A aproximação do julgamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que está licenciado da Presidência do Senado e pode ter o mandato cassado por acusação de usar laranjas na compra de duas rádios em Alagoas, reacende a discussão sobre a proibição a parlamentares de obter e manter concessões de emissoras de rádio e TV. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, constatou que dos 81 senadores, 23 deles aparecem como proprietários de empresas de comunicação.
Entre esses 23 parlamentares, de acordo com o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco), do Ministério das Comunicações, ao menos 17 têm parentes na sociedade e na direção do negócio.
Segundo o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, entregar a parentes o comando das emissoras, mesmo quando a transferência não passa de mera formalidade, é a maneira encontrada para driblar o artigo 54 da Constituição Federal e o artigo 4º do Código de Ética do Senado. Os dispositivos proíbem senadores de possuírem concessões de rádio e TV. O descumprimento da regra implica, de acordo com o artigo 55, perda do mandato.
Em entrevista ao Estado, Marco Aurélio diz que a norma constitucional, ao contrário do futebol, não aceita drible. Para ele, o artigo 54 da Constituição busca evitar que deputados ou senadores se beneficiem dos cargos políticos para obter contratos com a administração pública, como as concessões de rádio e TV. “Mas não é o que ocorre”, admite.
“Alguns usam interpostas pessoas em seu nome e a questão acaba no campo do faz-de-conta. Faz-de-conta que não tenho nada com isso. Colocam uma pessoa próxima, de sua confiança, um familiar, para ocultar a relação com o veículo. Só ingênuo aceita essa realidade.”
No caso Renan, o relatório do senador Jefferson Péres (PDT-AM), aprovado pelo Conselho de Ética por 11 votos a 3, mostra que, depois de ter montado uma sociedade oculta com o usineiro João Lyra, o presidente licenciado do Senado entregou o Sistema Costa Dourada de Radiodifusão Ltda. ao filho José Renan Vasconcelos Calheiros Filho.
O Ministério das Comunicações começou o recadastramento de todas as emissoras em agosto. Até esse mês, o senador João Raimundo Colombo (DEM-SC) e a ex-mulher, Maria Angélica Ribeiro Colombo, são os únicos que formalizaram a baixa de sócios-proprietários. Antes, eles apareciam nos registros como donos da Rádio Araucária AM, de Lages (SC).
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), mesmo não sendo formalmente proprietário da Inter TV, antiga Televisão Cabugi Ltda., tem várias gerações de familiares no comando da influente emissora, que é repetidora da Globo no Rio Grande do Norte.
A quantidade de senadores donos de veículos de comunicação é um dos trunfos de Renan para tentar ser absolvido em plenário. A sessão estava inicialmente prevista para quinta-feira (22/11), mas um impasse entre governo e oposição, envolvendo a votação da CPMF adiou o julgamento.
Esclarecimentos
Há um ano e meio, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) solicitou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado que o colegiado discutisse e fizesse uma interpretação “teleológica” do artigo 54 da Constituição. Ele queria que os senadores indicassem, com clareza, o espírito da norma quanto à proibição imposta aos parlamentares.
“Com o julgamento próximo do senador Renan, o debate cresceu. Renan pode ser punido, neste caso, por algo que até que ponto outros colegas não fazem?”, questiona o parlamentar petista.
O requerimento de Suplicy para fazer avançar a discussão sobre o tema estacionou na comissão. Ainda falta o senador Marco Maciel (DEM-PE), presidente da CCJ, designar um relator para a matéria, demanda que está pendente desde o dia 6 de julho de 2006.
Renan sofre várias acusações: 1) usar guias “frias” de trânsito bovino. Mas, só eu que as uso? 2) ter relações sexuais fora do casamento. Mas, sou só que as tenho? 3) usar “laranjas” para adquirir meios de comunicação. Mas, só eu que os uso? 4) promover espionagem contra colegas do Senado. Mas, só eu que as promovo? Na verdade, Renan é um político “comum”: em nada difere da grande maioria dos seus pares, mas, foi pego (ou pégo, como diz a Globo) para Cristo, porque faz parte da base de sustentação do governo Lula. Se a mídia deixasse Renan trabalhar em paz, o país iria bem melhor. Depois eles dizem: crescemos menos que os demais países emergentes, que absurdo! Esquecem que nesses países a mídia não se dedica exclusivamente a fazer intrigas. Renan não é santo, mas, é bem mais competente, politicamente, que qualquer eventual substituto.
