O deputado Raul Pont (PT-RS) vai receber indenização de R$ 70 mil por danos morais sofridos durante o regime militar. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu a sua condição de anistiado político. O ex-prefeito de Porto Alegre também conseguiu o direito a uma reparação econômica por não ter assumido cargo na Petrobras, depois de ter sido aprovado em concurso público na época.
Em 1966, o deputado fez concurso para o cargo de auxiliar de escritório da Petrobras. Apesar de aprovado e de ter feito os exames admissionais, não tomou posse porque não possuía atestado de boa conduta política — sua ficha o classificava como subversivo e/ou agitador estudantil. Pont era líder no movimento estudantil gaúcho. Presidiu o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul entre 1968 e 1969.
Preso em agosto de 1971, em São Paulo, durante a chamada “Operação Bandeirantes”, ele foi transferido para o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) da capital gaúcha. Lá, foi torturado e humilhado. Libertado em 1972, teve seu apartamento invadido no ano seguinte. Essas informações constam no processo.
Pont entrou com ação na Justiça Federal de Porto Alegre com o pedido de indenização e reparação econômica. No Tribunal Regional Federal, a juíza convocada Vânia Hack de Almeida entendeu que deve ser mantido o reconhecimento da condição de anistiado político. O ex-prefeito, destacou, demonstrou objetivamente ter sido prejudicado por motivos exclusivamente políticos.
Ela lembrou que o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias define que deve ser concedida a anistia àqueles que, entre 1946 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram atingidos por atos de exceção em decorrência de motivação exclusivamente política.
Para a juíza, Pont tem direito a reparação econômica em prestação mensal, em caráter indenizatório, pois ele foi “impedido, após aprovação em concurso público, de tomar posse em emprego junto à Petrobras, ante a impossibilidade de apresentar atestado ideológico consentâneo com o regime político então em vigor”.
Para o cálculo da prestação, baseada no salário correspondente ao cargo para o qual fez o concurso, a juíza entendeu ser razoável estimar o prejuízo das perdas de 1968 até dezembro de 1990, “já que no ano seguinte o requerente passou a atuar como deputado federal”.
A indenização de R$ 70 mil por danos morais deverá ser corrigida, a partir da data da sentença e acrescida de juros. Cabe recurso.
AC 2002.71.00.017759-4/TRF
OBAN para os íntimos. Muitos dos criminosos dessa organização assassina andam por aí, alguns ainda atuantes em órgãos públicos. Pena que a tal da "anistia recíproca", ao cotrário do que ocorreu no Chile e Argentina, por aqui tenha servido para dar paz a esses canalhas e covardes.
É, a cosa nostra continua no assalto continuado aos cofres públicos se locupletando com Clubes da Cidadania, mensalões e leis criadas para se beneficiarem a si mesmo! Tem gente fazendo fortunas. Claro que estas não são para distribuir, só a dos outros!
Ideais são metais que não se fundem, a não ser no cadinho dos interesses!
E o senhor, professor, não foi ainda buscar a sua parte no butim? Ou não tinha coragem para atirar num capitão ou matar um jovem sentinela!
Médico, apenas porque ainda não preciso, mas se for o caso irei buscar o que o Estado me deve. Estado que torturou, matou, ontem; pague hoje, exatamente, para que a história não se repita.
Você acredita mesmo nisto?
Nada como ser comunista com o dinheiro dos outros...
Qual o sentido do povo indenizar esses palhaços que queriam implantar aqui uma ditadura marxista?
O país continua pobre, faltam escolas, hospitais, remédios, professores, saneamento, transporte, tudo. Entretanto, a Esquerdalha de Brancaleone toda está indenizada, aposentada as custas do povo que não pediu sua ajuda.
São os maiores MERCENÁRIOS da história da humanidade.
E tem a cara de pau de falar em causas populares.
D~e-lhe mensalão e a viúva pagando.
E o pior Pitaco, é que todos aqueles paraísos que eles desejam usar de modelos faliram deixando o povo mais pobre ainda! Exterminaram o futuro dos seus povos! O povo pagou para ficar livre e agora paga para indenizar a turma que queria o fascismo do internacional socialismo implantado a força aqui!
E a lei que os amigos do professor se locupletam dos cofres públicos para compensar a sua falta de talento foram votadas por eles mesmos para se beneficiarem!
E tome mais dinheiro do povo......
Nunca pedi para nenhum desses sujeitos lutar qualquer guerra por mim. Se o fizeram, problema deles. Quando parte dos "anistiados", que enchem as burras com o dinheiro público, vão começar a indenizar as vítimas dos crimes que praticaram?
O Parlamento da China, em sua sessão anual concluída após duas semanas de deliberações sobre vários assuntos, aprovou na sexta-feira uma histórica lei de proteção à propriedade privada.
Será que os que os comunistas roubaram e mataram nestes cinqüenta anos por este erro serão indenizados? E nós temos que indenizar estes criminosos que queriam fazer isto no Brasil!
Todos nababescamente ricos se loclupetando com o que falta para o povo!
O atual Presidente da Republica se beneficia da Lei da Anistia, recebendo mais de R$ 4.000,00 mensais, sem nenhuma incidencia de impostos, pagos pelo INSS. Em contra partida, nenhum trabalhador que labuta por longos 35 anos, consegue se aposentar com o teto de R$ 3.800,00.
No entanto aquela prisão de 30 dias lhe deu a publicidade que nenhum Eneias da vida jamais conseguiu!
Foi o próprio democrata Franklin Martins quem redigiu o manifesto dos seqüestradores , do qual destaco as seguintes partes: 1) "Este ato não é um episódio isolado. Ele se soma aos inúmeros atos revolucionários já levados a cabo: assaltos a bancos, nos quais se arrecadam fundos para a revolução, tomando de volta o que os banqueiros tomam do povo e de seus empregados; ocupação de quartéis e delegacias, onde se conseguem armas e munições para a luta pela derrubada da ditadura; invasões de presídios, quando se libertam revolucionários, para devolvê-los à luta do povo; explosões de prédios que simbolizam a opressão; e o justiçamento de carrascos e torturadores "; e 2) "A vida e a morte do Sr. embaixador estão nas mãos da ditadura. Se ela atender a duas exigências, o Sr. Burke Elbrick será libertado. Caso contrário, seremos obrigados a cumprir a justiça revolucionária ".
E ainda temos que indenizar terroristas por passarem o que mereceram!
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