A ONG Human Rights Watch criticou, na terça-feira (16/10), a reforma constitucional, que é discutida na Venezuela. O ponto preocupante é o que suspende as garantias legais em estado de exceção, segundo a ONG norte-americana, que luta pela defesa dos direitos humanos.
O projeto, patrocinado pelo presidente Hugo Chávez, pretende modificar cerca de 10% da Constituição. Entre essas alterações está a proposta sobre os estados de exceção.
“Essa reforma, se aprovada, permitirá ao presidente Chávez convocar um estado de emergência para justificar a suspensão de certos direitos que são intocáveis sob a legislação internacional”, disse José Miguel Vivanco, diretor para a América do Human Rights Watch,
Entre as garantias que poderão ser suspensas estão o direito à presunção de inocência, a um julgamento justo com a presença de um advogado e ao conhecimento das acusações e das provas contra o réu.
Chávez afirma que a reforma vai lhe permitir aprofundar a revolução no país, mas a oposição rejeita o plano, por considerar que ela só concentrará poderes na mão do presidente.
A Human Rights Watch lembra que alguns desses direitos não podem ser suspensos. Elas foram ratificadas pela Venezuela no comitê de direitos humanos da ONU e na Corte Internacional de Direitos Humanos. A reforma eliminaria as limitações à vigência do regime de exceção. O governo venezuelano costuma rejeitar as críticas da entidade.
Os defensores da emenda argumentam que o governo precisa contar com o poder de suspender os direitos caso aconteça outra tentativa de golpe como ocorreu em abril de 2002.
“A história recente da América Latina demonstra que durante os estados de emergência, se faz necessário garantir uma sólida proteção jurídica para prevenir abusos”, disse Vivanco. “Caso essas garantias não existam, o que acontece é o exercício brutal do poder”.
ONG norte-americana Human Rights Watch: vá cuidar de Direitos Humanos n oIraque, no Afeganistão, nos vários lugares em que os norte-americanos simplesmente se esquecem dos tais direitos humanos.
Cuidem de seus problemas primeiro, pra depos meter o bedelho em questões de outros países. No mais, em estado de exceção diversos países têm restrições constitucionais aos direitos individuais.
Em suma: parem com essa hipocrisia e cuidem do seu nariz!
Não há nenhum país no mundo que desrespeita os direitos humanos mais que os EEUU.
O exemplo disso é a prisão de Guantânamo, onde as pessoas ali recolhidas são torturadas sem dó nem piedade, não têm direito a advogado, etc.
Essa ONG devia se preocupar antes com os problemas de seu país, antes de emiscuir em questões alheias.
Acho preocupante essa postura das ONGs que defendem, com toda a razão, a manutenção dos direitos fundamentais inalienáveis do ser humano no mundo todo, sem se dar conta que em sua própria casa (EUA) não há respeito aos direitos fundamentais dos estrangeiros, tampouco das castas menos favorecidas.
Entendo que a postura do Presidente Hugo Chavez é igualmente preocupante, uma vez que, ao acabar com a autonomia e independência das instituições de Estado, bem como dos poderes constituídos da Venezuela, está a criar um ambiente ditatorial e anti-democrático.
Todavia, não se justificam as críticas internacionais vindas dos EUA quando são o país no mundo que mais violam as regras internacionais de respeito mútuo e autodeterminismo.
Do ponto de vista jurídico, a HRW não tem mandato do povo venezuelano para defendê-lo.
Por outro lado, é possível que o mundo civilizado se preocupe com barbaridades perpetradas por algum país, ainda que sem mandato.
Mas enquanto essas preocupações forem veiculadas por entidades sem representatividade ou cuja representatividade for mitigada, como é o caso do Conselho de Segurança da ONU, composto também de países que tem "poder de veto", isso não passará de balela.
O que é fato incontestável é que o Presidente Chaves foi eleito e está socializando a Venezuela de forma nunca dantes vista. Sem paredões, sem grupos de extermínio, sem polícia política.
Queiramos ou não, temos que respeitar a democracia. Ainda que não se goste de seus resultados.
Interessante. O pais está praticamente dominado, mas o ditador quer sempre mais.
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