O Ministério da Educação anunciou, na sexta-feira (15/6), o veto à autorização para funcionamento de 43 cursos superiores — 33 de Direito e 10 de Medicina, todos privados. A reportagem é do jornalista Emilio Sant´Anna, de O Estado de S. Paulo.
Na região Sul, 8 autorizações foram suspensas, 12 no Sudeste, 7 no Centro-Oeste, 10 no Nordeste e 6 na região Norte. O MEC não quis divulgar o nome das instituições de ensino.
O motivo do veto foi o pedido de reavaliação da Secretaria de Educação Superior (Sesu), órgão do Ministério, amparado na Portaria 147, de fevereiro deste ano. De acordo como a nova norma, os cursos que receberem parecer negativo do Conselho Nacional de Saúde e da Ordem dos Advogados do Brasil devem reapresentar os pedidos de autorização de acordo com as exigências legais.
“As entidades consideraram que as autorizações desses cursos demandavam mais informações e a Sesu ouviu essa recomendação”, explica Dilvo Ristoff, diretor de Estatísticas e Avaliações de Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC).
As entidades não têm poder de veto, mas com a nova legislação passaram a ser ouvidas com mais atenção, segundo os especialistas.
Após o pedido de reavaliação das autorizações, a Secretaria estabeleceu uma nova comissão de avaliação e os 43 cursos foram reprovados por não se enquadrarem em todas as exigências da portaria. O órgão responsável pelo acompanhamento dos processos foi a Comissão Técnica de Acompanhamento de Avaliação (CTAA), formada por membros do MEC, do Inep e por representantes acadêmicos.
De acordo com Ristoff, membro da comissão, a CTAA entendeu que as autorizações deveriam ser anuladas e que os cursos deveriam passar por nova avaliação. “Como os cursos entraram com os pedidos antes da nova portaria, entendemos que têm todo o direito de passar por nova avaliação”, diz. “O critério era outro e o nível de exigências também. Agora vão ter de se ajustar.”
Fechamento de cursos
Para o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Ronaldo Mota, a portaria cria um “refinamento na avaliação dos pedidos de autorização” desses cursos. “Nosso papel no MEC é cumprir a lei”, afirma. “Ouvir o Conselho Nacional de Saúde e a Ordem dos Advogados do Brasil está na lei.”
O secretário explica que a Comissão será acionada sempre que houver falta de concordância entre a avaliação do Inep e dos conselhos representativos (OAB e CNS). “É uma forma de evitar decisões personalizadas”, diz.
A partir deste ano, o Ministério pretende passar a fiscalizar mais de perto também os cursos da área de saúde que já funcionam. “No futuro podemos ser mais flexíveis com as aberturas se o poder público se mostrar capaz de fechar os cursos de má qualidade”, afirma.
O CONJUR deveria divulgar a lista com os cursos de Direito cujos funcionamentos foram vetados.
Bom começo. Agora, como ficam as fábricas de bacharéis, funcionando a pleno vapor?
É triste ver, mas isso, para mim, não passa de um sintoma colateral do inchaço do Grande Irmão. Todos querem um emprego público, que no Brasil é recheado de privilégios há muito tidos, havidos e apropriados indevidamente em benefício do detentor e não do cargo em si, em prejuízo da originalidade criativa que gera riqueza e, essa sim, capaz de ser manejada para acabar com as mazelas sociais que grassam neste pedaço de poeira geográfica.
Em todas as capitais a história se repete: gente que de ordinário nunca teria pensado em direito, se aventura a cursá-lo às pressas como etapa preliminar na corrida ao ouro do cargo público. Boa parte destes (corro o risco de exagerar, mas e daí?), se aprovados, serão as manchetes dos escândalos públicos de amanhã, pois que movidos por tudo menos vocação de SERVIR, a não ser é claro aos próprios interesses, não raro em primeiro lugar. Com esse ímpeto, nenhum escrúpulo haverá na hora de vender sentenças, angariar propinas e inventar dificuldades para vender facilidades. Isso para não falar dos males ditos menores: candidatos a doutos que perseguem carreiras acadêmicas à custa do tempo subtraído de suas polpudas sinecuras.
Tal foi o escancaro que não faz muito tempo o CJF expediu uma norma para dar um puxãozinho de orelha nos juízes federais que estavam mais preocupados em "ensinar" do que julgar. Quem achar exagero, basta ir a um fórum ou seção judiciária em qualquer capital às 15h00 de uma sexta-feira tentar falar com um juiz.
Fica a esperança de uma geração de que as próximas gerações não se deixem seduzir pelo fácil, pois a galinha dos ovos de ouro não vive para sempre.
É correta e necessária, a fiscalização e atuação do MEC .
Entretanto, faz-se necessário, colocar, algumas, considerações :
1 - E quando a Faculdade for Federal ou Estadual, o que é que o MEC faz ? - FECHA ?
2 - Já que o Ensino é dever do Estado, não seria , mais, apropriado que o MEC fizésse intervenção ( sem solução de continuidade) , para garantir a qualidade, desejável, dos Cursos ?
3 - Em vez de paralisar Cursos existentes, não seria mais prudente, parar de autorizar, novos credenciamentos ???
3 -
Ora, conta o MILAGRE mas não conta o SANTO.
Dê nomes CONJUR.
Assim, terá uma maior CREDIBILIDADE nas informações.
Fêz muito bem o MEC em acabar com a proliferação de cursos superiores que visam mais o ganho financeiro que ensinar. Porisso que o percentual de aprovações na prova da OAB é tão baixa.
Testar os alunos é uma forma correta de avaliar se "os professores" conseguem transmitir matéria de forma correta e os alunos aprenderam.
Até que enfim uma notícia boa...mas ao mesmo tempo seria prudente que as instituições fossem divulgadas, pois assim poderíamos viscalizar se não estarão funcionando sem autorização. Sabemos que no Brasil muitos burlan as leis e abrem os cursos assim mesmo. Precisamos moralizar a formação de profissionais para evitar de termos "bandidos" vestidos de juízes, delegados,médicos e outros.
Por favor! Escreva ai os nomes desses cursos! Mas, uma pergunta:- Essa comissão que assim resolveu, é confiável? Publiquem os nomes desses componentes e dos cursos que foram fechados. Estou farto de notícias pela metade.
Seria prudente, e a sociedade só teria a ganhar, que fossem fechados todos os cursos de direito, até reverem e ampliarem seus restritos e platonicos conceitos.
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