Desta vez não posso concordar com o Ministro Marco Aurélio. Usa o verbo “driblar” numa clara acepção pejorativa para exprobrar a conduta dos que possuíam emissoras de TV e transferiram suas cotas ou ações para parentes ou afins para cumprir a determinação constitucional e poder exercer o mandato obtido do voto popular. Suponha-se que uma pessoa, o Sílvio Santos, por exemplo, dono de uma emissora, empresário e celebridade da mídia televisiva há mais de 40 anos, resolva candidatar-se para uma vaga no Senado. É razoável que tenha de vender seu patrimônio, aquilo que construiu durante toda sua vida profissional e que lhe deu a notoriedade que possui, só para exercer um direito que é de todo cidadão, o de disputar o sufrágio popular para representar o povo (ou parte do povo) nas casas legislativas ou como chefe do Poder Executivo? De acordo com as regras vigentes, sim. Terá de sair da sociedade. Não basta deixar a administração. Isso não significa que deva aliená-la para qualquer pessoa. Pode fazê-lo para alguém de sua confiança com cláusula de retrovenda ou de opção de recompra. Não há vedação legal quanto a modalidade do negócio jurídico por que se aliena a emissora. A Constituição exige uma formalidade que, na verdade, em nada altera o quadro e o contexto das coisas. O pressuposto está que os donos de emissoras poderiam usar abusivamente delas, ou incidir na prática do abuso de poder econômico. Mas basta que as regras sobre o uso da imprensa sejam rigorosamente observadas e aplicadas para que o fato de um candidato ou parlamentar ser dono de uma emissora deixe de ser potencialmente desequilibrador ou foco de ilicitudes no jogo político. Aquele que, sendo parlamentar ou candidato e dono de emissora de rádio ou TV, infringir as regras garantidoras do equilíbrio, sujeita-se a penalidades de cunho econômico e até perda do mandato ou do registro de candidatura. Deveria ser suficiente deixar a administração, os cargos diretivos, pois todo mandato é transitório, e independe da vontade do parlamentar, mas do povo, a recondução por sucessivas legislaturas. Não é crível que numa democracia, para o exercício da representação popular o sujeito seja proibido de possuir determinados bens, pois isso constitui manifesta ofensa à livre iniciativa e à dignidade do trabalho.
Prezado,
Embira (Civil - - ),
As suas colocações estão corretíssimas ! ! !
Escolheram o Renam, como escolheram o Collor, ou até mesmo o Maluf.
Entretanto, os 3, JUNTOS, não conseguem somar, nem 1% daquilo que gente, boa, deste governo, de seu partido e da base aliada, têm feito,( de lesa à pátria ) , com os APLAUSOS de toda a mídia e "celebridades" donas da "honestidade" ! ! !
...e como é que esses caras vão permanecer no poder? Rádio e TV são excelentes veículos de propaganda do candidato e coronel, que mantém assim, o seu curral, mormente no interior desse brasilzão.
Um êrro não justifica o outro. Não é só ele que faz tudo de errado que fez, nem por isso pode fazer esse tipo de alegação. - Mas, sou só eu?! Bandido é bandido!!!
Significa dizer que nenhum deles (políticos) pagam empréstimos/financiamentos que contraem em instituições financeiras, principalmente no BB. CEF. BNDES e assim por diante. Pagam sim, mas com propraganda das instituições através das emissoras. E o dinheiro sai dos cofres públicos e não retornam. A grande jogada está aí. Exemplo: Um político financia na CEF, BB ou BNDS $ 2.000.000 (dolares) para adquirir equipamentos modernos na Alemanha para sua emissora. Vencido o contrato de financiamento o empréstimo será pago com chamadas no ar da emissora fazendo propaganda da instituição que emprestou o dinheiro. Dinheiro público! Assim se enriquecem. E o TSE garante horário gratuíto para que os mesmos fazem suas propaganda de bom mocinhos no rádio e na TV. Alías, estamos num País com desvairados no comando de há muito tempo. Ninguém se salva, não há mais exceção pelo que temos visto.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login