O DEM pediu a cassação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por fazer propaganda eleitoral antecipada. Segundo o DEM, durante discursos feitos pelo Brasil sobre o programa Territórios da Cidadania, Lula se auto-promoveu. O partido ajuizou Ação de Investigação Judicial no Tribunal Superior Eleitoral contra Lula. Pede também que seja declarada a inelegibilidade do presidente por três anos e a aplicação de multa no valor máximo de 50 mil Ufirs (R$ 53 mil).
O lançamento de programas sociais pelo governo em ano eleitoral já foi motivo de polêmicas com o presidente Lula acusando o presidente do TSE, Marco Aurélio, de interferência em assuntos do poder executivo. “Seria tão bom se o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele, o Legislativo apenas nas coisas dele, e o Executivo nas coisas dele”, disse o presidente se referindo a declarações atribuídas ao ministro pela Folha de S. Paulo, segundo as quais o programa teria caráter eleitoral porque lançado a poucos meses das eleições municipais. Também por causa de tal declaração, o PT entrou com uma representação contra Marco Aurélio no Conselho Nacional de Justiça.
O DEM quer que o TSE proíba até o dia 26 de outubro deste ano, data do segundo turno das eleições municipais, a promoção de eventos fora de Brasília sobre o lançamento de programas de gestão federal e de gestão compartilhada entre o governo federal e os governos estaduais e municipais. O partido pede que o TSE proíba a utilização de qualquer evento oficial para a propagação de elogios ou críticas a partidos e personalidades políticas.
O DEM argumenta que a mídia nacional publicou que o presidente da República fez, no dia 28 de fevereiro deste ano, “um verdadeiro comício eleitoral, montado com dinheiro público, ao lado de aliados políticos, como a atual prefeita de Fortaleza”.
O partido sustenta que o governo tem utilizado os programas sociais com fins eleitorais. “A utilização desses programas para fins eleitorais é tão evidente que o investigado já o atribui a maternidade, como também já se refere ao pleito de 2010, posto que proclama que fará o sucessor.”
O DEM salienta que a edição do decreto que criou o programa Territórios da Cidadania “é ato de flagrante ilegalidade”, tendo em vista o parágrafo 10, do artigo 73, da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). Esse dispositivo diz: “no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.
O DEM quer procurar "pêlo em ovo" de qualquer jeito.
Diferentemente de seus governos (exclusivamente)serviçais dos grandes bancos e empresas, o Governo Federal atual vem investindo desde o primeiro mandato do Presidente Lula em projetos sociais, e isso não é novidade para ninguém.
O país não está uma maravilha, mas já são notáveis as melhoras das condições de vida de boa parte da população pobre (embora ainda falte muito, muito para um quadro razoável).
Agora, o Presidente não poderá governar o país em ano de eleições. Fica em "prisão domiciliar" no ano eleitoral - só faltava essa!
Cada partido que cuide de sua campanha honestamente, assim já estarão prestando um grande serviço aos eleitores.
O PESSOAL DO DEMO ESTÁ LOUCO.
LULA TEM MUITOS ERROS, ALIÁS O SEU GOVERNO, MAS O PESSOAL DO ANTIGO PFL E DO PSDB NÃO TEM MUITA COISA PARA FALAR NÃO...
AI SE UM DIA SE PASSASSE A BORRACHA NO PASSADO DE CERTAS PESSOAS AÍ, SERIA UM CÁOS.
ALIÁS, A MAIORIA DA MAIORIA DOS POLÍTICOS É CONSTITUÍDA DE LADRÕES E NO CONGRESSO NACIONAL NÃO SE CONSEGUE TIRAR VINTE...
OU ESTOU ENGANADO?
63-9999-7700
Não será isso fruto de desespero? Desespero pelos pífios resultados da oposição de conveniência que fazem. Desespero pela nítida perda de poder político mesmo com todos os erros e eculhambações que a "ética" petista gerou. São os rotos falando dos esfarrapados, seria cômico se não fosse trágico.
