Brasil tem mais de mil faculdades de Direito

O Brasil já tem 1.038 faculdades de Direito. Desse total, 225 ficam em São Paulo. Os números são do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do Ministério da Educação, e foram divulgadas nesta sexta-feira (9/3) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O número de cursos quase dobrou nos últimos dois anos. Em setembro de 2004, existiam cerca de 700 cursos de Direito no país. “A maioria deles, assim como hoje, não incentivava a formação humanista e geral do bacharel, tampouco o qualifica para o ingresso no mercado de trabalho, haja vista os recorrentes índices de reprovação nos Exames de Ordem em todo o país”, afirmou o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.

Durante o ano passado, foram criados 88 cursos de graduação em Direito. Desses, o Conselho Federal da OAB havia opinado favoravelmente a apenas dois. De 2001 a 2003, o MEC autorizou a criação de 222 cursos de Direito no país, sendo que apenas 18 desses receberam pareceres favoráveis da Comissão de Ensino Jurídico da OAB Nacional — ou seja, pouco mais de 8%. Já nos últimos três anos, na gestão de Roberto Busato (2004-2007), dos 180 novos cursos autorizados pelo MEC a funcionar, apenas 13 receberam parecer favorável da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.

Veja tabela com número atualizado de cursos de Direito no país

Estados Quantidade
Acre 3
Alagoas 10
Amazonas 10
Amapá 6
Bahia 47
Ceará 17
Distrito Federal 22
Espírito Santo 35
Goiás 32
Maranhão 16
Minas Gerais 129
Mato Grosso do Sul 20
Mato Grosso 28
Pará 14
Paraíba 15
Pernambuco 24
Piauí 24
Paraná 82
Rio de Janeiro 100
Rio Grande do Norte 13
Rondônia 10
Roraima 03
Rio Grande do Sul 73
Santa Catarina 60
Sergipe 09
São Paulo 225
Tocantins 11
Total 1.038
Robespierre disse:
09 de março de 2007 às 15:34

...mas o problema continua: faculdades que já atuam continuam crescendo sem condições para os discentes e doscentes. Agora mesmo, a UNIP do Campus chácara Sto. Antonio "inaugurou" novo prédio ainda em construção e sem alvará, pondo enm risco a vida dos alunos. Ontem foi interditado, fazendo com que contratassem ônibus para transportar os alunos para o Campus Barcelar.

...e que falar dos prodessores promotores, delegados e juízes? Não preparam aulas, não são professores de fato, etc. Até quando a ganância falará mais alto e as autoridades (governo, oab e mec) silenciarão? Estão esperando tragédias maiores?

Robespierre disse:
09 de março de 2007 às 15:35

...pelo menos reescrevo uma palavra: professores em respeito aos mesmos.

Richard Smith disse:
09 de março de 2007 às 16:04

"Ensino"? Ou amestramento?

Isso sem falar na formação humanística do futuro profissional (que não é a faculdade que haverá de fornecer na totalidade, claro).

Tudo isso fonte dos absurdos que podemos ver neste espaço mesmo por parte de acadêmicos e "bacharéis" (que muitas vezes assim se intitulam por não terem obtido aprovação nos exames de suficiência da OAB).

Um caos e um verdadeiro estelionato também, lastimavelmente consentido por todas as partes evolvidas (governo, estudantes, famílias, sociedade, OAB, etc.).

Richard Smith disse:
09 de março de 2007 às 17:45

Caros leitores e comentadores:

Peço encarecidas desculpas pela FORMAL impropriedade do que segue em relação ao teor da notícia acima, mas creio ser de fundamental importância para todos os que tem alguma ilusão remanescente acerca da existência de algum laivo de decência e ética nos atuais círculos do poder.

Segue abaixo a reprodução da crônica de DIOGO MAINARDI acerca de Franklin Martins:

"JORNALISTAS SÃO BRASILEIROS, por Diogo Mainardi (Veja)

Franklin Martins é o principal comentarista político da Rede Globo. Um de seus irmãos, Victor Martins, foi agora nomeado para uma diretoria da Agência Nacional do Petróleo. Os senadores que aprovaram seu nome levaram em conta o parentesco ilustre. Luiz Otávio, do PMDB, por exemplo comentou:

'Os 42 votos favoráveis a Victor Martins são uma homenagem nossa ao jornalista Franklin Martins';

Heráclito Fortes, do PFL,concordou: 'Ele acrescenta à sua biografia o fato de ser irmão de um grande jornalista';

Aloizio Mercadante, do PT, arrematou: 'Victor Martins é um profissional competente e vem de uma família marcada pelo processo de resistência democrática'.

Lula entregou a Agência Nacional do Petróleo ao PCdoB. Victor Martins não obteve o cargo através do partido. Ele foi indicado diretamente na cota de seu irmão, Franklin Martins.

