entre pobres e ricos, poderosos e humilhados, achacadores e achacados e eles sabem perfeitamente que na guerra morrem inocentes. Um milhão de moradores numa determinada comunidade de pobres ou ricos, onde todos amam e preservam suas famílias, se entenderem que o traficante ou qualquer um estiver excedendo o pacto é literalmente esmagado pelo povo.
Esse papo de dizer que o bandido é um monstro, não é mentira, mas que os moleques tem algum ideal naquela mente torpe que caminha e trilha por linhas tortas objetivando algo maior. Isso é fato notório e de difícil analise. O que esta acontecendo na pobre sociedade Brasileira, é um grupo de revoltados analfabetos, conseqüentemente primatas e despreparados, desempregados, famintos, desassistido pelo poder publico, marginalizados, que não tem acesso as suas reivindicações que usam do expediente cabível em sua mente, de traficar para expor com crueldade suas revoltas, arrumar grana para combater e se fortalecer diante do irresponsável desprezo das classes mais abastadas, em tempo que destrói através do vicio os seus inimigos na esmagadora maioria desta classe média e alta, que é sem duvida o seu alvo. Tudo indica que os motivos não são meramente torpes como aparenta ser do tipo querer enriquecer ou ficar famoso, ter muitas mulheres e ser o dono do poder, etc. Caso esse fosse o interesse se contradita com o curtíssimo tempo de vida que os mesmos têm, sabem e estão vendo que seus colegas morrem assassinados, mal caem por terra, de imediato aparece um novo líder para desafiar. Quem quer grana, poder, mulher e fama querem tempo para curtir tudo isso; coisa que bandido jamais terá no front com a nossa gloriosa PMRJ.
Portanto cidadãos Brasileiros, muita calma e muita atenção nessa hora. Estamos colhendo o que plantamos. O momento é irreversível e nem sempre o que se parece ou se enxerga representa o caminho da verdade.
COCLUSÃO DESTE ARTIGO: Toda e qualquer desgraça Nacional emana do Poder Judiciário; se o prefeito não cuida dos hospitais, escolas, idosos, salubridade, moradia, impostos e tributos, só um juiz tem poderes para obrigá-lo a cuidar na forma da lei e ou com lisura e legalidade, se um policial é corrupto, se um político é ladrão, se uma autoridade prevarica, enfim, tudo numa democracia depende deste poder judiciário. Ninguém tem bola de cristal para adivinhar que o candidato mente em suas promessas, mas o judiciário tem poderes para proibi-lo de se candidatar. Depois de eleito, só o judiciário pode intervir e fazer com que se cumpra à Constituição. Reformas constitucionais, alteração de legislação, atos e contratos, licitações, etc., só o judiciário tem poderes para intervir. Nesse caso a miséria nacional se deve aos JUIZES, DESEMBARGADORES, PROMOTORES E PROCURADORES, coniventes com o esquema.
Luiz Pereira Carlos.
RJ, sábado, 13 de janeiro de 2007.
Ramiro, estudante de direito (sic), que tal trocarmos de povo? Talvez, pelo belo povo gordo dos EUA?
Eu acho que uma das maiores desgraças do nosso País é o nosso Poder Legislativo, em todos os níveis. Depois o Executivo, ou será que vem em primeiro? Vamos culpar o nosso Poder Judiciário por tudo, afinal num universo de 15 mil juízes tivemos uns 5,6 ou 7 casos de juízes envolvidos? Mas no Poder Legislativo Federal temos certamente mais de 50% dos parlamentares sob suspeita de corrupção e imoralidade durante os últimos anos. Como disse o Min. Marco Aurélio anos atrás: O Poder Judiciário é a bola da vez.
