O réu Enio Rogério Galeano quer anular a decisão do Tribunal do Júri de São Bernardo do Campo (SP). Ele alega ter sofrido constrangimento ilegal pelo juiz e o acusa de ter agido com excesso de linguagem e valoração da prova, além do necessário. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, é o relator do Habeas Corpus ajuizado na Corte.
Segundo o pedido, a pronúncia influenciou os jurados quando a postura do juiz deveria ser comedida na linguagem. Para ele, a postura deveria ser mantida para não influenciar a decisão do júri, o que poderia comprometer a defesa, atitude incompatível com as garantias constitucionais.
Para a defesa, os jurados foram “dirigidos a admitir a declaração, uma vez que não haveria qualquer motivo para que não aceitassem as conclusões do juiz”, que teria ido “além dos limites da própria acusação, afirmando a participação do paciente [réu] em outros crimes, sequer provados”.
No STJ, o pedido de Habeas Corpus foi negado pelo ministro Felix Fischer. Para ele, os autos não retratavam a real hipótese de constrangimento ilegal além da ausência do fumus boni iuris do pedido. “Ademais, a complexidade da matéria suscitada na inicial não comporta exame neste mero juízo de deliberação. Denego, pois, a pretensão liminar”, decidiu o ministro.
Ao STF, o réu solicita a concessão de liminar para que a sentença de pronúncia seja anulada e o mandado de prisão seja revogado. No mérito, pede a confirmação da liminar, caso concedida.
[Texto modificado com novas informações às 13h55 de 4/5/2007]
Não conheço os autos, mas acredito que a razão esteja com o paciente. Depois de atuar na defesa em inúmeros júris, afirmo que, de fato, existem muitos juízes que agem como o do caso em comento. Então, o julgamento é de ser anulado.
Os habeas corpus impetrando junto ao TJ e ao STJ já foram julgados? Se não foram, a impetração no STF é perda de tempo. Se for assim, falando condicionalmente, o Conjur mais uma vez deu destaque a algo que não merecia. Se for assim, por que não noticiar o que acontece em todos os recursos? Sem falar que o Conjur não gosta de notícia criminal. Será que o foco do Conjur é atacar juiz, então?
O BAGULHO É DOIDO... O PROCESSO É LENTO... E A PARADA É SÉRIA CUMPADI !!!
Que os traficantes e as novas milícias são criminosos bárbaros, que cometem crimes hediondos, que nos assustam e nos trazem um clima de terror, que precisam ser contidos e trancafiados na forma da lei, não temos a menor dúvida.
No entanto o que mais me aterroriza não são esses bandidos notórios, alias, também não são esses bandidos notórios que mais cometem crimes hediondos, tão pouco os que mais matam inocentes diariamente no Brasil.
Na verdade... o que mais me aterroriza nesse País são os JUIZES, DESEMBARGADORES, PROMOTORES E PROCURADORES, que aterrorizam os cidadãos muito mais do que qualquer MARCOLA, FERNANDINHO BEIRA MAR, ELIAS MALUCO, CACIÓLA, MARCOS VALERIO, MENSALÕES, DOSSIÊS, ETC., até mesmo mais que os próprios PREFEITOS, GOVERNADORES, PRESIDENTE, SENADORES, DEPUTADOS E VEREADORES.
Afinal uma Nação sem JUSTIÇA, ou com uma justiça conivente, omissa, cafetina da impunidade, que chafurda na hipocrisia constitucional, que chega ao extremo de relatar, definir, dirimir e por fim julgar ATOS INCONSTITUCIONAIS E CRIMINOSOS deliberando como se fosse LEGAL E CONSTITUCIONAL, ou seja, INSTITUCIONALISANDO OS CRIMES praticados pelo ESTADO. Estado esse que há muito esta literalmente dilacerado como ESTRUTURA SOCIAL DEMOCRATICA. Não tem credibilidade moral, intelectual, para propor reformas no Judiciário, medidas de segurança nacional, para decretar tolerância zero, ou apontarem supostos Terroristas.
