O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino, reagiu às críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O ministro afirmou que membros do Ministério Público usam ação de improbidade administrativa com fins corporativos, pessoais e políticos.
Durante o julgamento do foro privilegiado em ações de improbidade administrativa nesta quinta-feira (1/3), o ministro relembrou três casos que ele considera que exemplificam o mau uso da ação.
A procuradora da República no Distrito Federal, Walquíria Quixadá, moveu ação de improbidade contra o presidente do Banco Central por causa de prejuízos causados para aqueles que possuem fundo de investimento. Para Gilmar Mendes, a procuradora usou sua função no MP para mover “ação de cobrança de caráter particular”.
O ministro também citou Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza, ambos procuradores-regionais da 1ª Região. Os dois foram acusados de usar a ação para defender interesses próprios. Souza foi acusado de permitir que adversários do grupo Opportunty escrevessem as suas ações. Já Guilherme Schelb teria usado a estrutura do MP para combater a pirataria e conseguir patrocínio de empresas favorecidas para publicar um livro pessoal.
O presidente da ANPR, Nicolao Dino, lamentou as declarações do ministro. Para ele, o Plenário do Supremo não é o local para discussões desta natureza. “Eventuais excessos de conduta de membros do Ministério Público Federal, caso existam, devem ser levados aos órgãos competentes para analisá-los e julgá-los.”
Mendes reafirmou no julgamento desta quinta-feira o que vem dizendo desde o final do ano passado, quando, num voto, acusou o MP de usar a ação de improbidade com fins políticos, pessoais ou corporativistas. Ao analisar pedido de foro privilegiado da prefeita de Magé (RJ), Núbia Cozzolino, — que não foi concedido por razões processuais — o ministro lembrou de membros do MP que usaram a ação de improbidade com fins nada louváveis.
Essa notícia é antiga, não é não?
O ministro gilmar mendes deveria se declarar impedido de votar estas questões, tendo sido réu em ação de improbidade. A sua "ânsia" de atacar os procuradores, seus ex-colegas, certamente impede que aja com a serenidade e imparcialidade que se esperada de um magistrado - ainda mais da Corte Suprema. Talvez por esta mesma "prevenção" contra os integrantes do Ministério Público Federal, o mesmo ministro enxergue tantas "inépcias" em seu julgamento. A sociedade brasileira NADA TEM COM OS PROBLEMAS PESSOAIS DO MINSITRO.
Esses casos dos procuradores Guilherme Shelb, Luiz Francisco e Walkiria Quixadá são verídicos ou não? Essa é a questão. Se são, a ANMP deveria saber que é papel do STF a preservação dos princípios constitucionais, a fim de que os poderes constituídos possam ser exercidos sem interferência de um órgão, por interesses pessoais de seus membros. Ficar apenas no ataque não é a melhor defesa, é corporativismo.
O Min. Gilmar Mendes já perdeu todo o respeito dos seus colegas do STF nesta cruzada insana em favor dos políticos.
O interessante é ele acusa o MPF de usar o cargo público para fins pessoais, mas ele, curiosamente, usa do mesmo expediente para o mesmo fim...
Faço outras perguntas sem resposta:
E a ação contra Gilmar, ele mesmo não vai dizer se é abusiva? Ele só fala destas três? Por que ele não fala da dele? É por que não é abusiva?
E a ação de hoje? Ele disse que era abusiva? Por que ele não disse? Faltou argumento? Então ele preferiu só falar mal da ação de improbidade, partindo de outros casos que não tem nada a ver com o de hoje?
E o que o "abuso" da AIA que ele tanto fala tem a ver com a questão jurídica da abragência ou não dos agentes políticos? Isso não é questão jurídica? De interpretação da Lei e da Constituição? Ele diz que o MP usa a AIA politicamente, mas ele não usa o mesmo argumento político para querer decidir a questão?
As perguntas que não querem se calar são: quem indicou o ministro Gilmar? Ele já era tucano ou aumentou o grau de tucanice (sic) após a nomeação?
