A Operação Hurricane deixou evidente para a opinião pública algo que as pessoas que estudam o tema vinham alertando há muito tempo. Como se viu, deixar a exploração de jogos de azar em zona cinzenta entre a legalidade e a clandestinidade trouxe benefícios apenas aos servidores públicos que optaram pela corrupção.
Foi nessa linha que, segundo se noticiou, fiscais, policiais, magistrados, procuradores etc., se aproveitando, de um lado, da tolerância com que a sociedade vê essa atividade, e, de outro, da fragilidade legal em que os exploradores do jogo se encontravam, instalaram a hoje denominada máfia dos bingos, se apropriando de vultosas quantias.
Nesse ponto, merece reconhecimento a primorosa investigação levada a efeito pela Polícia Federal, que demonstrou competência para, sobretudo, manter a investigação sob o sigilo indispensável a seu sucesso. A situação de incerteza jurídica cria grande campo de atuação aos comprometidos com a corrupção no interior da administração pública e afasta da atividade exploratória do jogo qualquer grupo empresarial sério.
Não me encontro entre os que se posicionam contrariamente à exploração legal do jogo. Creio que a visão de que o jogo é uma atividade marginal e que favorece a prática de outros crimes é equivocada e ultrapassada. Veja-se que, na maioria das democracias ocidentais, o jogo é legal, gera bom número de empregos e se constitui em valiosa fonte de recursos para o setor público.
Nesse sentido, Itália, Inglaterra, França, Espanha, Portugal, EUA etc. legalizaram a exploração do jogo sem que isso tenha significado facilitação à criminalidade. A lavagem de dinheiro, que é comumente associada aos cassinos, é hoje eficientemente reprimida mediante controles eletrônicos que a tecnologia moderna admite. Além disso, qualquer empresa do setor de serviços, como bares, restaurantes, casas de espetáculos etc., pode se prestar à lavagem de dinheiro -sem que se imagine proibir essas atividades.
A regulamentação do jogo traria, ainda, benefícios aos consumidores desse tipo de entretenimento, possibilitando a existência de comissões de controle do jogo que, como é feito no Estado de Nevada, nos EUA, limitariam os lucros e imporiam a manutenção de programas de assistência a jogadores compulsivos.
Apenas para exemplificar, enquanto em algumas partes dos EUA as comissões de controle do jogo determinam que as máquinas caça-níqueis devolvam em prêmios, no mínimo, 90% do que arrecadam, a maioria das máquinas apreendidas pela polícia de São Paulo em 2000 (quando fizemos a primeira grande operação contra o jogo clandestino) devolvia menos de 50% de sua arrecadação em prêmios. Porém, acima de tudo, a exploração legal do jogo pode ser valiosa fonte de recursos para a área da segurança pública, que hoje não possui nenhuma receita vinculada.
A cobrança de uma taxa mensal para o funcionamento de determinados equipamentos, como caça-níqueis, mesas de jogo etc., pode ser legalmente canalizada para gastos com segurança pública, inclusive para o incremento dos vencimentos dos policiais. É necessário, pois, coragem e ousadia para propor uma regulamentação forte e que outorgue segurança a grupos empresariais sérios que estejam dispostos a efetivar os vultosos investimentos necessários a esses empreendimentos. Creio, assim, que o jogo deve ser estatizado, permitindo-se sua exploração mediante concessão a grupos econômicos que assumam compromissos formais com investimentos e geração de empregos e se submetam ao regime tributário estabelecido pela lei, além da fiscalização permanente de comissões de controle do jogo.
O jogo é um negócio que movimenta muitos recursos e que tem plena aceitação pela população brasileira, conforme comprova o antigo sucesso do jogo do bicho e, agora, dos bingos. Esse negócio continuará a existir nos subterrâneos, sem controle e favorecendo a corrupção, ou à luz do dia, como atividade negocial, submetida ao controle estatal, como ocorre nas democracias ocidentais.
No Brasil, onde temos o péssimo hábito de estatizar o risco negocial inerente ao capitalismo, essa é uma rara oportunidade de, ao inverso, trazer às receitas públicas enormes recursos que hoje são encampados pela corrupção e pelo desvio.
[Artigo publicado originalmente pela Folha de S. Paulo, nesta sexta-feira, 4 de maio de 2007].
Excelente artigo, e veja que veio de um membro da alta cúpula do Ministério Público estadual. Como disse o autor, ligar a atividade dos jogos com o crime organizado e a lavagem de dinheiro é pura ignorância, e preguiça de debater com argumentos a questão, incorrendo numa generalização medíocre. Tanto quanto também em achar que nas outras atividades lícitas, não possa ocorrer o mesmo.
