O empresário Sérgio Antonio Camargo entrou com Mandado de Injunção, no Supremo Tribunal Federal, para que Senado e Câmara dos Deputados editem lei que permita a abertura e funcionamento de cassinos.
Para o empresário, o Mandado de Injunção tem o objetivo de assegurar o exercício de qualquer direito constitucional não regulamentado, que no caso, seria o direito ao trabalho, principalmente no setor de cassinos. “Para um país em que aproximadamente 10% da população economicamente ativa está desempregada, a ostentação de uma imagem de país inibidor dos jogos de azar não vai ao encontro dos anseios sociais”, afirma Camargo.
O advogado do empresário argumenta que a Lei 63.688/41, que trata dos jogos do azar, já teria caído em desuso. Segundo ele, o jogo acontece e existe no Brasil, seja nos navios estrangeiros de cruzeiro que transitam pela costa brasileira, onde milhares de brasileiros praticariam, em tese, condutas ilícitas, seja nas “jogatinas institucionais”. Essa é a forma com que ele se refere aos jogos de loteria em geral, chancelados pelo governo federal e que são, na visão do empresário, jogos de azar, por se tratar de jogo “com aposta de dinheiro, sucesso ou perda da aposta, sem retorno algum para o apostador no caso do insucesso”.
Desta forma, o empresário catarinense pede que o Senado seja notificado sobre a ausência de legislação federal abertura e funcionamento de cassinos e que, em prazo a ser fixado pelo Supremo, “edite regramento normatizando a omissão legislativa”. E se o prazo não for respeitado, que seja permitido ao empresário o exercício do direito ao trabalho em cassino.
MI 771
Apoio totalmente. Nos computadores o jogo campeia solto. Nas fronteiras, basta atravessar uma rua. A proibição do jogo deveu-se à presença de um irmão de Gegê nas mesas. Abaixo a hipocrisia.
Caro Almirante, não conheço essa estória do irmão do Gegê. Concordo, porém, que o jogo campeia por aí. Outro dia, um conhecido meu, freqüentador do Jóquei, queixou-se da decadência daquele clube. O caso é que o hipódromo não resistiu à concorrência de tantos jogos eletrônicos. Os bingos estão proibidos, mas, joga-se por aí em fundos de bares e botecos. As máquinas já não ficam à vista de todos, mas, enrustidas em qualquer corredor de banheiro, ou quintal. Isso é jogo de pobre, mas, e os ricos? Esses vão jogar em Punta Del Leste, Aruba, Isla Marguerita ou qualquer outra cidade turística próxima da fronteira.
Só falta o Senado Federal editar uma lei para beneficiar a mafia do jogo e o ganho facil, com o argumento de gerar empregos, seria um absurdo, será que no paraguai não tem desempregados? se os empresarios de jogos do Brasil estão tão interessados nos ganhos sem trabalho, porque não compram navios para a pratica do jogo, assim joga quem pode pagar por uma viagem e perder no jogo que não vai fazer falta, pois estes jogadores tem o que gastar, liberar o jogo como esta acontecendo hoje, seria um lamentavel erro de nossos governantes, a facilidade de se encontrar em qualquer esquina um bingo ou bar com maquinas rouba- niqueis, só facilita o vicio de nosso povo, com a ilusão de ganho, pois no jogo todos sabemos que quem ganha é o empresario do jogo e não o jogador, houve por parte da policia um grande combate contra as maquinas rouba-niqueis, mas a mafia das maquinas parece que esta ganhando este combate, pois notamos que em varios bairros de São Paulo as maquinas continuão funcionando nos bares normalmente sem o medo do comerciante de ser amolado
Tipica ação de lobby. O carteado ou qualquer outro tipo de jogo legalizado, pode levar familias a ruina.
Já não basta aposentados perderem sua remuneração em bingos, mas a ganância continua.
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