Outra coisa: prefiro os procuradores Luiz Francisco e Shelb no inferno, do que o ministro Gilmar no céu. Tenho dito.
quem não se lembra do confisco de ativos no governo Collor. salvo engano, o responsável pelos estudos que serviram de suporte jurídico àquela desastrosa medida foi o ministro Gilmar Mendes, o que dispensa maiores comentários.
Esse Ministro Gilmar Mendes se esquece de que é Magistrado e age mais como um político. Lamentável! Gostaria de saber o que ele fez quando era Procurador da República.
Nota-se claramente que os ilustres comentaristas têm suas opiniões guiadas pelo corporativismo e/ou sectarismo partidário. Atacam com virulência um dos ministros do STF, porém esquecem-se que outros cinco votaram pela inaplicabilidade da lei de improbidade aos agentes políticos. Se um ministro foi nomeado na gestão do PSDB, outros o foram (e muitos) na gestão do PT, tendo um deles (min. Peluzo) também manifestado algo constatado há muito, ou seja, o uso político dessas ações, bem como o uso da imprensa para escrachar suas vítimas. E não é apenas o STF que já percebeu esses abusos. Conforme artigo do jornalista Carlos Brikman, no Observatório da Imprensa do dia 16/1/2007, "O uso da imprensa na criminalização prévia dos acusados é hoje fato comum, rotineiro. Autoridades municiam a imprensa com farto material de reforço à versão que defendem, para que os juízes, sentindo-se pressionados pelo "clamor popular", concordem mais facilmente com as medidas propostas pelos promotores".
Alguns procuradores e promotores sentem-se poderosos quando a imprensa "condena" com base em suas ações de improbidade ou denúncias, antes de qualquer decisão do judiciário. Mais ainda, antes que o cidadão ao menos inicie a produção de sua defesa.
É necessário pôr um basta a esses expedientes. Se os juízes e tribunais são omissos, cabe ao STF dar a última palavra, em nome do Estado de Direito.
Ao José Cláudio: sujeito à confimação, mas já ouvi dizer que, nesse período, ele se afastou para estudar na Alemanha (licença remunerada).
Ele estudou na Alemanha quando era Procurador da República.
Acima de qualquer discussão jurídica ou política, acho que ele está atuando de forma parcial e descomedida. A forma como ele reage não demonstra ser a de um Ministro imparcial, e sim de um acusado procurando vingança contra o acusador. E o pior é que ele até agora não se explicou quanto aos motivos que levaram a existir 2 AIA contra ele. Se ele tivesse tanta razão, o argumento jurídico bastaria. E o argumento de uso político da AIA de que ele se utiliza é embasada em apenas 3 ações que ele sempre cita - e que, além de não se saber se foram usadas politicamente (é o que ele quer que se acredite, embora não haja provas, apenas alegações), não se referem nem a ele nem ao caso sob julgamento ontem. Logo, vou presumir que o caso de ontem e os casos que envolvem ele não são abusivos e nem foram utilizados politicamente.
Se atuações claramente parciais e descomedidas acometem quem tem poder, como membros do Judiciário, do MP, da Polícia, do Executivo e do Legislativo, abusos podem ocorrer.
Puna-se os abusos. E isso vale para todos. Inclusive para Ministro do STF. Ou não?
Esse Carlos Brickman não era aquele que assessorava MALUF? E que agora vem pregar moralismo? Dizes-me com quem andas etc, e tal.
Vc tem razão prof. Armando, o mesmo Maluf que agora formou aliança com o PT, conforme estampam os jornais de hoje.
Voltando ao foco, essas críticas ao min. Gilmar Mendes são claramente corporativistas. Dói quando se põe o dedo na ferida, e ninguém menos apto a falar do MP do que alguém que integrou por vários anos seus quadros. Mostra conhecimento de causa e visão despojada de espírito corporativista.
Gilmar Mendes conhece tanto o MP quanto o olhovivo conheçe o STF ou a línguia portuguesa.
