O PSDB e DEM ajuizaram no Supremo Tribunal Federal uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra o decreto do presidente Lula que criou o cargo de ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos, nomeando Roberto Mangabeira Unger para a função. Para os partidos, o decreto, assinado no dia 4 de outubro, é uma recriação. No dia 26 de setembro, o Senado rejeitou a Medida Provisória 377, que estabelecia a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República.
Para os partidos de oposição, o decreto presidencial teria ofendido o preceito do artigo 48 da Constituição, que determina ao Congresso Nacional disposição para criar cargo público, inclusive de ministro de Estado. O mesmo dispositivo diz que cabe ao Congresso dispor sobre criação de órgão público.
Segundo o PSDB e o DEM, o decreto reedita o conteúdo da MP derrubada. Ao criar o cargo de ministro para Mangabeira Unger, Lula usou como fundamento o artigo 37 do Decreto Lei 200/67, que permite ao presidente criar até quatro cargos de ministro de Estado “para o desempenho de encargos temporários de natureza relevante”. Segundo a oposição, esse dispositivo não estaria mais em vigência, por não ter sido recepcionado pela Constituição de 1988.
Os partidos pedem liminarmente a suspensão do artigo 37 do Decreto Lei 200/67 e do Decreto de 4 de outubro que criou o ministério de Unger. No mérito, pedem que o Supremo afirme que o artigo 37 não foi recepcionado pela Constituição, bem como declare inconstitucional o decreto que criou o cargo para Mangabeira Unger.
ADPF 125
Eu fico me perguntando: quem é este tal de Mangabeira Unger? O cara não sabe nem falar português direito. Eu conheço MUITOS estrangeiros que falam com MUITO menos sotaque que ele... Qual é a dele? Ele nasceu lá fora e se naturalizou brasileiro - Deus sabe lá porquê? Ou morou lá fora tanto tempo que até criou um sotaque? E o "cumpanhêru" ainda cria uma secretaria pra ele? EI, EU TAMBÉM QUERO MAMAR NESSAS TETAS AÍ, Ô MEU! Como dizia um grande amigo meu, "chega de segurar os chifres; eu quero é passar pras tetas".
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.
Concordo com o senhor Zerlottini: conheço um americano que mora em São Paulo há oito anos e fala um português lindíssimo e sem sotaque.
Quanto ao decreto: concordo com a oposição(que aliás,deixa muito a desejar na oposição:muito pífia),o decreto é um escárnio ao Senado que rejeitara essa secretaria.
Está na hora de o executivo respeitar mais o outro poder.
Em "democracia" e respeito às "instituições" , quando os "representantes do povo" ( Congresso Nacional ) , reprova e rejeita a criação de um cargo (remunerado pelo povo), criado pelo Presidente da República ( que se diz democrata ), estes, tanto o "condutor como o conduzido), deveriam ter vergonha na cara e , acatar a decisão do CN e não inventar um modo de ludibriar as instituições e lesar o povo !!!!
Será que este Mangabeira tem mel, é tão gostoso, que cria-se um Ministério para empregá-lo, após ter afirmado, com todas as letras, que o governo lula(minusculo sim) é o mais corrupto que o Brasil ja possuiu. Não dá para entender o que este Mangabeira aprontou. Qual a ameaça que fez ao rei. Será que o rei ficou encagaçado?
Depois de afimar que o governo lula é o mais corrupto agora decidiu trabalhar para ele, ou não sabe o que diz ou é conivente.
Um ministério que não agrega mas gasta o dinheiro da população miserável, que pede, às vezes, um simples caminhão pipa.
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