O ministro Marco Aurélio Mello discute, na terça-feira (9/10), na TV Câmara, as conseqüências da decisão judicial que pune o político que trocar de partido. O programa, que começa às 22h, é ao vivo e o telespectador pode participar com perguntas para os convidados. Para tanto, basta mandar e-mail para expressaonacional@camara.gov.br ou telefonar gratuitamente para 0800-619619.
Caso a sessão do Plenário se estenda além desse horário, o programa será transmitido ao vivo na internet em www.camara.gov.br e exibido na íntegra após a votação.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal validou como regra decisão do Tribunal Superior Eleitoral, datada de 27 de março, que estabelece que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar — exceto nos casos em que o eleito comprovar que o partido mudou radicalmente de orientação ideológica ou foi vítima de perseguição política. A partir desta data, quem mudou de partido corre o risco de perder o mandato.
No programa de terça-feira, vão debater o tema os seguintes convidados: o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello; os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e José Eduardo Cardoso (PT-SP).
Marco Aurélio Mello é o principal defensor da tese de que os mandatos pertencem ao partido. O DEM é um dos partidos que ingressou na Justiça pedindo de volta os mandatos dos parlamentares que se transferiram para outras legendas.
Pelo menos 25 deputados estaduais, além de 16 deputados federais, mudaram de partido depois de 27 de março. Desde essa data, o TSE recebeu outras seis consultas em que partidos políticos questionam a quem pertencem mandatos de deputados federais, estaduais, vereadores, senadores, prefeitos e governadores.
Na terça-feira (9/10), o TSE decide se a devolução do mandato ao partido de origem vale também para prefeitos, senadores, governadores e presidente da República. A discussão suscita diversas perguntas: ao ir às urnas, o eleitor vota no partido ou no candidato? A decisão do STF fortalece os partidos?
A TV Câmara pode ser sintonizada no canal 27 em UHF, no Distrito Federal, e nos canais 14 da NET (no DF), 113 da Sky Net, 16 da TECSat, 235 da Direct TV, 67 da TVA (grande São Paulo) e por antena parabólica em todo o país. Na internet, a TV Câmara pode ser assistida ao vivo.
Para assistir pela Internet, acesse: www.tv.camara.gov.br.
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