QUEM MATA MAIS INOCENTE, QUEM ATERRORIZA MAIS A POPULAÇÃO?!
Essa é a resposta que procuramos a cinqüenta e sete anos, desde que no morro do juramento foi feito à primeira promessa do crime organizado aos moradores, onde Tião Medonho ao discursar para a plebe, prometeu; Todo dinheiro dos assaltos e do crime reverterão em parte para suprir as necessidades da comunidade.
Porem, muito antes deles os políticos já faziam tal prometimento, e ai esta a estrutura do Estado mais que corrompida, e matando inocentes diariamente aos montes de todas as formas cruéis e Hediondas. Os poderes judiciários, em cima do muro fazendo pose de sisudo e rogado, assistiam passivamente e reagiam tímida e modestamente aos acontecimentos. Melhor, bem melhor do que hoje que já desceram do muro e estão atuantes na sua grande maioria aliados ao *ESTADO PARALELO.
E não adianta esse papo de reforma do judiciário, que o caminho não é esse, essa historia de facção criminosa comandos organizados isso só existe de fato e de DIREITO junto aos poderes públicos constituídos, EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIARIO que se organizam para furtar e se locupletar à custa do povo, o resto é conversa fiada pra iludir a cidadania, que por sua vez finge que acredita e aposta no terror e no caos urbano como solução.
Não tem essa de morador da favela ter medo de Bandido nem de Milícia. O entendimento é que existe uma guerra entre pobres e ricos, poderosos e humilhados, achacadores e achacados e eles sabem perfeitamente que na guerra morrem inocentes. Um milhão de moradores numa determinada comunidade de pobres ou ricos, onde todos amam e preservam suas famílias, se entenderem que o traficante ou qualquer um estiver excedendo o pacto é literalmente esmagado pelo povo.
Esse papo de dizer que o bandido é um monstro, não é mentira, mas que os moleques tem algum ideal naquela mente torpe que caminha e trilha por linhas tortas objetivando algo maior. Isso é fato notório e de difícil analise. O que esta acontecendo na pobre sociedade Brasileira, é um grupo de revoltados analfabetos, conseqüentemente primatas e despreparados, desempregados, famintos, desassistido pelo poder publico, marginalizados, que não tem acesso as suas reivindicações que usam do expediente cabível em sua mente, de traficar para expor com crueldade suas revoltas, arrumar grana para combater e se fortalecer diante do irresponsável desprezo das classes mais abastadas, em tempo que destrói através do vicio os seus inimigos na esmagadora maioria desta classe média e alta, que é sem duvida o seu alvo. Tudo indica que os motivos não são meramente torpes como aparenta ser do tipo querer enriquecer ou ficar famoso, ter muitas mulheres e ser o dono do poder, etc. Caso esse fosse o interesse se contradita com o curtíssimo tempo de vida que os mesmos têm, sabem e estão vendo que seus colegas morrem assassinados, mal caem por terra, de imediato aparece um novo líder para desafiar. Quem quer grana, poder, mulher e fama querem tempo para curtir tudo isso; coisa que bandido jamais terá no front com a nossa gloriosa PMRJ.
Portanto cidadãos Brasileiros, muita calma e muita atenção nessa hora. Estamos colhendo o que plantamos. O momento é irreversível e nem sempre o que se parece ou se enxerga representa o caminho da verdade.
*********************************************************
COCLUSÃO DESTE ARTIGO: Toda e qualquer desgraça Nacional emana do Poder Judiciário; se o prefeito não cuida dos hospitais, escolas, idosos, salubridade, moradia, impostos e tributos, só um juiz tem poderes para obrigá-lo a cuidar na forma da lei e ou com lisura e legalidade, se um policial é corrupto, se um político é ladrão, se uma autoridade prevarica, enfim, tudo numa democracia depende deste poder judiciário. Ninguém tem bola de cristal para adivinhar que o candidato mente em suas promessas, mas o judiciário tem poderes para proibi-lo de se candidatar. Depois de eleito, só o judiciário pode intervir e fazer com que se cumpra à Constituição. Reformas constitucionais, alteração de legislação, atos e contratos, licitações, etc., só o judiciário tem poderes para intervir. Nesse caso a miséria nacional se deve aos JUIZES, DESEMBARGADORES, PROMOTORES E PROCURADORES, coniventes com o esquema.