Ivanisa Teitelroit, mulher de Franklin Martins, também já mereceu sua parcela de cargos públicos. Deve ser a isso que Aloizio Mercadante se refere quando fala em 'resistência democrática'.

Nas últimas semanas, a imprensa tem se dedicado a analisar a frouxidão moral dos brasileiros. Está certo. Os brasileiros são moralmente frouxos mesmo. Isso ninguém discute. Mas a imprensa certamente não é muito melhor. Franklin Martins não representa o único caso de promiscuidade entre jornalistas e poder político. Pelo contrário. Há exemplos semelhantes em todas as partes. Recentemente, Helena Chagas, chefe da sucursal de O Globo em Brasília, foi flagrada tramando com Antonio Palocci um esquema para desmascarar o caseiro Francenildo Costa. O marido de Helena Chagas, Bernardo Felipe Estellita, é servidor concursado da Câmara dos Deputados e intimamente ligado ao PT.

Nos dias que antecederam a quebra do sigilo do caseiro, ele foi visto circulando pelo Ministério da Fazenda.

Por outro lado, a irmã de Helena Chagas, Cláudia Chagas, foi indicada por Márcio Thomaz Bastos para o cargo de secretária Nacional de Justiça. Uma de suas responsabilidades é rastrear o dinheiro do valerioduto remetido ilegalmente para o exterior. Inclusive o que abasteceu a campanha de Lula.

Não é só no PT que isso acontece. Eliane Cantanhêde, chefe da sucursal de Brasília da Folha de S.Paulo, é mulher de Gilnei Rampazzo, um dos donos da GW, a produtora que cuidou das últimas campanhas eleitorais de Geraldo Alckmin e de José Serra. Gilnei Rampazzo é sócio de Luiz Gonzales, o marqueteiro escolhido pelo PSDB para coordenar a campanha presidencial de Geraldo Alckmin. Ele foi acusado pela Folha de S.Paulo de participar de um esquema de desvio de recursos da Nossa Caixa. Deve estar a maior confusão na casa de Eliane Cantanhêde.

Lula Costa Pinto é outro jornalista confuso. Ex-jornalista. Ele é genro do ex-deputado Paes de Andrade e concunhado de Anderson Adauto, ministro dos Transportes lulista e receptador do mensalão. Lula Costa Pinto também se beneficiou de desvio de dinheiro público quando era assessor do deputado petista João Paulo Cunha.

Os brasileiros são moralmente frouxos. Os jornalistas são brasileiros"

Três observações:

a) Franklin Martins foi um terrorista, chefe da "Dissidência Guanabara" do PCdoB e idelaizador do seqüestro do emabixador americano Charles Elbrick, entre outro váriso crimes mais. O "democrático"

b)Ultimamente era um dos principais jornalistas e comentaristas políticos da Rede Globo;

c) Por causa deste artigo acima, da coluna do MAINARDI ele foi demitido da Globo;

d) Acabou indo para a Bandeirantes. A Band é proprietária da Rede 21, aquela que passou a se chamar PLAY TV depois que Fábio Luiz da Silva — o Lullinha, filho do Lullão — assumiu o controle de quase toda a programação;

e) Também por causa do artigo, Franklin Martins está processando Diogo Mainardi, basicamente por "FALSIDADE" das informações contidas no mesmo e por "danos morais;

f) Franklin Martins, comprovando finalmente a sua total "isenção" na cobertura eleitoral do ano passado e as maliciosas inverdades da coluna de Diogo Mainardi, será o novo Secretário de Comunicação e Imprensa do governo Lulla, em substituição a André Singer;

g) Hoje, a bilionária verba publicitária do governo — aquela que tornou notório Luiz Gushiken, lembram-se? — está sob os cuidados de Luiz Dulci, secretário-geral da Presidência. Com a nomeação de Franklin Martins "o democrata", o dinheiro, que interessa diretamente às televisões, voltaria para a Secretaria de Comunicação.

Querem mais? Quais serão os novos e emocionantes capítulos dessa novela que nos aguardam, hein?

Paulo Jorge Andrade Trinchão disse:
10 de março de 2007 às 01:31

Pelo amor a Themis, já é dada a hora para EXTINÇÃO definitiva do Conselho Nacional de Educação! Este famigerado CNE não passa de um órgão político, em que os lobistas das faculdades privadas exercem um trmendo poder de fogo. E o pior, os tais conselheiros são remunerados pelo espoliado contribuinte brasileiro. Que esse perverso CNE, que tanto tem verdadeiramente "prostituído" o ensino superior deste país vá urgentemente para o inferno junto com os seus calhordas...