Os colegas me desculpem, mas com interesses do DEM ou não, a igualdade de condições de concorrer a uma eleição está sendo prejudicada desde ontem, pois é clara a manifestação com interesse eleitoral que o governo está fazendo. Basta abrir os jornais em qualquer dia da semana. E isso não é o "simples exercício de governar".
Quanto ao passado dos outros partidos, acho que nenhum deles teria condição moral para reclamar, mas temos que começar a levar temas como esse a sério a partir de algum momento. Que seja a partir de já.
E não acho que a cassação seja o caminho, pois temos valores maiores a proteger, mas que a propaganda deveria ser impedida, com certeza. Não conheço a legislação específica ao caso, mas assim como no futebol, tenho certeza que temos o cartão amarelo para aplicar ao caso.
Que os mais conhecedores do tema se pronunciem.
Numa primeira passada de olhos o tal "dem" nem esta muito errado em suas colocações porem falta a este partido o basico que seria um alicerce moral para faze-lo. O atual nome "dem" , não passa de uma nova repaginação de um partido que cheira a mofo em sua essencia mas que sempre soube aderir a quem quer que fosse no momento adequado desde que , é claro , sobrasse "algum" para seu interesse politico , os interesses maiores da Nação sempre foram usados como moeda de troca. Começou como UDN, virou ARENA , depois PFL e agora vem com esse rotulo de DEM , um primor de marketing e claro , sempre apostando nos desmemoriados e descerebrados em geral que servem apenas para "pagar a conta da festa" , nunca foi diferente.Quanto ao apedeuta numero 1 , é triste ver que continua a corromper facilmente as barrigas sempre vazias com seus programecos pra lá de demagogicos mas convenientemente subvencionados com o nosso cada vez mais suado dinheirinho. No seu atual des-governo , assiste-se passivamente à mais espetacular e descarada transferencia de riquezas do bolso dos que efetivamente "produzem" para os que via de regra produzem apenas a cada dia que passa mais filhos que automaticamente abrem as portas para mais bombeamento de dinheiro e por ai vai, não se trata de mero "achismo" mas sim de FATOS e contra estes , historicamente falando , não existem argumentos.
Essa teoria do "poste" que a Imprensa tanto fala , nunca esteve tão proxima da realidade , seja a dilma , o tarso ou qualquer daquelas figurinhas sinistras que orbitam proximo ao 9 dedos. Certa vez ouvi uma piadinha grosseira mas bem proxima da realidade , mais ou menos assim: - Quem le jornal não vota no PT , os eleitores deles são os que usam o jornal para limpar certas "partes...."
Mesmo que o dem não tenha nenhuma moral, lulla e seus comparsas não estão acima da lei. Negar a aplicação da lei apenas porque o país tem "valores" maiores a preservar é justamente lançar esses valores na lata do lixo.
parece 1994, quando os "heróis" do terra trouzeram um avião cheio de muamba, e a nação bateu palma aos "canarinhos".
sem a aplicação cega da lei, continuaremos como quintal do mundo por muito tempo
...o cínico e herdeiro da ditadura, partido dos DEMoníacos, perde o pelo, mas não perde a mania do golpe e do jeitinho para derrubar os votos do povo. E o pior, nessa toada vão ser atropelados novamente em 2.010. Não que o PT e o Lula estejam fazendo um governo extraordinário, mas, simplesmente, porque fazem alguma coisa, enquanto as viúvas da ditadura, além de se aliarem ao que tem de pior, ainda insistem no golpismo do tipo fascista e anacrônico.
Até que enfim alguém acordou neste país!!! Por muito menos, o Collor foi cassado. E este molusco está aí, até hoje, nos enchendo o saco e enchendo o saco da família dele de $$$. Dizem que o "Lulinha" comprou uma fazenda de 47 milhões de reais. De onde saiu a grana? Será que foi com um dos mal afamados cartões?
O molusco já deveria ter sido "caçado" há MUITO TEMPO. Desde o primeiro mandato. E ainda está "ameaçando" voltar em 2014. E o pior é que vai ser eleito.
