Cabe à 5ª Vara Federal de Curitiba julgar a legalidade da campanha publicitária sobre as reformas da Previdência Social e Tributária, promovida em 2003, durante o governo Lula. A decisão foi tomada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A campanha é questionada em ação popular movida pelo funcionário público de Brasília Ezequiel Sousa do Nascimento contra o presidente da República. Na época da campanha, Nascimento era presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).
Na ação, o funcionário pede que o presidente Lula seja condenado a ressarcir os cofres públicos, devolvendo o valor gasto com a campanha com dinheiro de seu bolso. Ele quer também que a Advocacia-Geral da União atue contra o presidente e a favor do autor. Para isso, argumenta que o objetivo da ação é a defesa do patrimônio da União.
A União tentava fazer com que a ação fosse julgada pela Justiça Federal do Distrito Federal, mas o Superior Tribunal de Justiça já determinou que todas as ações populares referentes à mesma questão deverão ser julgadas pela 5ª Vara Federal de Curitiba. Por conta disso, o TRF-4 mandou o processo para a vara determinada.
Segundo o autor da ação, a campanha “Vamos desatar esse nó. Nós vamos mudar este País”, veiculada na mídia por seis dias, ofendeu os direitos constitucionais da moralidade administrativa e da eficiência, tendo causado um dano direto ao patrimônio público. Para o servidor, o objetivo da peça publicitária foi de “convencer a população e a sociedade a ter a mesma opinião do governo”.
O servidor citou os valores gastos pelo governo federal usando como fonte o jornal Folha de S. Paulo, que teria estimado o custo da campanha entre R$ 6 e 7 milhões, o que daria para pagar, segundo ele, 25 mil benefícios assistenciais a deficientes e idosos.
O servidor acusa a campanha de “demagógica e enganosa, com o fim claro de induzir a opinião pública” e argumenta que o foro legítimo para a discussão de uma reforma é o Congresso Nacional, e não a propaganda publicitária.
AI 2007.04.00.020191-7/TRF
É preciso lembrar que a AGU exerce advocacia de Estado e não de Governo, assim, não há qualquer impedimento de que tenha ação contra o atual presidente.
Realmente, a campanha tem razão: "O Brasil é feito por nós - só falta desatar os nós".
Eles ainda acham que o Brasil é "um país de tolos". Tem mais é que fazer o "cumpanhêru" devolver o dinheiro gasto em campanhas publicitárias - normalmente, essas campanhas são mentirosas.
Senão, vejamos: elas falam sobre tudo o que o governo deveria ter feito e NÃO FEZ, porque, se tivesse feito, não precisava gastar dinheiro pra mostrar. Todo mundo via.
É como a Praça 7, em Belo Horizonte: nas ruas do seu entorno foram construídas umas aberrações que, até hoje, não sei quais sejam as suas funções - a menos que tenham sido para dar $$$ pros arquitetos amigos do Pimentel (mais um Petralha). É a única explicação que eu vejo. Na Rua dos Carijós, do lado do ex Café Pérola, existe uma estrutura de metal, suspensa, que acho que nem o diabo, vestido de havaiana, consegue explicar para o que serve. Ninguém consegue me explicar o que foi que melhorou na vida do belorizontino, com aquelas coisas horrorosas lá. O que devria ter sido feito, não fizeram.
Uma pessoa, para sair de um lado da Afonso Pena e atravessá-la toda, assim que o sinal abra, tem de ser maratonista ou corredor (MUITO BOM) de 100 m rasos. Caso contrário, quando muito, atravessa de um lado até o canteiro do meio e tem de esperar o outro sinal, porque a preferência é para os automóveis. E, como motorista brasileiro não tem a mais mínima educação, os pedestres que estivrem com pressa têm de se arriscar no meio dos carros. E correr o risco de serem atropelados. Acho que os motoristas fazem como os pilotos da 2ª guerra: eles pintavam, na lateral de seus aviões, um sinal para cada inimigo abatido. Os motoristas brssileiros também devem fazer isso: com cada pedestre atropelado.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG
.."Na época da campanha, Nascimento ERA presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis)."..
A minha opinião é de que devemos entender primeiro a fonte dos valores gastos e a seguir ir em frente com o intento e gastando um pouco mais do dinheiro público, será um bom investimento(?)..só o tempo dirá..
Acredito que como Lula agiu no efetivo exercício de Presidente da República será defendido e auxiliado pela Advocacia Geral da União (LC 73/93), mas quanto ao servideor público, caberia à Defensoria Pública da União defendê-lo ou defender a sua causa (LC 80/94).
Primoroso o tino jurídico do funcionário público. Eloquente e perspicaz, penetrou onde só os inteligentes vão. Explicativo, satisfaz de pronto a atenção despertada pelo assunto, pondo ao seu lado fileira de adeptos da tese. Se no Brasil se levantassem mais dez cidadãos como o sr. Ezequiel Sousa do Nascimento, a nação chegaria a um primeiro grande passo em sua maturidade política. Sua concisa idéia desfruta da simpatia espontânea de quem a lê. Afinal, a fadiga da demagogia faz o cidadão lúcido ansiar por uma voz de razão e autoridade, desejoso de descansar da dilapidação da República, cada dia mais entregue ao assaque da corrpção e seus escândalos.
É um bom exemplo para instruir a nossa capenga oposição. Não basta estar num partido de oposição. Necessário ser orador, saber pensar e exprimir argumentos. Não é para qualquer um mesmo. O brilhantismo é de poucos.
Parabéns, sr. Ezequiel Sousa do Nascimento. A República agradece.
O candidato derrotado ao Senado em 2006 pelo Distrito Federal, Ezequiel Souza do Nascimento, continua o mesmo arrogante de sempre.
Sr. Diaz... tsc tsc...
Tomara que mais "arrogantes" comecem a reagir.
Lula, propaganda enganosa. Se eu tivesse votado nele, gostaria de ter meu voto de volta.
No mínimo é um opositor. Se foi derrotado em uma leição, isso é uma resposta dos eleitores que não querem su presença na política e o que ele deve fazer é melhorar o que deve está errado, e não ficar tentando atirar pedras nos outros. O grande problema desse governo é que está decobrindo as falcaturas que sempre existiu, isso não é coisa nova. E o que é pior isso não é nem um por cento da situação. Pois tenho certeza que em 95 por cento das Prefeituras Estados tem falcaturas.
Isso é unma pouca vergonha! Ou mudadamos esse país e vamos voltar a escravidão total!
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