O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) negou, no domingo (30/90), que ele ou a coligação que apoiou a sua tentativa de reeleição na campanha eleitoral de 1998 tenham relação com os pagamentos feitos pelo publicitário mineiro Marcos Valério ao advogado e juiz eleitoral de Minas Gerais Rogério Tolentino. Os pagamentos foram citados no relatório da Polícia Federal sobre o valerioduto de Minas Gerais. “É uma mentira grosseira. Não tenho nada a ver com isso, é isso que tenho a dizer”, disse Azeredo. “Tá na hora de parar com essa mentirada.” Segundo ele, a matéria da Folha de S. Paulo é uma mentira.
Mensalão mineiro parte II
O advogado Rogério Lanza Tolentino justificou, no domingo (30/9), a origem dos R$ 302,3 mil que recebeu entre agosto e outubro de 1998, quantia suspeita de ter saído dos cofres de estatais mineiros no esquema conhecido como mensalão mineiro. Segundo Tolentino, o dinheiro refere-se a pagamento de honorários atrasados feitos pela agência SMPB, de Marcos Valério.
No inquérito que investigou o esquema durante a campanha frustrada à reeleição do então governador de Minas, senador Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, a Polícia Federal indicou que os depósitos nas contas de Tolentino e de sua mulher, Vera Maria, teriam saído das estatais, “desviados para o caixa de coordenação financeira da campanha”. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Fim do conflito
Um dos pontos mais polêmicos do Supersimples foi solucionado pela Receita Federal na sexta-feira (28/9). O órgão, por meio do Ato Declaratório Interpretativo (ADI) 15, esclareceu que as empresas que compram de micro e pequenas empresas que estão no Supersimples têm direito aos créditos de PIS e da Cofins gerados nestas aquisições. Até a publicação do ato, a interpretação de grande parte dos especialistas era de que esses créditos estariam vedados e este também era o entendimento dos empresários. A informação é do Valor Econômico.
Liminar inédita
De acordo com o Valor Econômico, a 6ª Vara Federal de Recife proferiu uma liminar inédita que isenta um escritório de advocacia de recolher a contribuição previdenciária ao INSS sobre a folha de pagamentos de seus funcionários. O juiz responsável pelo julgamento do caso, Hélio Silvio Ourem Campos, entendeu que os escritórios de advocacia não podem ser caracterizados como empresas, e, portanto não devem pagar a contribuição patronal à Previdência. Os escritórios de advocacia são regulamentados pelo Estatuto da OAB — a Lei 8.906, de 1994 — onde é vedado o caráter empresarial da atividade advocatícia.
Favorecimento ilícito
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro ofereceu denúncia, que foi recebida pela 3ª Vara Federal Criminal, contra um diretor e um contador da Lojas Americanas e cinco auditores fiscais da Receita Federal. Os sete denunciados estariam envolvidos num esquema que favoreceu a empresa em cerca de R$ 1,6 milhão, mediante a aprovação ilegal de compensação tributária (procedimento pelo qual o contribuinte alega que tem um crédito e deixa de pagar um tributo). De acordo com o DCI, a denúncia, elaborada por procuradores da República, narra fatos investigados pela Corregedoria da Receita Federal e pelo MPF após a conclusão do inquérito policial.
Ação contestada
A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores está contestando no Supremo Tribunal Federal decisões judiciais que, ao aplicar o artigo 932 do Código de Processo Civil, impedem a ação de trabalhadores em greve nos locais de trabalho. A entidade ajuizou Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 123) para que o STF impeça magistrados da justiça comum, federal e do trabalho de aplicar o dispositivo.
Improbidade administrativa
O Supremo Tribunal Federal vai analisar uma Ação Civil movida pelo Ministério Público de Minas Gerais por suposta improbidade administrativa contra o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia (PTB-MG), também citado no inquérito da Polícia Federal que investigou o valerioduto mineiro. Os promotores de MG pedem que o ministro devolva cerca de R$ 1 milhão, em valores atualizados em 2006, por conta de 20 viagens realizadas com recursos públicos em aviões oficiais para transporte de sua mulher, filhos e amigos a Angra dos Reis (RJ), na época em que era vice-governador de Minas (1995-1998). A informação é da Folha de S. Paulo.
Percentual de homicídios
São Paulo tem 1% dos homicídios de todo o mundo e, no Brasil, 100 pessoas morrem por dia, em média, vítimas de armas de fogo. A capital paulista e o Rio representam metade dos crimes violentos no País. Os dados fazem parte de um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), segundo o qual a violência das facções criminosas em São Paulo e no Rio já se tornou rotineira. De acordo com a Folha, o levantamento compila e avalia, pela primeira vez, cerca de 200 estudos já produzidos nos últimos anos sobre violência pela ONU e outras instituições.
Jovem na política
A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo informa que o Tribunal Superior Eleitoral vai lançar campanha para atrair os jovens de novo para a política. Se, em 1992, mais de 1 milhão de jovens de 16 anos tinham título de eleitor, eles agora são 500 mil.
No banco dos réus
O jornal O Globo informa que a Scotland Yard se sentou nesta segunda-feira (1/10) no banco dos reús pela morte, em 22 de julho de 2005, do brasileiro Jean Charles de Menezes, que foi confundido com terrorista e executado a tiros por agentes da polícia em uma estação do metrô de Londres.
A Promotoria da Grã-Bretanha decidiu, em 2006, exonerar os policiais envolvidos no incidente e processar a Polícia Metropolitana sob acusação de violar regras de saúde e segurança do público na trágica operação. De acordo com os promotores, a instituição violou uma norma aprovada em 1974 e que obriga as forças de segurança a cuidar da integridade de todos: funcionários e civis.
Fraude na alfabetização
O Ministério da Educação cortou todos os repasses para ONGs envolvidas no programa Alfabetização Solidária após descobrir fraude em convênios. Os recursos federais da ordem de os R$ 315 milhões estão sendo direcionados apenas para prefeituras e governos estaduais. A participação das ONGs no programa, que chegou a ser de 55% em 2003, havia caído para 29% no ano passado.
Se fosse mantido o percentual do Orçamento de 2006, este ano as ONGs levariam cerca de R$ 91 milhões. O ministro da Educação, Fernando Haddad, diz ser contrário a parcerias com ONGs em atividades-fim, dada a dificuldade de controlar, desde Brasília, o uso de recursos em todo o país. A informação é do jornal O Globo.
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