Como já disse aqui, todas essas prisões e esquemas ocorreram porque o objeto do "crime" é ilegal, tornando-se "fonte de renda", para os corruptos de plantão!!! Agora pergunto, imagine se os jogos que geram empregos (só no Rio foram demitidas 6.000 pessoas) fossem legalizados, será que o policial iria "exigir" propina pra não prender em flagrante, o promotor para dar "orientações", e o juiz para conceder liminares engenhosas??? Resposta: NÃO
É preciso enfrentar a questão com seriedade e sem demagogia.
Parabéns procurador pelo ótimo artigo, que demonstrou de forma lúcida os pormenores do tema em voga hoje.
Discordo totalmente do artigo do ex-secretário da Justiça - justamente de um dos Estados mais complacentes com o jogo ilegal. Dizer que "o jogo deve ser estatizado, permitindo-se sua exploração mediante concessão a grupos econômicos que assumam compromissos formais com investimentos e geração de empregos e se submetam ao regime tributário estabelecido pela lei, além da fiscalização permanente de comissões de controle do jogo" é esquecer do passado recente. Que bingo incentivou o esporte? Que cumpriu com o "regime tributário"? Vamos cobrar taxa de caça-níqueis que ROUBAM O POVO???
Parece piada de salão.
Até que enfim, alguém do meio jurídico,aborda o assunto da legalização dos bingos, com inteligência, conhecimento, e ainda ensina o caminho das pedras, o pulo do gato, ou qualquer outra comparação que queiram. Só não vê quem não quer. Parabéns Sr. Marco Petreluzzi. A única observação que faço é quanto a precisar de "ousadia e coragem". Parece-me apenas que é só questão de inteligência. Colocar os jogos a serviço do Estado.O resto é pura burrice. Sou advogada, aposentada , gosto de jogar, e como no Brasil não consigo, levo meu dinheiro para fora do país, entrego para os outros....e muitos como eu assim o fazem....É ou não burrice, deixar de legalizar os jogos no Brasil?
Caros amigos.
Esta de parabéns o senhor Marco Vinício Petrelluzzi o jogo vai sempre existir e é melhor que seja de forma legal.
Discordo apenas quanto ao direcionamento do dinheiro dos impostos gerados :Devemos cobrar alíquotas X e taxas X e pronto.
Quanto ao regulamento dos prêmios e sendo o jogo legal os próprios "ponteiros " se encarregariam de fiscalizar já que fala para o outro onde tem bingos e maquinas com prêmios maiores e mais fácil de ganhar.
NOTA = PONTEIRO é como é chamado o jogador habitual.
PESCADOR é o jogador que diariamente joga uma só partida ganhando ou perdendo
Um abraço
Inteligentes as palavras do Dr. Marco Vinicio Pretelluzzi. Até que enfim uma voz séria e inteligente dá o caminho real que deve ser adotado pelo legislador. Volto a repetir. A lei autorizava o jogo de bingo até que para esconder uma corrupção que se tornara pública, o executivo se voltou contra o jogo para desviar a atenção pública. Inacreditável que o legislador tenha aprovado essa atitude, em prejuízo de milhares de trabalhadores que cumpriam seus deveres e recolhiam os seus impostos. Aguardemos. Esperamos que não por muito tempo porque esses milhares estão desempregados à espera de uma decisão.
A questão tudo indica é política. Mas, por enquanto, a sociedade, que estabelece as regras, proíbe tal prática e é assim que deve ser - "proibida".
O poder judiciário não tem competência para legalizar jogo algum, muito menos para restabelecer uma regra confusa como duvidosa e ainda expressamente revogada. As liminares concedidas são vergonhosas a tanto que chamou a atenção das próprias autoridades, inclusive policiais.
Jogos de azar em qualquer parte do mundo nunca trazem ou geram desenvolvimento, principalmente numa sociedade de pessoas de fácil influenciação, seja pela simplicidade, seja própria ignorância, muitos até doutores (é uma questão de mentalidade e não de instrução).
O que nos preocupa ainda mais é que os mesmos que estão envolvidos em contrabando, prostituição, tráfico ilegal ..., jogo do bicho, etc, são os que estão querendo a legalização dos caça níqueis e jogos de azar (Será que já não basta os excessos da Caixa Econômica Federal?!).
A proibição, neste momento, gera um problema muito menor que sua permissão localizada (a corrupção continuará a existir com a proibição, mas ainda assim traz consigo malefícios menores a sociedade).
O que traz desenvolvimento para um país como o nosso é a geração de empregos honestos e produtivos. É flagrantemente equivocada, com todo respeito, a pretensão do articulista, que jogos de azar traz alguma algum benefício a nossa sociedade.
O jogo, como de cartas e assemelhados, não está proibido. Quem desejar jogar poderá fazê-lo eventualmente em suas casas com parentes, amigos ou não, mas devem saber que eventuais problemas, como p.e. apostas (que é ilegal), entre os jogadores não podem ser reclamados legalmente.
