O primeiro Recurso Extraordinário eletrônico foi julgado pelo ministro Sepúlveda Pertence, nesta sexta-feira (22/6). O trâmite do recurso demorou apenas 17 dias. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região o enviou ao Supremo Tribunal Federal no dia 5 de junho. Nesta sexta-feira (22/6), ele recebeu um veredicto.
Só duas folhas foram usadas. O ministro preferiu assinar a decisão com uma caneta no lugar de usar a certificação digital, por entender que essa é uma decisão histórica. No RE, de número 551.476, uma empresa contestava sua exclusão do Refis. O recurso foi rejeitado.
O Supremo fez uma cerimônia para oficializar o uso do Recurso Extraordinário eletrônico na última quinta-feira (21/6). Por enquanto, apenas o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e os Tribunais de Justiça do Espírito Santo e de Sergipe têm o e-STF, que permite o envio online de recursos. Aos poucos, o sistema será implementado em todo país.
Vantagens da informática
Atualmente, a Justiça mais informatizada é a Federal, que tem mais de 80% de seus juizados especiais com processos eletrônicos. Nela, 60% dos novos casos ingressam por via eletrônica, sendo que 2,5 milhões de processos tramitam totalmente de forma digital.
Para a ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo, esse sistema vai provocar uma revolução na forma de administrar o Judiciário. De acordo com levantamento divulgado por ela, 70% do tempo gasto em processos é despendido em atos relativos ao andamento, como a expedição de certidões, protocolos, registros ou até mesmo a costura dos autos e os carimbos obrigatórios. Com o novo sistema esse quadro vai mudar.
Além disso, o meio ambiente será poupado. Em 2006, 46 mil toneladas de papel foram gastas nos 23 milhões de processos que ingressaram em todo o Judiciário brasileiro.
Uma excelente notícia. Cai por terra a idéia de que os mais velhos não sabem usar a informática...
Cai por terra a ADI da OAB.
A Informatização Judicial é uma realidade. Os céticos, que apostaram contra, perderam.
Inicialmente gostaria de dizer que é um prazer encontrar o comentário do Prof Jose Carlos aqui.. Realmente o processo eletrônico torna-se uma realidade. Em algumas Justiças com mais celeridade em outras ainda passando por transformações... Mas tudo tem um começo e sou favorável para que isso aconteça pois a informatização está presente no nosso dia-a-dia,e não seria diferente com o Judiciário... Claro o caminho é longo, temos a questão da exclusão digital... o desconhecimento, etc. Mas o processo é irreversível... E vamos em frente.
Quem não embarcar nesse trem e viajar com ele informatizado, nunca mais vai alcançar o mesmo. Vivemos um momento importante do avanço tecnológico e aí daquele que negligencia esse momento, um momento do inicio de uma nova história que começa lentamente a ser escrita na justiça brasileira.
Pois essas morosidades afligiram e continuam a afligir autores, advogados bem como toda a sociedade, se hoje temos advogados ou outras pessoas que não abandonaram as velhas máquinas de escrever. E mesmo com algumas evoluções que nunca alcançaram a velocidade da informática vão ter que correr atrás do trem, e acho que morrerão sem alcançar o mesmo, esse trem da tecnologia da informática e seus periféricos. E com esse avanço vai ameniza os custos da justiça para toda a sociedade. Vejamos acomodar tantos processos em arquivos mortos à dificuldade de manusear os mesmo, com os problemas de fungos maléficos ao ser humano. Que tal uma arquivo moderno digital com os modernos Pen Drive e mais o que a tecnologia venha a nos oferecer no futuro, a rapidez ao dar vistas a advogados de processos e até fazer cópias do mesmo. Esse foi o passo mais importante nesse momento da Justiça Brasileira.
Ao eminente decano, a primazia e o laurel!
No Braislé assim: pleiteam-se melhorias, as melhorias aparecem, e aparecem também as críticas quanto o aspecto social, perda de emprego, e assim vai. Parece que o país tem uma vocação para permanecer atrasado. Isso se reflete nos camelôs que vendem pirataria, mas não podem ser importunados, por uma questão social. As favelas crescem e as autoridades aceitam, por uma questão social. Agora, o processo digital pode trazer problemas sociais. Parabéns pela implantação desse processo. Esperamos que sirva para dar agilidade ao judiciário.
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