A polícia não pode abrir investigação contra criança menor de 12 anos. Este esclarecimento básico foi dado à advogada de uma orientadora educacional de escola particular de Niterói (RJ) que procurou a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) para registrar queixa contra uma aluna de 9 anos. As informações são dos jornais Extra, do Rio de Janeiro e Folha de S. Paulo
A advogada da orientadora pretendia entrar com uma ação de injúria, calúnia e difamação contra a menina, na DPCA. A criança teria escrito na seção “Fale Conosco” do site da escola, que “o colégio é o pior do mundo” e a “orientadora uma vagabunda”. A profissional da escola sentiu-se ofendida com o xingamento de autoria atribuída à menina e tomou a iniciativa de processá-la injúria, calúnia e difamação.
O delegado titular da DPCA, Carlos Henrique Machado, confirmou que recebeu a denúncia, mas se recusou a prosseguir com o caso, pois viu que a aluna em questão tinha menos de 12 anos. Ele esclareceu que “não cabe à Polícia Judiciária instaurar inquérito de investigação contra uma criança”. Ele determinou que a advogada procurasse o Conselho Tutelar. O delegado disse, no entanto, que vai investigar se a criança sofreu algum tipo de pressão ou constrangimento por parte da escola.
O advogado da família da aluna, Adilson Lopes da Silveira, disse que entrará com processo contra a escola, alegando que ela foi co-responsável pela atitude tomada pela orientadora.
Antes de saber qual era a idade da garota, a polícia tentou intimá-la em casa. Na ocasião, o delegado constatou que a criança tinha menos de 12 anos. A partir daí ele levou o caso ao Conselho tutelar de Niterói (RJ).
O nome dos envolvidos foi mantido em sigilo.
Ela deveria processar os pais,afinal,onde os bons modos começam é em casa.
Os pais não deveriam processar a professora,mas sim,orientar a criança para que respeite as pessoas mais velhas;e se escreveu que odiava a escola era para a direção chamar os pais e conversar...faltou diálogo aí.
Tb não deveria levar a sério o que a menina disse: ela não sabe o significado das palavras.
Parece-me que os pais, esses sim, não souberam dar educação à menor. E o delegado deveriam ao invés de investigar o procedimento da escola, investigar como é educada a criança, para se evitar problemas futuros. Se com 12 anos já age dessa forma, imaginem daí para a frente.
deveriam, não, é deveria, desculpem.
Não vi calúnia ou difamação no comentário da menina, apenas a injúria. Será que a nobre colega, representante da orientadora, não sabe a diferença?
Deveria a escola em minha opinião ter convidado os pais da aluna(menor) para discutir o assunto como adultos que são, penso eu!
Se a moda pega, he he o "mundo acaba"!
Parabéns à atitude do Delegado de Polícia, Dr. Carlos Henrique Machado,
em investigar se a criança está sofrendo alguma espécie de constrangimento na escola, uma vez que não é crível que uma educadora, responsável pela proteção e bem estar de crianças, contrate uma advogada para "processar" uma menina de apenas nove anos de idade.
A situação dessa criança merece ser muito bem investigada.
É chocante que é uma escola, e que ainda foi representada por advogada, que em princípio deve por obrigação que o ECA só permite eventual punição para ato infracional para adolescente, que para o ECA é após completar 12 anos. Logo se a CRIANÇA em questão somente tem nove anos, a ela o ECA somente reserva proteção e jamais PUNIÇÃO!
A questão é onde a tal advogada se bacharelou, em que época, e como tem carteira da OAB.
Notícia crime contra uma criança de nove anos? Isso é caso para OAB atuar também.
Que beleza de advogada, que beleza de escola!
Essas criancinhas!... Ainda bem que a orientadora não chamou a menininha contestadora de mal educada.
Não seria tempo de se investigar quais os motivos que levaram a menina à conclusão de que a escola é a pior do mundo e a orientadora uma vagabunda? Ao invés de punir uma criança por dizer o que está sentindo seria melhor investigar as condições da escola e a conduta dessa orientadora, antes que que alguém copie o sistema das delegacias do Pará e prenda essa menina em uma sala repleta de "alunos" para que estes lhe apliquem uma punição exemplar.
Já que neste país acontece de tudo e não há punição. Sempre é melhor antecipar, pois ninguém sabe do que são capazes nossas "otoridades".
Áqueles que acham que os pais são os culpados pela atitude das crianças, com certeza não têm ou nunca tiveram filhos nessa idade de pré-adolescnete.
A culpa maior é do sistema educacional que prefere "passar de ano" os alunos mesmo que não atinjam a nota média convencionada a carregar uma "leva de repetentes" que mostraria a real situação do ensino no país em todas as suas escalas.
Pergunte-se em uma sala de aula de 2° grau, de qualquer capital, o nome de seu prefeito e obterão uma real avaliação do nível de ensino no Brasil. Aposto que menos de 30% saberá responder.
Sinceramente, é cansativa essa história de tentar não resposanbilizar os pais pela atitude de seus filhos, quanto mais uma criança de 9 anos. Parece que estamos numa ditadura da irresponsabilidade.
Não me recordo de ter xingado nenhum professor em minha adolescência, até porque a severidade da reprimenda em casa me faria enxergar o fato de que não estou sozinho no mundo, e temos regras que devem ser seguidas (uma delas é o respeito pelo próximo).
Hoje temos um "lugar-comum" na educação: crianças já são deixadas ao cuidado estatal com 120 dias de vida, perdeu-se a importância do grupo familiar como formador de caráter, os pais foram isentados de suas obrigações ("não posso com esse menino...", etc).
Fala-se muito da falta de qualidade da educação pública, mas pouco se fala sobre a falta de qualidade da educação familiar, essa sim importante para a formação do caráter, na idade mais propícia é a infância.