V. Luckmann disse:
10 de março de 2007 às 11:51

Meu caro Richard Smith...
Os "bacharéis" no qual o Sr. diz "se intitulam por não terem obtido aprovação nos exames de suficiência da OAB", na verdade e por determinação legal do curso de direito que concluíram, se chama realmente "Bacharél em Direito", pois este é o título que a lei lhe outorga, quando da conclusão do curso!
Aliás, o Sr. se intitula "Consultor", é por mérito institucional ou pessoal?

Robespierre disse:
10 de março de 2007 às 13:48

...como a unip campus chácara santo antonio ainda não conseguiu liminar de seus amigos juízes, continuam ludibriando seus alunos, inventando palestras em outros campus, e transferindo os alunos em ônibus.

...a questão é a seguinte: a UNIP, poderosa e influente no sistema brasiliense, construiu novo prédio ao lado do atual na Chácara Sto. Antonio. Mesmo em construção encheu de alunos. O sindicato dos construtores junto com fiscais interditaram o prédio. Como não têm onde colocar os alunos, inventam palestras e levam os alunos para assistí-las, abrindo assim espaço para os alunos.

...quem fiscaliza essa pouca vergonha? quem avalia a falta de preparo e formação dos professores da UNIP? a quem os alunos vão reclamar? ao bispo?

Nicola Manna Piraino disse:
10 de março de 2007 às 19:52

Abstraídas as Faculdades Federais e Estaduais, além de uma minoria de entidades privadas sérias, o que estamos assistindo é uma crescente indústria de empresas, que se intitulam 'Faculdade de Direito', acobertadas pela facilidade do Conselho Nacional de Educação em aprová-las, barganhando apoio político de empresários ávidos por lucros fáceis, que resultam em mensalidades escorchantes, e ao final na fabricação de diplomas de bacharéis de direito, que na sua maioria são reprovados nos exames da OAB, em cada Estado da Federação.
Entendo ser importante o papel recente do Conselho Federal da OAB de fiscalização mais criteriosas sobre a abertura de novas Faculdades de Direito, mas o que parece relevante e necessário, se houver verdadeira vontade política para começar a resolver este gravíssimo problema, é o CNE paralisar a criação de novas Faculdades imediatamente, e ao mesmo tempo, baseado nos critérios de avaliações do ensino ministrado nas Instituições, em conjunto com os resultados dos exames do ENEM, iniciar o processo de fechamento de todas as supostas Faculdades de Direito em todo o pais, que certamente passarão longe de quinhentas escolas.
Este é um objetivo a ser perseguido por todos os advogados sérios deste país, assim como por todas as entidades de classe dos Advogados, para que busquemos recuperar a seriedade e dignidade de nossa profissão.
Nicola Manna Piraino - Vice-Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro e Conselheiro Efetivo do Conselho Seccional da OAB/RJ.

Richard Smith disse:
10 de março de 2007 às 23:26

Meu caro amigo V.Luckmann:

Você se doeu mesmo do quê? Todos os formados em cursos de graduação, são bacharéis. Apenas aos advogados, por tradição coimbrense ("doutos da lei") é que convencionou-se chamar, tradicionalmente, de "doutores", embora não tenham defendido tese em curso de doutorado algum.

O que eu quis referir é que alguns que nos dão a honra dos seus comentários neste democrático espaço, se intitulam "advogado" ou "comercial (advogado)" ou "advogado sócio de escritório".

Os que se intitulam simplesmente "bacharéis" ou são os formados em direito cujas funções são incompatíveis com o exercício da advocacia (delegados de polícia, funcionários da administração pública, etc.) ou são aqueles que, embora graduados, infelizmente ainda não obtiveram aproveitamento nos exames da OAB.

Simples assim!

Quanto à minha humilde, mas considerada, consultoria que ofereço há 16 anos a empresas e escritórios de advocacia, são os meus clientes que podem dizer-lhe se é por mérito eventual e concreto ou por simples denominação auto-conferida.

Um abraço a você.

Carlos disse:
06 de julho de 2007 às 23:30

O MEC nunca esteve e nunca estará preocupado com o futuro dos que pagam as faculdades caça-níqueis.

Muitas pessoa não sabem: Para dar aula em curso superior tem que ter no mínimo especialização, mas não é obrigado a dar aula na matéria em que fez pós-graduação. É, e por aí vai. O professor pode ter se especializado em Direito Penal e ministrará aula em Direito Comercial.

Há tempos atrás, conversando com um rapaz e uma moça que se preparavam para fazer o Exame da OAB pela terceira vez, ele me diz: Doutor, neste caso o DE menor não é inimputável?
Ela em outro momento diz: Mas nesta situação há o PREvilégio.

Ora, fizeram 5 anos do curso de direito e não perceberam que não se fala DE menor ou PREvilégio?????

Eu gostaria de ver se existisse um Exame de Ordem para os formandos em medicina. Provavelmente a reprovação ficaria perto do Exame da OAB, sendo otimista né...

Carlos Rodrigues
berodriguess@yahoo.com.br

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