Portanto, para aqueles que gostam do jogo apostado e outros a escolha é ir para os países vizinhos, paraguai (livre), uruguai (locais autorizados), ou para os mais sofisticados como las vegas ou monte carlo. Bons jogos e diversão.
Parabés pelo interessante artigo. O dr. Marco Vinicio têm razão. Os exemplos de lavagem de dinheiro que estão por aí, não precisam do jogo para tal. A corrupção é pública e notória entre as autoridades dos três poderes. A proibição do jogo é nada mais que uma atitude hipócrita. O jogo trará para o país, divisas e empregos, bem como, ajudará a rede hoteleira a sair do vermelho. O jogo evitará que os brasileiros lotem aviões, patrocinados pelos cassinos do Caribe e de Las Vegas, sem contar dos cassinos de Punta e outros na América do Sul,fazendo que os jogadores deixem o dinheiro em casa. É claro que o jogo tem que ser nos moldes dos Estados Unidos, bem fiscalizado, o que não é impossível, pois, trata-se de uma atividade comum, aberta, que compensa para os investidores e que gerará empregos, divisas, recolhimentos de impostos e dará ao país um retorno turístico invejável. Interessante lembrar que, o jogo foi proibido no Brasil no governo Dutra, que influenciado pela mulher que era muito católica,atendeu a um pedido da Igreja e tornou o mesmo ilegal. Portanto, nada que pudesse, na época, comprovar que o jogo era atividade perniciosa ao país. Senhores governantes, acordem, pois, o jogo trará ao país muito mais benefícios que malefícios, como outra atividade qualquer. Mais uma vez, parabéns ao Doutor Marco Vinicio que, como operador do direito, tem base jurídica para defender a legalização do jogo.
Quero me reportar ao comentário do Sr.Jalles Ribeiro.
Senhor, por favor, pare de dizer bobagens. É uma questão de lógica. Será que não entende? Os jogos nunca irão acabar. E se continuarem na ilegalidade, não há aproveitamento algum para causas sociais. É uma maneira de fazer dinheiro circular com propósitos até nobres. Se não legalizarem, a quem beneficiará?
Os doutores jogam, sim, e não faz mal nenhum. O senhor já jogou bingo? É uma maravilha.Precisa experimentar, quando os arautos da moralidade descerem de seu pedestal apodrecido e encararem a realidade dos fatos, legalizando os demais jogos.Só pode ser nos países mais avançados culturalmente, não é mesmo?Que peninha......Vamos ajudar o Brasil a se igualar aos melhores
Parabéns, mais uma vez ao doutor Marco Petrelluzi pelo excelente raciocínio, visão prática, dedução cognitiva e ensinando a quem não sabe.
A quem interessa o jogo ilegal?
Interessa a uma minoria..
A legalização e o forte controle eletrônico da arrecadação atrelada ao investimento compulsório em segurança pública, une o útil ao agradável.
Parabéns ao Sr Petrelluzzi, com o qual tive a oportunidade de conhecer na Segurança Pública.
Parabéns Dr. Petrelluzzi pelo enfoque dado ao assunto. É hora das autoridades, de qualquer esfera, deixarem de lado o falso moralismo com que tratam a questão.
O jogo, de bingo, caça-níqueis, deve ser tão explorado e regulamentado quanto o são aqueles explorados pelo Governo. A dinâmica é a mesma. E cá entre nós, a sociedade não tem nenhum controle sobre tais jogos ditos "legais". Ademais, é preciso ponderar que na vigência da Lei Pelé a exploração foi permitida, facultando que empresários investissem pesado para montar casas de bingo, contratar empregados, etc. A mudança na lei colocou uma atividade então lícita na clandestinidade. Quem indenizará tais prejuízos ? Onde está a segurança jurídica ? Manter o jogo na ilegalidade só beneficia a industria da proprina, sem qualquer reflexo positivo na esfera social. Para se proibir bingos e caça-níqueis, temos que também proibir todos os jogos bancados pelo Governo Federal.
Ou apenas estes são "jogos de sorte" ?
Ao ler comentários como os de Jales e Carlos, percebo como é fácil, via mídia, distorcer fatos e plantar verdades.
Carlos se filia ao Lula no sentido de que quem jogar que o faça em casa, no seio familiar! Disse o Presidente que jogava víspora com a mãe ! Ora, convenhamos que falta seriedade, afinal, tal discussão envolve milhares de empregos diretos e indiretos que o Governo não pode oferecer. Se consultados, os Governadores dirão sim a exploração do jogo pois gera emprego, tributo, injeta dinheiro na economia já que quem tem salário é consumidor em potencial,incremetando o ICM. Dizer-se que a população inculta seria explorada é risível já que, quem mais joga, tem melhor nível cultural e econômico, com capacidade intelectual suficiente para fazer esta opção.
Como se vê, a questão de fundo é a hipocrisia, sentimento de todo desprovido de bom sendo e praticidade.
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