O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deu liberdade para mais 15 investigados pela Polícia Federal na Operação Hurricane, que apura jogos ilegais. O pedido de Habeas Corpus foi apresentado pela defesa de Laurentino Freire dos Santos. Por considerar que a situação de Laurentino não é diferente da dos demais 14 co-réus, o ministro fez uso do disposto no artigo 580 do Código de Processo Penal e estendeu o benefício a eles.
Os beneficiados estão presos por determinação da juíza da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Para o ministro, “a materialidade dos fatos narrados na denúncia, e até então não comprovados em termos de definir-se a culpabilidade, e os indícios de autoria são elementos para chegar-se à prisão preventiva” não são suficientes para decretação da medida.
O ministro ressaltou que a decisão não se aplica aos envolvidos que possuírem outro mandado de prisão.
Os réus que conseguiram liberdade são: Ailton Guimarães Jorge, Aniz Abrahão David, Antonio Petrus Kalil, José Renato Granado Ferreira, Júlio César Guimarães Sobreira, Paulo Roberto Ferreira Lino, Marcelo Kalil Petrus, Nagib Teixeira Suaid, João Oliveira De Farias, Luciano Andrade Do Nascimento, Belmiro Martins Ferreira, Marcos Antonio Dos Santos Bretas, Licínio Soares Bastos e Marcos Antonio Machado Romeiro.
A Operação Hurricane da Polícia Federal foi deflagrada em 13 de abril para deter acusados de envolvimento com a compra de sentenças para beneficiar o esquema de exploração do jogo ilegal.
HC 92.423
MELLO DESAFIA MP E POLÍCIA FEDERAL
Paulo Henrique Amorim
Máximas e Mínimas 648
. Pela segunda vez, o Ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, desafiou a Polícia Federal, o Ministério Publico e a Justiça Federal e mandou soltar os presos pela PF na Operação Furacão.
. Inclusive três bicheiros apanhados duas vezes em atividades “delitivas”, como gosta de dizer o Ministro, que usa uma linguagem que, definitivamente, não deve ser imitada, nem por advogados.
. (Clique aqui para ler a notícia no Último Segundo)
. A decisão de Mello, nesta segunda feira, dia 17, é uma declaração de guerra à Justiça Federal, ao Ministério Publico e à Polícia Federal: Quem manda aqui sou eu! Não me venham com “provas”! Eu decido e mais ninguém.
. Trata-se, claramente, de uma reação radical à tentativa da Justiça Federal, do Ministério Público e da Polícia Federal de rever a decisão anterior de Mello de soltar os suspeitos.
. As decisões do Ministro Mello (herói da mídia conservadora e golpista!) desmoralizam o Judiciário e corroem a relação Justiça-Ministério Publico-Policia Federal em que se sustentam a lei e a ordem.
. Já como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral ameaçou diversas vezes – com o apoio e o aplauso da mídia conservadora (e golpista!) – revogar a vontade popular e impedir a posse do Presidente Lula.
. Mello não se arrepende da decisão de conceder o habeas corpus que deu a Salvatore Cacciola o direito de torrar o dinheiro do contribuinte brasileiro em Roma, diante do Coliseu.
. (Clique aqui para ler “Marco Aurelio soltaria Cacciola de novo”)
. Ele, Cacciola, é o leão e nós, os cristãos ...
. O Ministro Mello é uma ameaça permanente à estabilidade das instituições republicanas.
Em tempo: será que o Ministro Mello se sentiu atingido pela decisão da Interpol em Monte Carlo de tirar do tumulo a carcaça de Cacciola? E reagiu à altura, com a libertação dos 13 da Operação Furacão?
O Paulo Henrique Amorim, toda a vez que tentou ser "independente" , perdeu o emprego !!!
Por isto, desde, há, algum, tempo, está a serviço do governo do PT , que lhe está garantindo, "estabilidade" !!!
Principalmente, tendo como "padrinho" o PROFESSOR do Prado !!!
Parabens STF, tem que manter o ótimo trabalho.
Que diga o cacciola.
O país agradece
Eu não entendo,o regime democrático consegue destituir um Presidente da República, mas não consegue tirar um ministro do STF, que há muito perdeu o bom senso. Não podemos ter como guardião da democracia um cidadão que já por inúmeras vezes, tem prestado um desserviço a nação.
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