Durante a investigação da Operação Persona, a Polícia Federal gravou conversas telefônicas entre empresários do setor de informática — relacionadas com a Cisco — que relatam uma “doação” de R$ 500 mil ao PT. Os interlocutores sugerem que o dinheiro seria uma contrapartida para algum tipo de benefício numa licitação da Caixa Econômica Federal.
Na semana passada, foram presas 42 pessoas acusadas de formação de quadrilha, sonegação fiscal, descaminho e corrupção de agentes públicos, entre outros crimes. No Tribunal Superior Eleitoral também não existe qualquer registro de doação da Cisco ou de Carnevali a petistas. A informação é da Folha de S. Paulo.
Cooperação internacional
Uma pesquisa feita com autoridades da área de cooperação jurídica internacional de 20 países em desenvolvimento demonstra que, embora a maior parte deles — 80% — seja signatário da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), poucos utilizam este acordo multilateral, que reúne 140 nações do mundo, para recuperar ativos desviados do poder público para o exterior por meio da corrupção. Segundo pesquisa apresentada pelo Valor Econômico, apenas 40% usaram o instrumento em vigor desde 2005.
Preço de transferência
O DCI informa que as empresas com coligadas em países que mantêm tratado com o Brasil contra a bitributação encontraram na Justiça uma forma de driblar o pagamento do preço de transferência sobre as margens fixas. Com a alegação de que os tratados internacionais são hierarquicamente superiores às leis de um país, uma empresa conseguiu no Tribunal Regional Federal da 3ª Região o direito de calcular o seu preço de transferência baseado em valor de mercado, como é feito na Alemanha, onde fica a coligada.
Segundo o advogado da empresa, Maurício Braga Chapinoti, associado do Pinheiro Neto Advogados, o caso pode servir de precedente enquanto não há uma decisão definitiva nos tribunais superiores sobre o tema.
Estrada fechada
Processo que pede reabertura de estrada está em tramitação há 21 anos e tem 17 cidades envolvidas. Em sentença da juíza federal substituta Pepita Durski Tramontini Mazini, da Vara Federal Ambiental Agrária e Residual de Curitiba, em 19 de outubro, a Justiça determinou que o Ibama mantenha fechada a Estrada do Colono, trecho da BR-163 que corta o Parque Nacional do Iguaçu, no Oeste do Paraná. A estrada vem sendo reiteradamente motivo de polêmica, invasões e campanhas dos municípios vizinhos ao parque que pedem sua reabertura porque assim economizariam cerca de 90 quilômetros de trajeto, mas o argumento dos ambientalistas tem prevalecido até aqui. A informação é da Gazeta Mercantil.
Guarda compartilhada
A imprensa traz a informação de que o plenário do Senado aprovou, na terça-feira (23/10), um projeto de lei que estabelece a guarda compartilhada de filhos de casais separados judicialmente ou divorciados. Com isso, pais e mães passam a ter os mesmos direitos sobre os filhos em caso de separação. De acordo com o projeto, que retorna para a Câmara dos Deputados, decisões importantes sobre o futuro da criança terão de ser tomadas em conjunto caso o juiz conceda a guarda compartilhada.
Caso Cacciola
Os jornais informam que a Justiça de Mônaco terá audiência, na quinta-feira (25/10), para analisar o processo de extradição de Salvatore Cacciola, de acordo com o advogado do ex-banqueiro no Brasil, Carlos Ely Eluf. Nesta quarta-feira (24/10), está na pauta do Supremo Tribunal Federal o julgamento de um Habeas Corpus pedido pela defesa de Cacciola.
Maria da Penha
O colunista da Rui Castro, da Folha discorda do juiz de Sete Lagoas, MG, que declarou “inconstitucional” a Lei Maria da Penha, que protege a mulher contra as agressões do marido ou companheiro.
“Não entendo a empolgação do magistrado pelo gênero masculino. Ao contrário, acho que o homem só faz o que faz -constrói submarinos, promove guerras, levanta cidades, pinta capelas, compõe baiões ou escreve “Memórias de um Sargento de Milícias” — para se compensar pelo fato de não ter ovários”, anotou o colunista.
Já O Estado de S. Paulo informa que o corregedor nacional de Justiça, Cesar Asfor Rocha, investigará as sentenças do juiz Edilson Rumelsperger Rodrigues.
Toninho Barcelona
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de Habeas Corpus ao doleiro Antonio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona, acusado de crimes contra o sistema financeiro, informam os jornais.
Lei de licitação
O Estadão traz a notícia de que uma emenda aprovada na terça-feira (23/10) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado restringiu o projeto de lei do governo que pretendia dar maior celeridade às licitações públicas. Contra o parecer do relator do projeto, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a CAE aprovou uma emenda apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que impede a inversão de fase nas licitações.
Erro no pedido
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo julgou, na terça-feira (23/10), extinta a representação do Ministério Público que pedia a cassação do mandato do deputado estadual Mauro Bragato (PSDB). Por 6 votos a zero, a corte entendeu que houve erro na forma do pedido e nem apreciou a tese da Procuradoria Regional Eleitoral de que havia indícios de irregularidades nas contas de campanha do tucano em 2006, segundo o Estadão.
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