Proponho que a democratização parta da edição de uma Emenda Constitucional de reforma da Justiça, segundo a qual: 1) todos os juízes na ativa sejam cassados, pois não há direito adquirido para o exercício de funções de Estado, do contrário o Estado jamais poderia passar por uma total reformulação de suas instituições; 2) seja expressamente declarado que a Justiça se compõe dos órgãos jurisdicionais, do MP e dos advogados, sem hierarquia nem subordinação entre uns e outros; 3) os juízes sejam escolhidos entre os advogados com mais de 30 anos, mediante os seguintes critérios: a) os advogados interessados em exercer a judicatura deverão inscrever-se perante a OAB para prestar exame de qualificação técnica, consistente de prova (escrita ou objetiva) de conhecimentos e erudição; b) os aprovados, segundo a nota mínima previamente estipulada pela OAB, deverão ser submetidos a um exame psicológico para verificar sua aptidão e vocação para o exercício da função, buscando eliminar os pretendentes cuja personalidade seja incompatível com a magistratura, assim, os sujeitos que buscam apenas um refúgio ou porto seguro empregatício, ou aqueles que não estejam preparados para serem detentores de poder (os que são acometidos de juizite, por exemplo) seriam eliminados do certame; 4) todos os aprovados na segunda fase terão seus currículos divulgados pela OAB entre os advogados, e estes, em data determinada, elegerão dentre aqueles os que passarão a ocupar o cargo de juiz, tanto de primeira instância quanto de segunda e terceira (aliás, acabar-se-ia com essa distinção entre juízes, desembargadores e ministros, para haver uma só classe, a de juízes, que se distinguirão uns dos outros apenas em função do grau de jurisdição em que atuam); 5) os mandatos serão de 10 anos, admitidas três reconduções; 6) o juiz que se candidatar à recondução estará liberado do exame de qualificação técnica, mas terá de se submeter ao exame psicológico, pois é necessário manter um controle sobre a personalidade do magistrado, já que é cediço que o poder tem o condão de corroê-la com mais facilidade do que a vã imaginação pode esperar; 7) aquele que exercer a magistratura terá direito a uma aposentadoria proporcional ao tempo que a exerceu, sendo ela integral no caso 4 mandatos consecutivos; 8) cessa automaticamente o mandato do juiz que for condenado por abuso de poder ou abuso de autoridade, julgado por um júri composto por advogados (isso se justifica porque, segundo o modelo proposto, são os advogados os eleitores dos magistrados). Para a composição do Ministério Público, adotar-se-á um modelo semelhante ao norte-americano, em que o Procurador-Geral é eleito e recruta sua equipe, sendo diretamente responsável por seus atos. Tenho certeza de que esse modelo, se adotado, trará enormes benefícios para o sistema, e ao término de uma ou duas gerações, outra será a realidade judiciária brasileira. É preciso entender que não há mudança de paradigma que se possa implementar sem que sejam rompidas velhas e ultrapassadas tradições para, em seu lugar, dar início à construção de outras, que se tornarão tradicionais com o evolver do tempo. Fica aí a proposta para debate.
O sistema de eleição de Juízes conforme o modelo norte-americano é decadente e é um problema que afeta a independência dos Juízes. Já há a regra do quinto constitucional (onde entra advogados e Mp), os Ministros dos Tribunais Superiores já são escolhidos, tem agora o CNJ onde tem cadeira para pessoas fora do Judiciário, é necessário um concurso bem difícil, 3 anos de prática jurídica, curso superior, etc.. e ainda querem mais? Que tal se exigirmos concurso público além do sistema eleitoral para parlamentares e chefes do executivo? Exigirmos tempo de prática, um controle externo com alguns membros advindos do Judiciário, reservar umas vagas para MP e advogado como ocorre com o Judiciário e exigir nível superior? Que tal se reservarmos umas vagas no MP para advogados também? Pessoal, o maior problema desse País não é o Poder Judiciário, mas o Legislativo. Os seus membros ganham cerca de 100 mil reais por mês para não irem trabalhar, e quando vão, é para se preocuparem quem vai ocupar o Ministério tal, como vão abafar o caso de algum Parlamentar, como vão colocar uma lei logo em pauta para burlar aquela decisão judicial, etc... Essas coisas aparecem todo dia na televisão, e vocês acham 20 mil ou 24.500 um salário muito alto em comparação com os parlamentares que recebem só de verba de gabinete cerca de 50 mil reais no qual muitos embolsam (e todos sabem disso), que recebem verba de indenização cerca de 15 mil reais (fácil utilizar nota fria), dentre outras verbas, sem trabalharem? E quando trabalham, quem trabalha realmente é o consultor legislativo ou assessor, ou vocês acham que os parlamentares ao menos já leram a Constituição? Já viram o tanto de absurdo que é a maioria dos projetos de lei? O dinheiro público é desviado, principalmente, no âmbito do Executivo (já que eles que têm a chave do cofre) e o Legislativo (com as tais emendas no orçamento). Não precisa tirar todos os Juízes, basta uns 10% que não merecem ficar, e trocar 95% dos nossos representantes do Executivo e Legislativo.
