Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

Os lobistas que trabalhavam para a construtora Gautama atuavam em ao menos seis ministérios: Minas e Energia, Transportes, Planejamento, Cidades, Integração Nacional e Fazenda. A conclusão foi publicada pela Folha de S. Paulo, que informa ainda que os principais lobistas identificados pela Polícia Federal ocupam ou ocuparam cargo público considerado relevante para a organização e passam aos interlocutores a impressão de que possuem ou virão a possuir muita influência em suas áreas de atuação. A Operação Navalha foi deflagrada há dez dias e resultou na queda do ministro Silas Rondeau, de Minas e Energia.

Estado do grampo

O criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, ao jornal O Estado de S. Paulo, critica a atuação da Polícia Federal em operações baseadas em grampos telefônicos. “Estamos vivendo o Estado do grampo”, declarou. O advogado contesta ainda o que entende como “devassa sem limites, a invasão da privacidade, o Estado Policial”.

Para o secretário nacional de segurança pública, delegado Luiz Fernando Corrêa, a Inteligência da PF é moderna. Ele disse ao Estado que os critérios encontrados para automatizar a investigação segue rigorosamente a legislação vigente. “Estamos em um processo de amadurecimento institucional”, define.

CLT flexível

A coluna Painel, da Folha de S. Paulo, antecipa que a “flexibilização da CLT” em estudo no governo prevê a criação de regimes especiais para categorias específicas, nos moldes da legislação aprovada para empregados domésticos. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, informou ao jornal que a lista das atividades que serão alvo do projeto ainda não está definida.

Ativismo judicial

Em editorial, O Estado de S. Paulo chama atenção para o chamado “ativismo judicial”. Usa como exemplo uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e uma do Superior Tribunal de Justiça em que obrigam as prefeituras de Blumenau (SC) e de Santo André (SP) a providenciar creche e pré-escola para crianças menores de 5 anos.

O diário alerta para a interferência na autonomia administrativa do Executivo e, ao mesmo tempo, para a necessidade dos governos de cumprirem com as suas obrigações. “Na década de 90, em vários países europeus a magistratura passou a interferir em atos corriqueiros do Executivo, gerando com isso tensões institucionais que acabaram levando o Legislativo a rever parte das competências da Justiça”, informa o editorial.