Êta, Brasil! Acorda! Chega de ficar "deitado eternamente em berço esplêndido". Acorda e vê quem está te roubando! Como diz o TSE: "eu estou de olho!" É igual àquele camarada da "Praça da Alegria": "Tô de ôio!"
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.
Bom dia amigos,
Bem, devemos analisar essas situações. O lula, molisco esperto e escorregadiu não vai ser pego, ele vai é eleger alguém pra levar a culpa como sempre o faz.
Não adianta, nada irá se consegui, estamos a deriva, sozinhos mesmo, só o criador poderá nos ajudar e nele tenho muita fé e esperança.
Bem, pelo que estou lendo nos comentarios nem lula nem os democratas poderão consertar esse país de uma vez.
Não seria melhor então ao invéz de criticas começarmos a dar idéias que resultem em algo proveitoso para todos nós?
O DEM sempre será o mesmo PFL que está no poder há 500 anos e nunca fez nada por este país. Aliás, até hoje não conheci um político deste partido que merecesse o meu respeito. No PT não é muito diferente, mas estão no poder há oito anos.
Quanto ao tema, ou se reforma a CF para proibir qualquer governantes de inaugurar obras ou citá-las nas viagens, ou devemos deixar o Presidente e qualquer governador ou prefeito fazê-lo, da mesma forma que os políticos do PFL sempre fizeram.
Em política é difícil dizer quem tem razão uma vez que cada um tem um posicionamento ideológico e age de acordo com ele. O que chama minha atenção são alguns posicionamentos que, longe da ideologia, são inadmissíveis para qualquer um. O Presidente com certeza está ciente da declaração de sua produtiva esposa quando esta disse que a cidadania italiana conquistada para seus filhos lhes garantiria um futuro melhor. E ele se calou. É no mínimo preocupante para mim imaginar porque a cidadania brasileira não garantirá um futuro melhor para os meus. Agora ele vem com esse pensamento de que Executivo, Legislativo e Judiciário deveriam cada um cuidar do que é seu. Concordo, porém, esqueceu o Sr. Presidente de que os poderes são independentes, porém, harmônicos. Acredito que o Sr. Presidente não tenha o alcance para entender esses conceitos. E é de conceitos que se prepara o espírito para uma ideologia. E é pela ideologia que se filia a um partido. E é pelo partido que se é eleito. (cont.)
(cont.) Meu raciocínio é deveras simplista, porém acredito que é por pequenos posicionamentos que se pode analisar a grandeza do espírito. É por eles que podemos prever atitudes e outros posicionamentos. O Poder é algo que embriaga e o Sr. Presidente não se satisfaz apenas com ele para se embriagar, isto é fato. Não sei em que momento ele deu essa declaração, mas certamente não o fez com a mente límpida. Ou por estar embriagado ou por falta de bases sólidas para emitir conceitos. Ou pelos dois. Com o passar dos anos a gente aprende que todos os conceitos pelos quais pautamos a nossa vida são válidos, mas para a camada da população que não detém esse embriagante Poder. Quando uma autoridade se dirige para nós e pergunta “você sabe com quem está falando”? a resposta é sempre a mesma: “claro que sei, o problema é que você não sabe com quem está falando. Você está falando com a pessoa que lhe deu esse Poder”. Ahh, Constituição, onde está você?
- ESSE TAL DE DEMO É LOUCO MEU! - IMAGINEM O QUE TERIA FEITO O TONINHO MALVADEZA SE TIVESSE CHEGADO A PRESIDENCIA? LOUCURA, LOUCURA , LOUCURA...
O Presidente da República brasileira rasgou, já há alguns anos, a Constituição Federal e fê-lo por diversas vezes [lembremos, por exemplo, da contribuição dos inativos]. Quem de nós não vê que, diuturnamente, o Presidente se encontra em campanha? Não bastasse isso, agora temos este pseudo-movimento peo terceiro mandato... Tudo isso apenas nos mostra as grandes semelhanças entre o Presidente e seu colega, Hugo Chavez...