O mais absurdo agora é inverter os fatos, e tentar responsabilizar o estabelecimento de ensino pela falta de educação social do aluno. Ora, se um juiz julgasse mal, isso me dá o direito de xingá-lo em audiência?
Existem os meios corretos de mostrar indignação ou reclamar de professores.
Desculpe, mas quem não pode controlar seu filhos é incompetente em sua educação.
(Detalhe - eu não teria ingressado no âmbito criminal; pediria a responsabilização diretamente no âmbito cível).
O fato de dizer que a escola é ruim pode ser tolerado, mas não chamar alguém de vagabunda. É injúria mesmo, e não cabe exceção da verdade.
Não tendo ainda o agente capacidade civil plena, respondem perante a Justiça os pais, nos termos do Código Civil.
Conordo em gênero número e grau com o Dr. João Paulo e vou além. Vê-se, nos dias de hoje, algumas famílias terceirizando a educação de seus filhos não mais aos professores e sim à polícia, como o caso daquele pai que não pagou a fiança de seu filho após o acidente de trânsito para que ele "aprendesse", pois não aguentava mais tantos problemas que esse filho vinha lhe causando por conta de drogas.
A fam´lia está fugindo da sua responsabilidade de educar pra terceirizar esse "serviço" aos professores e pasmem, algumas vezes até para a polícia.
Que a criança não pode ser responsabilizada penalmente não há dúvidas; mas a familia pretender que o colégio seja de alguma forma penalizado é um escândalo. Devia antes se preocupar em educar a pessoa que, ainda tão jovem, já demonstra tamanho desrespeito por aqueles a quem deve tanto: seus educadores.
Qual é o problema com a palavra "vagabunda" afinal? E se a orientadora não cumpre com a sua obrigação? Será que a criança está sofrendo bullying no colégio, tentou se comunicar e a orientadora não deu a devida importância ao problema? Será que algum membro do corpo docente, ou até mesmo a própria não tratou bem a garota?
Essas são algumas perguntas preliminares a se fazer antes de efetuar qualquer julgamento, ou citar grandes apologias a vida intrafamiliar.
Toda ação tem uma reação, ja diz o gênio.
Onde está a ética dessa profissional nessas horas? Por ser orientadora supõe-se que o ato correto seria investigar as causas para depois formular a teoria. Mas tão grande é seu profissionalismo que a "santa" deu um tiro no próprio pé.
"Meu Brasil... meu Brasil, brasileiro..." hahahaha
Com 9 anos e com TANTAS opiniões ?
Aprendeu com quem ?
Concordo com a Dra (a) Claudia Cintra, aos olhos de qualquer adulto, percebe-se que a família não acompanha o desenvolvimento da "criança" afinal as ofensas realmente existem, o certo seria a criança ter dito algo aos pais para que estes tomassem as providências, no caso de qualquer abuso no colégio. Os filhos devem ser criados e educados com um senso maior de responsabilidade, por estes motivos é que a sociedade clama por um herói, mas somos nós pais que devemos ser os heróis de nossos filhos..isso é o mínimo que se pede a um pai.."eduquem seus filhos para que os educadores tenham uma base para começar".
Não podemos perder o foco, o erro da advogada da professora não apaga a conduta reprovável da aluna, e o que é pior, dos pais da criança, que ao invés de orientar e repreender a sua filha, inclusive obrigando-a a pedir desculpas à Professora e à escola pelo mesmo meio, estão apenas pensando em processar a escola.
Penso que adjetivar publicamente alguém de "vagabunda" é muito grave sim, e os pais são responsáveis pelos atos de seus filhos, independentemente da idade, como manda nosso Código Civil (art. 932, I).
Os pais deveriam sim, apurar os motivos da criança ter escrito aquilo, e partir de então de deixar de serem omissos, e cobrarem um retorno de aprendizado da escola e da própria aluna, sempre lembrando que a base da educação é o respeito ao próximo e principalmente aos mais velhos, o qual é aprendido em CASA!
Só mostrando uma errata para a Dra. Cleide. O comentário da garota NÃO foi em público... foi direta e exclusivamente para a suposta orientadora da escola, que NÃO opera o direito e muito menos a função que lhe foi designada, a de ORIENTAR em primeiríssimo lugar...
Após o advento do Estatuto da Criança e do adolescente parece que as ordens das coisas estão invertidas. Hoje os pais ou professores nem sequer podem chamar a atenção dessas criaturas que estão sob sua "responsabilidade".
As crianças e adolescentes passaram a ter tão somente direitos e quanto às obrigações são de exclusiva responsabilidade dos pais e professores ou escolas. Ai do pai ou professor que ousar falar um pouco mais alto que de costume. Este sim poderá ser processado e até encarcerado por ter violado os "direitos" da criança e do adolescente.
E vai daí por diante. Se formos continuar a falar sobre o assunto, deveriamos antes voltar aos bons tempos em que umas boas cintadas ou uma simples varinha de marmelo resolvia qualquer problema de educação dos filhos ou dos alunos de uma escola.
Nobres colegas,
Essa cultura litigante dá a impressão que os colegas comentaristas estão ávidos por causas.
Afinal, como exigir (o que vocês chamam educar) que uma criança de 9 anos desabafe segundo as REGRAS DOS ADULTOS???
Antes de procurarem a solução na área jurídica, sugiro o genial Uma Vida Para o Seu Filho - Pais Bons o Bastante.
Deixemos o direito para algo que não se possa resolver com psicologia.
Parece também que os nobres colegas esquecem que temos o pior ensino do mundo.
E os pais frequentaram as mesmas aulas...
Nessa escola de vida brasileira, como percebeu a Dra. Thany Pollini, não se pode obter o que não se construiu: educação.
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