A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7/3), por unanimidade, a transformação em feriados nacionais da terça-feira de Carnaval, da sexta-feira da Paixão e da quinta-feira de Corpus Christi. Mesmo com a maioria das empresas e governo parando de funcionar durante estes dias, as datas não eram consideradas feriados nacionais oficiais.
O autor do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), justificou a necessidade de uma lei que declarasse como feriados nacionais datas que já teriam “garantia dos efeitos cívicos e religiosos”. Para o senador, “os efeitos jurídicos da declaração de feriado, principalmente aqueles com repercussão econômica, dependem da previsão legal específica”.
O projeto, que altera a Lei 662, de 1949 (que instituiu os feriados de 1° de janeiro, 1° de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro), segue agora para a Câmara dos Deputados. A lei já havia sido alterada para a inclusão de outros feriados: 21 de abril (Tiradentes) e 2 de novembro (Finados), em 2002 e 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), em 1980.
Os três novos feriados são datas móveis, fixadas de acordo com o calendário judaico, tendo como referência o domingo de Páscoa. A sexta-feira da Paixão e Corpus Christi são datas religiosas da Igreja Católica.
Segundo Raupp, algumas empresas privadas não reconhecem a legitimidade do feriado não concedendo o dia de descanso. Em outros casos, empresas não pagam hora extra pelo dia trabalhado no feriado.
O relator, senador Marco Maciel (PFL-PE), lembrou que não é rara a ocorrência de dificuldades encontradas pelo trabalhador, com possíveis desdobramentos econômicos, devido à lacuna legal quanto à definição de que essas datas são feriados.
Leia o projeto:
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2006
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, com a redação dada pela Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro, 25 de dezembro, terça-feira de Carnaval, sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
Embora seja das mais populares e tradicionais datas comemorativas e religiosas do País, a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi, não estão incluídas entre os feriados nacionais estipulados por lei, no caso a Lei nº 662, de 1949, com a redação dada pela Lei nº 10.607, de 2002, para incluir entre os feriados nacionais os dias 21 de abril e 2 de novembro. A outra é a Lei nº 6.802, de 1980, que declara feriado nacional o dia 12 de outubro “para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil”. Estas, aliás, visam a atender a preceito da Lei nº 9.093, de 1995, que dispõe sobre feriados e expressa em seu art. 1º, I, que são feriados civis, de alcance nacional, os “declarados em lei federal”.
Poder-se-ia, em princípio, supor que os costumes e tradições do País provêm amparo suficiente para a garantia dos efeitos cívicos e religiosos dos feriados destas datas, sendo desnecessária a positivação legal para esse fim.
No entanto, alguns efeitos jurídicos da declaração de feriado, principalmente aqueles com repercussão econômica, dependem da previsão legal específica. É o caso, por exemplo, das relações de trabalho no âmbito privado, que em muitas partes do País não reconhecem a legitimidade da cessação de atividades nestas datas, ou o caráter extraordinário da remuneração de eventual trabalho nesse dia.
Por considerar que a situação atual configura flagrante injustiça para com grande parte da população trabalhadora – especialmente em face do irrestrito acatamento do feriado na área do Serviço Público em todos os níveis – é que venho submeter aos eminentes Pares nesta Casa o presente projeto de lei.
Sala das Sessões,
Senador VALDIR RAUPP
É ridículo! Os feriados da sexta-feira Santa e de Corpus Christi já são feriados municipais em todo o País.
A terça feira de carnaval, também conhecida como "Terça Feira Gorda" não é feriado mas sim "dia útil não-trabalhado, por liberalidade dos patrões. Na maioria das empresas inclusive, a quadra de carnaval é compensada ao longo do ano.
E pergunta-se: feriado por quê? Antigamente, se fazia o carnaval para compensar os rigores da Quaresma, tempo de jejum e de penitência para celebrar condignamente a Semana Santa.
Nessa época de licenciosidade, de inversão de valores e de abandono da fé, "todo dia é dia de folia".
Dessa forma, por quê não deixar como está? Estamos precisando de mais um dia de d.s.r. sobrecarregando a folha?
Parabéns legisladores: quem não gosta de samba, e também de carnaval, ou é "ruim da cabeça ou doente do pé". Demais disso, como país capitalista que somos, de considerar - até para diminuir a hipocrisia nacional - que a indústria do turismo é das que mais gera trabalho, renda, emprego e impostos. Ora, sem dias de folga, feriados e férias - conforme alguns equivocados defendem - como poderia haver incremento no turismo interno? Como último argumento, todo aquele que, de fato, tem competência/capacidade para de desonerar das suas tarefas, não precisa sacrificar feriados, finais de semana, quiçá, prestar horas extras. Aliás essa praga serve apenas para diminuir o convívio familiar e social do trabalhador, enriquecer o patrão e condenar os desempregados ao desemprego! Pois é, tudo vale a pena, quando a alma não é pequena. Assim, que se aumete o número de feriados, ainda mais!
"Santas abobrinhas, Batman!" diria o menino-prodígio:
O carnaval, JÁ É feriado de fato. Para quê "intitucionalizá-lo"?
Ao contrário do que o pobre sofisma insinua, ninguém quer ACABAR com o carnaval e nem deixar os pobres donos de hospedarias e pensões de Recife, Olinda e Salvador à míngua...
Ah, e muito menos os fabricantes de confete e de aderêços para fantasias.
Por último, COMPETÊNCIA, tem-se ou não se tem, inclusive para argumentar.
Acho um absurdo! pois tendo em vista que vivemos num Estado Laico,todos os feriados religiosos deveriam ser abolidos,permanecendo apenas as datas eminentimente cívicas e de amplitude nacionais. Pois o privilégio de ocorrer feriados religiosos- cristãos fere o princípio da isonômia em relação as outras religiões não cristães que existem no Brasil.
"Absurdo", protestante?
Você tem mais é dor-de-cotovêlo.
"Isonomia"? Quá, quá, quá, quá!
(passa GELOL que passa)
Meu caro Richard, isso não tem nada relacionado com o culto que eu possa ter ou não, pois estamos falando de princípios fundamentais e aspectos produtivos e desenvolvimentistas na quais com esses inúmeros feriados incorrerá ou melhor estará incorrendo num prejuízo para o crescimento de país.
p.s TIRE A VISEIRA DE BURRO QUE EXISTE NA SUA MENTE,EVOLUA!!!! POIS A RELIGIÃO CEGA!!!!.
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