Luiz Pereira Carlos.
RJ, sábado, 13 de janeiro de 2007.
******************************************************************
DEMAGOGIA & OPORTUNISMO HEDIONDO.
Os Estados da Federação não devem ter autonomia sobre legislação Penal ou de qualquer ordem. Isso na verdade é uma atitude demagoga e oportunista num momento de comoção nacional. Abrem precedentes *inconstitucionais e de altíssima periculosidade. Na verdade o que os políticos almejam é viabilizar crimes passados, presentes e futuros cometidos por eles mesmos, alem de aumentar suas ingerências sobre o poder de policia, e o poder tributário transferindo ao cidadão responsabilidades do Estado. O cidadão só tem a perder e eximir de culpa o PODER JUDICIARIO e os maus políticos com essa atitude irresponsável.
**************************************************************************
*Federação (Teoria do Estado) - Gênero de união de Estados de que são espécies: a Confederação e o Estado Federal. A diferença entre ambos é que na Confederação os Estados preservam sua soberania, podendo se retirar a qualquer momento, ao passo que no Estado Federal os Estados perdem sua soberania ao se unirem, submetendo-se todos a uma constituição que lhes da mera autonomia, em face do Poder Discricionário. Qualquer tentativa de legislar em separado ou propor pacotes de segurança, só é possível com respaldo na Constituição Federal.
Esse caso tem "repercussão geral"?
LUISMAR:
A repercussão geral é requisito de admissibilidade de recurso extraordinário. O HC é ação constitucional impetrada no STF em vitude de ato violador da liberdade do indivíduo. Quando se está em jogo um constrangimento destes há casos em que o STF supre o julgamento final da instância inferior - STJ - ver exemplo de HC contra decisão denegatória de liminar em casos de depositário infiel na alienação fiduciária, o STF concede a ordem independentemente do mérito ter sido julgado no STJ.
Meu caro Luiz Pereira, observei com cuidado sua justificada indignação contra o Poder Judiciário, porém não podemos nos deixar sermos levados pela vontade de simplificar e generalizar as coisas. Profissionais bons e ruins existem em todas as áreas. Somos todos seres humanos, não existem super-homens neste mundo. Não quero justificar a atitude de juízes desonestos e prepotentes, mas não me espanto quando eles aparecem porque no Judiciário há homens falhos como em qualquer outra área. Esses escândalos não denigrem a imagem da Instituição, apenas mostram que há erros que precisam ser corrigidos e pessoas que precisam ser de lá retiradas. Existem pediatras pedófilos, policiais bandidos, congressistas que negociam seus votos, advogados infiéis, Funcionários públicos que criam dificuldades para vender facilidades, mas isso não nos autoriza a desprezarmos as instituições da qual eles fazem parte. O Judiciário não é culpado pelas mazelas do País. O Judiciário existe, não para fazer justiça, mas para aplicar a Lei. A Lei é resultado de uma convenção social, assim, quanto mais uma sociedade for justa, mas o Judiciário estará próximo da verdadeira justiça. Infelizmente, tenho observado uma campanha da mídia contra o Poder Judiciário, não contra alguns de seus membros corruptos, mas contra o Poder em si, o que é muito perigoso. Não somos contra a notícia real, mas contra a forma como ela é colocada, de forma a criar a indignação contra o Poder e suas decisões. Se a mídia nos afirma que o Congresso não presta e agora o Judiciário também não, não é dificil concluirmos que há uma campanha velada por mais uma Ditadura na América do Sul. Observe-se que quem produz todas essas notícias não é a imprensa, mas o Poder Executivo...
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login