José Inácio de Freitas Filho - Advogado [OAB/CE n. 13.376]
O problema maior junto a presidencia do DEM é saber se funciona a chamada 'cortina de fumaça' - nada contra!
A cadeira presidencial esta atuante - nada contra!
O direito a questionar legitimidade de exercer um mandato popular existe - nada contra! O eleitor está de olhos abertos aos futuros candidatos, principalmente nos 'artistas dengosos'.
A constituição federal deve ser seguida e se não devemos contestar, caso contrário não haverá legitimidade para a tal representação. Assim penso que a Justiça irá tratar como tal!
Petista ou simpatizante quando escreve você logo identifica. Agora os anti isto, anti aquilo nunca se identificam com nada. Ao verem um retirante chegar à presidência levam-se a se consumirem na própria incompetência. Ele chegou lá, e vocês?
Em 18 comentários, apenas um ou dois jurídicos, os demais estritamente políticos.
Alguém com conhecimento da citada Lei das Eleições poderia dar um parecer isento de ideologias?
Até quando as viúvas do ACM vão achar que este Brasil não é mais o curral eleitoral eleitoreiro dos coronéis nordestinos ??? Ora...ora...ora...já nos basta todos os desconfortos por ver, e ouvir, o Agripino posando de defensor da moralidade, da legalidade, da honestidade, da ética, como se alguém deste partido sem identidade ideológica tivesse idoneidade moral para qualquer coisa.
Não me tomem por defensor do LULA, não o sou!...Mas, para aprender Democracia, é preciso praticá-la e RESPEITAR o legítimo desejo da MAIORIA, manifestado nas urnas, e ainda que com ressalvas, nas mais recentes pesquisas de opiniões...acrescente-se que, tanto as urnas quanto as pesquisas de opiniões IGNORAM ESSE TAL "DEM"....é para pensar e refletir exaustivamente sobre os recados dados pela sabedoria humana expressada nas vozes das maiorias...
Indignados Colegas
A questão sobre poder ou não poder realizar as aludidas inaugurações em plena época de campanha política e fruto de uma colcha de retalhos que foi a lei de reeleição criada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Não em uma linha crítica a este ou aquele presidente ou partido político, o que ressalto é o fato como nos tem sido trazida esta realidade, existe sim um tratado de cavalheiros na comunhão de interesses particulares que, comuns a determinadas classes (políticos), são conduzidas e negociadas em jamais vistas reuniões, onde, após atingido o objetivo iniciam uma disputa agora não mais velada, sobre quem pode e, o que pode, alterando completamente a regra que antes validava e agora não.
Desta forma, chamo a atenção para o quanto temos sido feito de palhaços...
- Eles queriam a reeleição... aprovaram...
- A reeleição precisa ser bancada e se tem o Estado a disposição usa-se o Estado e sua estrutura... ele fizeram...
- Agora como "donos da bola" e sem a necessidade de manter o acordo, querem parar de brincar... proíbir as inaugurações feitas por todos em todo o tempo desde a criação da eleição no Brasil...
Somos verdadeiros "bobos da corte" e espero que os Tribunais possam por um fim nesta baderna, e me refiro a baderna em seu início, quando fazem uma lei para criar certos privilégios ou outra condição de crie alguma distinção entre este ou aquele cidadão.
Os tribunais têm atuado de forma severa e tem surtido resultado, haja vista, a PERDA DE MADATOS DE DEPUTADOS E VEREADORES “INFIÉIS”.
Ao Tribunal cabe a vigilância da Lei e Leis já temos bastante, temos que fazer cumprir apenas.
...e eu acredito em Papai Noel, Coelhinho de Páscoa, Duendes e, ultimamente, em Mula-sem-cabeça.
acdinamarco@aasp.org.br
O quê, lula-sem-cabeça?!
Incrivel como tudo pode neste governo e os nomes são trocados. Veremos em outros governos se a regra estará vigente.
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