Currículo: http://www.stf.gov.br/institucional/galeria/curGilmarMendes.pdf
Item:
5.2.1. Procurador da República com atuação em processos do Supremo Tribunal Federal - outubro de 1985 a março de 1988.
Atuou no MPF 2,5 anos. Faz 20 anos que ele não sabe o que é trabalhar no MPF.
Atuou em vários lugares depois de 1988 (Menos no MPF. Provavelmente ganhando salário do MPF). Cargos sempre junto ao Executivo. Ali, onde as coisas acontecem. Inclusive na época do Collor.
Fala mal das denúncias de hoje. Ninguém sabe fazer denúncia hoje emdia. Em 2,5 anos como Procurador, atuando no STF e não na primeira instância, imagine-se a quantidade de denúncias que ele fez.
TolLitur quaestio.
O Glorioso MPF e seus métodos que fariam um dominicano da alta idade média se regozijar por ter deixado escola...
STF - HABEAS CORPUS Nr. 88190 – Rio de Janeiro
Relator Ministro Cezar Peluzo - 2006
STF - HABEAS CORPUS Nr. 87827/ RJ 2006
RELATOR: MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE
E nesse processo no STJ o MPF queria manter a condenação a qualquer custo...
RECURSO EM HABEAS CORPUS STJ Nº 14.303
MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO (Relator):
E por que o MPF não corre atrás da inconstitucionalidade que é a Defensoria Pública da União com 110 Defensores Públicos da União para todo o Brasil e que está, a DPU, recusando casos sérios, seríssimos?
Ora pois, se o defensor dativo arruinou a defesa, não houve defesa do acusado e o MPF era contra a qualquer custo a anulação do processo, que aconteceu no STJ, depois fica reclamando que é a "Geni" da vez...
Mais trabalho sério e menos espetaculosismo, que a ação do MPF contra o Maluf foi anulada por ilegalidade das provas, o Governo da Suiça reclamou muito...
Político é esse Gilmar Mendes, oriundo da Casa Civil, da Advocacia da União e das rodas palacianas. Está lá para defender as falcatruas do Executivo.
DENUNCIA DA OAB-RJ DE FRAUDE NO CONCURSO PRA JUIZ.
Muito interessante à coincidência:
A algum tempo fiz uma denuncia sobre o esquema do Pedágio Linha Amarela ao MPRJ, foi arquivado sorrateiramente, uma Promotora na época Dra. Dalva Pieri Nunes, confirma a legitimidade do arquivamento.
O nome dessa promotora parece tanto com o nome da moça, Denise Pieri Nunes, supostamente envolvida nas denuncias da OAB-RJ; - Que coisa !
Para que o comentário fique bem esclarecido, segue os dados:
Denuncia No. CAODCNo. 118/02
OFICIO GCGMP No. 47/03
Ref: Proc.225/03
Expediente interno No. 24 Proc. MP. 39624/02ª
http://conjur.estadao.com.br/static/comment/53696
http://odia.terra.com.br/rio/htm/geral_87563.asp
http://oglobo.globo.com/rio/mat/2007/03/15/294938734.asp
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/03/375904.shtml
O Exmo. Procurador-Geral da República me acusa frente ao Senador Suplicy de estar sendo processado pelo MEC, e não há qualquer processo contra mim até hoje na Justiça Federal do RJ e do DF.
Enviei carta e o AR já voltou com data de 31 de janeiro de 2007, solicitando, com fulcro no art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV entre outras coisas cópias de trechos da gravação da reunião de 06/06/2006 do CSMPF onde os Conselheiros me achincalham com referências pejorativas.
Se o Procurador-Geral da República honra o cargo, e digo mesmo, tem vergonha na cara de honrar o cargo, mais que ninguém não poderá descumprir a Constituição, cumpra-se o que o texto constitucional afirma como direito do cidadão, e não vá alegar informação classificada para o que é divulgado na Internet na íntegra. Quer me processar? Descarrego no Judiciário Federal vasto material que quero ver quando chegar ao STF...
Engraçado! O Excelentíssimo Sr. Dr. Gilmar Mendes NÃO ESTÁ RESPONDENDO A UMA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA?????
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