A matéria é oportuna e atual. De fato nós, profissionais do direito, devemos da mesmo forma procurar mais valorizar as instituições, principalmente o Poder Judiciário.
Isso não quer dizer que não se pode criticar as mazelas e as deficiências, apresentando, quando o caso, as alternativas para aperfeiçoar o sistema.
O sistema que está ai não é nada bom. Isto é uma realidade.
A ineficiência e a desorganização da Administração Judiciária acaba por trazer consigo toda essa celeuma e desprezo (desacreditado) da sociedade para com o Poder Judiciário, que no atual contexto social é por demais importante.
Quem construiu isso não foi o executivo ou o legislativo, como quer dar a entender o ilustre articulista, mas o próprio judiciário.
Não podemos atacar a instituição, mas o sistema em que está inserida, que não funciona a contento, e quando funciona muitas vezes tem funcionado mal.
Desde a sistemática de inserção na carreira de magistrados, que não tem dado resultados razoáveis. A iniciar pelo ingresso de juiz sem idade adequada e, principalmente, da indispensável experiência para tanto.
A sociedade não pode esperar muito de um profissional, que acaba de ingressar no mundo do direito, muito embora estudioso, é aprovado em um concurso para juiz. Esse profissional somente trará resultados satisfatórios, em termos otimistas, após dez anos de trabalho.
A idade e a experiência é um importante indicador da qualificação para a magistratura.
Percebe-se pela incoerência das decisões sobre casos semelhantes, em que cada magistrado dá seu veredicto muitas vezes sob aspectos meramente subjetivos e até ideológicos.
Temos muito posicionamento de turmas de tribunais que é diverso de outras turmas e da própria turma, basta mudar um ocupante, para que todo o aparato jurisprudencial seja alterado também. E, pasmem, quando do retorno do magistrado (de licença ou férias), volta a situação anterior.
O cidadão não está interessado em posições subjetivas ou ideológicas, mas na segurança jurídica de que seu caso será igualmente resolvido como o outro semelhante e em um tempo adequado para a causa.
A criação de um administrador público no Judiciário, para o controle da eficiência e qualidade dos profissionais, mediante sistema transparente de controle de processos, é uma alternativa viável para melhorar o sistema. Juízes apenas para julgar.
É necessário transformar os juízes em profissionais, verdadeiros executivos compromissados com a causa que abraçaram.
Precisamos também, ao mesmo tempo, respeitar e prestigiar a autoridade do juiz, pois sem ela ai sim ficaremos sem nenhum Judiciário.
Poder Judiciário não tem força moral nenhuma. Pelo menos para convencer o povo. São centenas de casos de corrupção, lobbies constitucionais e arranjos que estes operadores do direito, de primeira a ultima instancia, se valem. O STF, todos sabemos. Escolhidos pelos Presidentes, cabem-lhes protegerem seus padrinhos. O Poder Judiciário nem deveria, como não é Poder. Poder é Legislativo. O Judiciário é apenas derivado da vontade congressual. E moral, cá entre nós, só seus integrantes pensam que tem.
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